Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança

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Boa tarde,

O cliente pagou a duplicata com juros e despesas de cartório e solicita com urgência a carta de anuência.

Como credor ainda estou aguardando o instrumento de protesto chegar do banco.

Neste caso eu posso cobrar ao meu cliente as despesas de emissão da carta de anuência, como Sedex, portador, reconhecimento de firma e autenticações ? Ou devo arcar com essas despesas mesmo sabendo que a responsabilidade de pagar em dia é do cliente e já que ele necessita da carta com urgência, nada mais justo dele arcar com essa despesa não?

Como esse assunto pode ser tratado juridicamente, já que o cliente deixou claro que vai me processar se eu não emitir a carta imediatamente.

carta de anuência

Resposta Aceita

As despesas decorrentes deste documento são de responsabilidade do credor. Voce pode tentar cobrá-lo desta despesa posteriormente através de NOTA DE DÉBITO (não aconselho) mas é obrigatório por parte do credor, a partir do momento que ele esteja ADIMPLENTE, a fornecer esse documento para que ele retire o protesto do cartório.

Caso você não entregue a carta de anuência, o devedor poderá entrar com uma ação de cancelamento do protesto com indenização por danos morais, já que adimpliu sua obrigação e por negligência ou negativa em entregar o documento pelo credor seu nome/cpf continua protestado/negativado.

Respostas (2)

Veja também a resposta sobre a cobrança de juros após o pagamento em cartório:

https://www.creditoecobranca.com/forum/cobranca-de-juros-apos-o-pagamento-em-cartorio

Eu também criei um formulário de emissão de carta de anuência, que você pode acessar neste Link:

https://www.creditoecobranca.com/formularios/modelo-de-carta-de-anuencia

https://www.creditoecobranca.com/images/artigos/carta-de-anuencia.png

Grande abraço!

Dr. Denis Siqueira
Conheça também os meus cursos online:
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