Eu digo em relação à legalidade de vincular o adimplemento a uma venda comissionada que teve seu crédito aprovado pela empresa.

Alexandre,

O pagamento de comissão após a liquidação (pagamento do cliente) das vendas é uma prática comum. A lei não impede esta modalidade apuração de comissão.

É uma questão de bom senso. Somente terá direito a receber a comissão se o cliente pagar pelos produtos ou serviços.

Em vendas mais complexas, você poderá encontrar as duas formas de apuração (50% da comissão no pedido e 50% na liquidação). Ou até casos de pagamento da comissão somente no pedido.

No entanto, se sua dúvida é quanto a responsabilizar o representante pelo não pagamento do cliente. Então, digo que essa prática não tem respaldo legal. Mesmo que o representante tenha insistido em se responsabilizar pela venda.

Não é responsabilizar pela inadimplência, e sim vincular apenas a comissão que ele irá receber pela venda. De forma a estimular uma pré-seleção dos clientes e não apenas estimulá-lo (o vendedor) a apenas vender de qualquer forma.

Abraços.

Não há base legal para desconto de comissão pelo não pagamento de clientes oriundos pelo representante.
Porém na contratação do representante elabore o contrato de prestação de serviço, mencionando o percentual de comissão que o representante terá direito quando apenas do PAGAMENTO titulo pelo cliente, ou seja, apenas quando o cliente pagar ele ganha comissão. É assim que as grandes empresas trabalham, terceirizam suas vendas por meio de representantes, estipulam em contrato que podem recusar uma venda originada por ele, e estipulam as condições de pagamento de comissões, bem como datas para tal.