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O que devo fazer?O que devo fazer? Protesto em outro Estado Resolvido

No ano de 2000 emprestei algumas folhas de cheque, somente assinadas, a uma amiga que efetuou compras em outro estado. Sendo que uma dessas folhas ela alegou perda naquela época. Situação atual é: moro em Macapá-AP e esta folha de cheque perdida foi protestada no estado do Rio Grande do Sul no dia 24/06/2003. Entrei em contato com o cartório me informaram que o cheque foi protestado por uma empresa de São Paulo. Pergunto: há algum prazo legal para que esse protesto seja cancelado? Pois, é muito distante o local para que eu tente resolver. Visto que moro em MACAPÁ-AP e o local do protesto e no estado do RS (outro lado do País).

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Fernando Cesar Rosa · Answer 1

Não há essa possibilidade, ou ao menos não poderia ter, pois o local do protesto deverá ser o local da praça do banco, isso é claro em conformidade com a lei do cheque. Contrate um bom advogado ou até mesmo pelo Juizado Especial Cível sem advogado e entre com a devida ação de Sustação de Protesto e até mesmo uma ação de danos morais contra a empresa que agiu de má fé. Abraços!

Causa uma certa estranheza essa informação. Pois, o cheque só pode ser protestado no domicilio do emitente. Se o seu cheque é de Macapá, só poderia ser protestado em Macapá.

As informações acima não procedem. O cheque pode ser protestado em duas situações diferentes: 1. Na cidade em que a agencia do banco emitente do cheque esta situado. 2. Na praça de Pagamento. Quando preencher a data do cheque, cuidado com a cidade que colocar lá, isso vai autorizar o protesto em outra comarca. O mais simples a fazer, é localizar o credor, pagar, e pedir para ele retirar o protesto para você. Att. Renata

Hummmm Várias divergências ai, meu amigo. Tenho 20 anos de cartório de protesto. E, pelo o que sei, até agora, o protesto do cheque só poderá ser feito na praça de pagamento do mesmo, somente ao contrario, foi emitido um comprovante de residência falso, para que o mesmo (cartório) aceitasse o cheque para protesto. Procure um advogado onde o cheque foi protestado. Ele sabe o que fazer. Existem ações contra o cartório, pode entrar, é causa ganha, na certeza. Boa sorte!

Boa noite, amigo por muitos motivos o protesto é indevido, porém, fique tranquilo que completando cinco anos o protesto sairá automaticamente do sistema do SPC e SERASA, e graças a Deus acaba o seu tormento. Porque está completando cinco anos no final deste mês. Espero que a minha informação tenha lhe ajudado.

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