Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança

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Resolvido
Temos alguns casos em que a família do devedor apresenta o atestado de óbito e solicita a baixa do débito.

A informação que tenho é que a morte do devedor não extingue a dívida e a obrigação. Porém, posso incluir o devedor no SCPC? O espólio do devedor assume a dívida?

Resposta Aceita

Olá, Rafael!

Quando o devedor morre, a dívida deve ser cobrada sobre aquilo que o devedor deixou para os herdeiros (o que chamamos de espólio).

Se a dívida é legítima e foi contraída em vida, nada impede que a negativação no SCPC seja feita após a morte do devedor.

Se o devedor não tiver deixado nada para os herdeiros, eles não poderão ser responsabilizados pela dívida.

Faça a cobrança amigável dos herdeiros. Se houver resistência em negociar o pagamento da dívida, você pode procurar um advogado de sua confiança para fazer a cobrança na justiça.

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Saudações,

Dr. Denis Siqueira
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Respostas (2)

Em caso de financiamento de veículos, quitaria a dívida desde que tivesse segurado e este fosse prestamista.

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