Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança

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  1. Cobrança
  2. Terça, 03 Novembro 2015
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Boa Tarde!

Gostaria de saber se poderia me informar um modelo "legalmente"' que possa ser utilizado para solicitar ao cliente o B. O. (boletim de ocorrência) referente ao CHEQUE SUSTADO onde na maioria das vezes o mesmo não tem. Apenas praticando indevidas e fraudulentas sustações, tendo como único fim frustrar o pagamento dos valores devidos a empresa.

A quem possa ajudar ficaria grato em receber!

Obrigado, e bom trabalho a todos!
Resposta Aceita
Resposta Aceita Pending Moderation
Olá, Rogério!

É importante lembrar que temos três diferentes motivos de sustação de cheques:

Motivo 20 - Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco (este motivo exige o B. O.);

Motivo 21 - Cheque sustado ou revogado (por desacordo comercial, e não precisa de B. O.);

Motivo 28 - Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio (este motivo exige o B. O.).

Então se o cheque foi devolvido pelos motivos 20 ou 28, não faz sentido querer que o emitente do cheque apresente o boletim do cheque, porque o emitente do cheque é exatamente quem foi roubado ou furtado, sem dúvida não é o emitente do cheque quem entregou o cheque para você. Neste caso você também foi vítima do crime.

Se o emitente do cheque te entregou o cheque e sustou por roubo ou furto (motivo 20 ou 28) então quem cometeu um crime foi o emitente do cheque (como bem esclareceu Daniel Arrais, um crime de estelionato).

Quando o cheque é roubado ou furtado o próprio banco é proibido fornecer informações sobre o emitente do cheque.

Agora, se o cheque foi devolvido pelo Motivo 21, que é o conhecido “desacordo comercial” aí sim você pode exigir informações ou até mesmo exigir o pagamento diretamente do emitente do cheque. Tanto que é permitido o protesto em cartório de um cheque que foi sustado pelo motivo 21.

O banco é obrigado a informar o motivo alegado pelo emitente que solicitar sustação pelo motivo 21.

Para concluir eu vou pedir para você conferir qual foi o exato motivo de devolução do cheque e nos informe aqui no fórum.

Eu tenho um artigo que fala dos principais motivos de devolução de cheques. Dá uma olhada:
https://www.creditoecobranca.com/artigos/cheques/motivos-de-devolucao-de-cheques

Grande abraço!

Dr. Denis Siqueira
Conheça também os meus cursos online:
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  1. mais de um mês atrás
  2. Cobrança
Resposta Aceita Pending Moderation
Não existe formulário sobre isto.
Mas vc pode encaminhar uma correspondência com os seguintes dizeres :


“O cheque dado em pagamento de negócios efetuados, não poderá ser sustado, incorrendo o emitente em crime capitulado no artigo 171 # 2º. MC II do Código Penal Brasileiro, com pena de Reclusão de 01 a 05 anos” ““.

O artigo 24 # único da lei nº 7357 de 02/09/85 diz que: “Cheques somente serão sustados por extravio, furto ou apropriação indébita”.

11. O que fazer no caso de ter cheque furtado ou roubado?

FAQ Banco Central do Brasil:
No caso de furto ou roubo de folha de cheque em branco ou de cheque emitido, o correntista deve, primeiro, registrar ocorrência policial. No ato de sustação, deve ser apresentado, ao banco, o boletim de ocorrência. Assim, o cheque, se apresentado, será devolvido pelo motivo 20 (folha roubada e sustada) ou 28 (cheque roubado e sustado), conforme o caso, e o banco estará proibido de fornecer qualquer informação ao portador.

Nesse caso, o correntista fica liberado do pagamento das taxas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e, no caso de ter sido incluído indevidamente no CCF, da tarifa pelo serviço de exclusão do seu nome do cadastro. No entanto, o banco pode cobrar tarifa pela sustação do cheque, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição.

A solicitação de sustação pode ser realizada em caráter provisório, mediante qualquer meio de comunicação. A solicitação deve ser confirmada até o encerramento do expediente ao público do segundo dia útil seguinte ao do registro da solicitação, excluído o próprio dia da comunicação, sendo, em caso contrário, considerada inexistente pela instituição financeira.- alínea 21 .

Algumas empresas adotam estes dizerem em carimbos no veros do cheque no recebimento e pedem o cliente para assinar confirmando que estão cientes.

Espero ter ajudado.

Abraços
Daniel Arrais
Consultor
  1. mais de um mês atrás
  2. Cobrança
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