Boa Noite!
Gostaria de saber se é possível ajuizar uma ação ordinária de cobrança de um débito de 11 de agosto de 2000, representado através de uma Nota Promissória.
O prazo prescricional da ação de execução de uma Nota Promissória é de 3 anos. Ocorrendo a prescrição da execução o credor ainda pode cobrar seu débito através de uma ação ordinária de cobrança, cujo prazo prescricional é de 5 anos. Gostaria de saber se esse prazo da ação de cobrança começa a contar da data da prescrição da execução, ou seja, depois dos 3 anos, totalizando dessa forma 8 anos, ou começa a contar do vencimento da dívida.
Desde já,
Obrigada pela atenção,
Lucy Helena
Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança
Fórum de discussão para profissionais de crédito e cobrança.
Prazo Prescricional Nota Promissória Resolvido
Resposta Aceita
Pending Moderation
Em 1998 fiz um empréstimo pessoal de grande valor. E a pessoa assinou uma promissória em branco.
Ela foi pagando aos poucos durante todos esses anos, entretanto não consigo cobrar o restante.
Quero protestar o valor que falta, mas, a promissória está com aspecto envelhecido e o timbre do ano que consta começa com 19___.
A pergunta é: mesmo que eu coloque datas atualizadas, o aspecto da nota promissória não é motivo para caracterizar a prescrição de 3 anos?
Ela foi pagando aos poucos durante todos esses anos, entretanto não consigo cobrar o restante.
Quero protestar o valor que falta, mas, a promissória está com aspecto envelhecido e o timbre do ano que consta começa com 19___.
A pergunta é: mesmo que eu coloque datas atualizadas, o aspecto da nota promissória não é motivo para caracterizar a prescrição de 3 anos?
Resposta Aceita
Pending Moderation
Um amigo devia uma NP em junho de 2000. Foi intimado agora para pagar através de ação de cobrança. Porém, ela foi protestada em 2.004 já com mais de 4 anos de vencida.
O credor não juntou no processo a NP original e sim uma cópia sem autenticação.
Está prescrita a ação de cobrança ?
Ele pode entrar com perda e danos (morais) por estar prescrito?
O credor não juntou no processo a NP original e sim uma cópia sem autenticação.
Está prescrita a ação de cobrança ?
Ele pode entrar com perda e danos (morais) por estar prescrito?
Resposta Aceita
Pending Moderation
Lucy Helena:
Seu caso é muito simples, nota promissória prescreve a exigibilidade com 3 anos, apos isso você tem mais dois anos para ingressar com locupletamento ilícito, após esse período o único remédio é a ação monitoria na justiça comum, que prescreve com 20 anos, por ser uma ação pessoal, não precisando demonstrar a origem do debito, o próprio título já e prova do débito.
Lucy Helena,
O que imporá no titulo é a data que está escrita na nota promissória, não interessa se tem aspecto de velha ou não, o que importa é o que esta escrito.
Rildo Hellen,
O protesto é ilegal, mas a dívida é legitima.
Você pode entrar com uma cutela para sustar o protesto mas deve pagar a dívida caso eles ingressem com uma ação monitoria.
A monitoria prescreve com 20 anos.
Etelvina,
Em relação ao protesto a resposta esta anteriormente explicita.
Em preliminar a ação é nula por não ter documentos originais juntados, o qual deve ser apresentado na hora da audiência de conciliação para conferir se ela realmente existe.
A nota prescrita não pode ser cobrada por ação de cobrança, pode ser dado entrada com ação monitoria para o pagamento em 15 dias ou embargar, consulte seu advogado.
Seu caso é muito simples, nota promissória prescreve a exigibilidade com 3 anos, apos isso você tem mais dois anos para ingressar com locupletamento ilícito, após esse período o único remédio é a ação monitoria na justiça comum, que prescreve com 20 anos, por ser uma ação pessoal, não precisando demonstrar a origem do debito, o próprio título já e prova do débito.
Lucy Helena,
O que imporá no titulo é a data que está escrita na nota promissória, não interessa se tem aspecto de velha ou não, o que importa é o que esta escrito.
Rildo Hellen,
O protesto é ilegal, mas a dívida é legitima.
Você pode entrar com uma cutela para sustar o protesto mas deve pagar a dívida caso eles ingressem com uma ação monitoria.
A monitoria prescreve com 20 anos.
Etelvina,
Em relação ao protesto a resposta esta anteriormente explicita.
Em preliminar a ação é nula por não ter documentos originais juntados, o qual deve ser apresentado na hora da audiência de conciliação para conferir se ela realmente existe.
A nota prescrita não pode ser cobrada por ação de cobrança, pode ser dado entrada com ação monitoria para o pagamento em 15 dias ou embargar, consulte seu advogado.
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