Acordo de vontades entre duas ou mais pessoas que, reciprocamente, se atribuem direitos e obrigações. Os contratos costumam ser escritos e, em alguns casos, a lei prevê uma forma solene para sua celebração, mas podem ser também consensuais ou verbais. Em princípio, ninguém é obrigado a vincular-se contratualmente. Para que o contrato tenha validade jurídica, exige-se que as partes tenham capacidade de contratar e que o objetivo do contrato seja lícito. A parte que causar o rompimento do contrato sujeita-se a ser constrangida, pela Justiça, a ressarcir os danos causados à outra parte. Embora a própria natureza do contrato tenha como fundamento a concordância das partes, há contratos, como o de adesão, no qual o objeto do pacto é determinado de antemão por uma das partes, enquanto a outra se limita a aceitá-lo.