Cobrança judicial de dívida: O que é?

A sua empresa já se esforça no combate à inadimplência, fazendo uma análise de crédito rigorosa e tomando medidas de cobrança pontuais, e mesmo assim, você se depara com a temida situação em que o devedor não quer pagar a dívida, não importa o tipo de acordo que você ofereça ou as medidas extremas que você tome, como negativar, protestar ou terceirizar a cobrança.

Como chegou a esse ponto? O que você pode fazer para receber?

Pode estar na hora de iniciar uma cobrança judicial. E até o final deste artigo vamos aprender o que é, e como funciona a cobrança judicial de dívidas.

O que é a cobrança judicial?

A cobrança judicial nada mais é do que um processo iniciado pelo credor, junto ao Poder Judiciário, para receber do devedor o valor das dívidas pendentes.

Por ser um meio de cobrança com o intermédio de um Juiz e dos advogados das duas partes, o seu uso é recomendado após você ter realmente esgotado todas as suas opções de uma “negociação amigável”, através da cobrança extrajudicial.

Mas devemos levar em consideração, que os processos costumam ser demorados, e você terá de arcar com os custos do processo judicial e os honorários do advogado.

Um ponto positivo é que estes custos do processo deverão ser ressarcidos pelo devedor no final do processo, quando ele for condenado a pagar a dívida.

Mesmo assim, é mais recomendado que antes você invista no procedimento de cobrança amigável (extrajudicial), para resolver o problema de forma mais rápida e econômica. E pode até conseguir manter uma boa relação com o cliente (se essa for a sua intenção).

Por outro lado, se o devedor não mostra qualquer intenção de quitar a dívida, a cobrança judicial é a garantia que sua empresa tem de receber o que é dela por direito.

Mas o credor não pode dormir no ponto, porque ele pode acabar perdendo o direito de cobrar a dívida na justiça.

Qual o prazo para cobrar uma dívida na justiça?

Para descobrir se você ainda pode ou não iniciar uma cobrança na justiça, você precisa saber se a dívida está dentro do prazo de prescrição para o tipo de ação judicial que você deseja usar.

A prescrição é exatamente o prazo que temos para entrar na justiça.

Esse prazo é diferente para cada tipo de dívida e, também, para cada tipo de ação judicial que você for usar para cobrar a dívida.

As dívidas mais comuns como a nota promissória e a duplicata têm o prazo de 3 anos para entrar com a Ação de Execução.

A Ação de Execução é o procedimento mais rápido e efetivo para se cobrar uma dívida.

Mas, se você for usar a Ação de Cobrança ou a Ação Monitória, que apesar de não ter a mesma força de uma execução, você terá até 5 anos para dar início no processo de cobrança judicial.

Como funciona a cobrança judicial?

Se mesmo após todas as suas tentativas de cobrança amigável, o devedor continuar se recusando a pagar, é hora de iniciar um processo junto ao Poder Judiciário para reaver o crédito fornecido.

Existem diferentes formas de cobrar uma dívida na justiça, vamos conhecer algumas:

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Com a vantagem de ser mais rápida e de ter maior chance de recebimento, esse tipo de ação está limitada à alguns títulos de crédito, mencionados no Artigo 784 do Código Civil, como notas promissórias, cheques e duplicatas.

Após entrar com o processo na justiça, o devedor será informado da ação através da citação judicial.

Ao receber essa citação o devedor tem o prazo de três dias para pagar a dívida.

É aqui que está a grande vantagem de não perder o prazo de usar a Ação de Execução.

As outras ações judiciais não têm essa rapidez.

Caso o devedor não pague, poderá sofrer a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e outras medidas severas que forem necessárias para forçar o pagamento.

Ação de cobrança

Já a Ação de Cobrança, é uma medida de procedimento comum, e costuma ser a mais demorada das ações.

Isso se deve ao fato de que essa ação só é recomendada caso o credor não tenha a documentação necessária para comprovar a dívida, e com isso, a Justiça terá que fazer o procedimento completo de apuração da dívida, através de provas documentais, perícia e até mesmo testemunhas.

Por isso, eu recomendo que você sempre formalize todas as vendas que a sua empresa realiza, e mantenha um arquivo com todos os documentos relativos as transações comerciais por pelo menos 5 anos.

Ação monitória

Atualmente é a melhor opção de medida judicial para quem perdeu o prazo da Ação de Execução (dívidas prescritas).

A ação monitória tem como característica ser menos burocrática dentro do âmbito judicial. Esse tipo de ação é usado para a cobrança de títulos já prescritos, como cheques e duplicatas.

Para propor essa ação será necessário que o credor apresente as provas escritas e documentadas da dívida, que na maior parte das vezes, acaba sendo o próprio título de crédito vencido.

Documentação necessária

Conforme o tipo de ação judicial de cobrança mais adequada para a sua situação, você deverá apresentar os seguintes documentos na hora de ingressar na justiça:

• Dados de identificação do credor (em caso de empresa, com o contrato social ou estatuto);
• O nome, endereço e dados de identificação completos do devedor;
• Provas materiais (contrato assinado pelo credor e devedor, original do cheque devolvido, nota promissória, nota fiscal, comprovante de entrega etc.);
• Detalhamento dos valores da dívida (cálculo de atualização e correção monetária, juros de mora e multa quando forem aplicáveis);
• Procuração para o seu advogado atuar no processo.

Conclusão

A cobrança judicial, é uma ferramenta que deve ser usada apenas após esgotar todas as outras medidas de cobrança que você tiver disponível.

Os custos, o tempo do processo e o desgaste entre o credor e o devedor devem ser levados em consideração antes de iniciar uma cobrança na justiça.

Mas a cobrança judicial também tem seu lado positivo, porque é uma forma de resolução definitiva para as dívidas em aberto. Já que a justiça tem o poder de forçar o devedor a pagar, o devedor não vai poder mais ignorar a cobrança.

Pode até mesmo acontecer situações em que tudo seja resolvido antes do processo começar, já que as pessoas e as empresas prezam por sua reputação.

Uma pessoa que é réu condenado em uma ação de cobrança na justiça, está com a sua reputação manchada e não é mais digna da confiança de outros fornecedores, parceiros comerciais e até mesmo clientes.

Agora que você sabe o que é, e como funciona uma cobrança judicial, está na hora de olhar para a sua empresa e reavaliar os seus processos de crédito e cobrança. Será que o velho pensamento de que a justiça não funciona, vai continuar sendo uma desculpa para não fazer nada?

O que realmente prejudica a efetividade da cobrança judicial são as falhas na formalização das vendas, no cadastro do cliente, na concessão de crédito ou mesmo durante a cobrança interna.

A melhor maneira de garantir a segurança financeira da sua empresa é através do treinamento da sua equipe de crédito e cobrança, e foi pensando nisso que eu criei o Curso Avançado De Cobrança e o Curso de Formação de Analistas de Crédito, que eu te convido a conhecer acessando Este Link.

Um grande abraço!

Dr. Denis Siqueira
CreditoeCobranca.com - Cursos e Treinamentos