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Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança
Fórum de discussão para profissionais de crédito e cobrança.
Resolvido
Gostaria de ter uma definição sobre ação ordinária de cobrança e em quais casos ela pode ser aplicada. Em termos de tempo (prescrição de dívida) e valores. A ação ordinária de cobrança poderá ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto as jurídicas?
Resposta Aceita
Otacilio Vieira Resposta Aceita
A ação de cobrança é feita através de processo de conhecimento, atualmente para se realizar a cobrança de valores representados por títulos prescritos aconselhamos que seja efetuado através de Ação Monitória, conforme os artigos 1.102a e seguintes do CPC.
Em relação a prescrição das dívidas, com o advento do Novo Código Civil, estas passaram a prescrever em 10 anos, as dívidas ilíquidas conforme o art. 205 do NCCB, mas se a dívida for líquida e embasada em instrumento público ou particular (novação), o prazo prescricional é de 05 anos, a teor do art. 206, parag. 4º.
A legitimidade para compor o pólo passivo ou ativo da demanda tanto poderá ser pessoa física como jurídica.
Espero ter solucionado as dúvidas.
Em relação a prescrição das dívidas, com o advento do Novo Código Civil, estas passaram a prescrever em 10 anos, as dívidas ilíquidas conforme o art. 205 do NCCB, mas se a dívida for líquida e embasada em instrumento público ou particular (novação), o prazo prescricional é de 05 anos, a teor do art. 206, parag. 4º.
A legitimidade para compor o pólo passivo ou ativo da demanda tanto poderá ser pessoa física como jurídica.
Espero ter solucionado as dúvidas.
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