NOVAÇÃO DE DÍVIDAS

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TermoDefinição
NOVAÇÃO DE DÍVIDAS

A novação de dívida consiste em criar uma nova dívida, substituindo e extinguindo a dívida anterior e originária. O próprio termo "novar" a dívida já se refere ao ato de se criar uma nova obrigação para substituir a anterior. Um simples acordo de pagamento não gera automaticamente a novação de uma dívida. O credor deve expressar a sua intenção de novar a dívida. Se houver a novação, a dívida anterior deixará de existir e, por consequência, deverá ser baixada a negativação na Serasa e SPC ou autorizado o cancelamento do protesto se a dívida já estiver protestada.