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AVERBAÇÃO
Termo | Definição |
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AVERBAÇÃO |
Anotação exarada por autoridade num documento, alterando-lhe, em parte, o conteúdo, como a prorrogação de prazo de uma hipoteca, nota promissória, etc. Em termos de fisco, é a confirmação em documento de que um tributo foi recolhido. Também é o registro em livro próprio de uma sociedade anônima, da transferência de ações nominativas ou de penhor de uma ação.
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