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Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança

Fórum de discussão para profissionais de crédito e cobrança.
  1. Cheque
  2. 2006-06-27
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Esta semana eu recebi do Cartório uma cobrança de cheque me protestando. Quando olhei a data do cheque era do ano de 1999. Ou seja, tem 06 anos. Segundo o Código Civil, este cheque está prescrito e também tem caducidade. Qual providência devo tomar para não ser negativado nos órgãos competentes. Grato.
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Dependendo da forma do protesto, você poderá pedir a sustação judicial. Procure um advogado de sua confiança, de preferência que tenha conhecimento na área comercial.
  1. 2006-06-30
  2. Cheque
Resposta Aceita Pending Moderation
Olá, Não há prescrição de cheque para protesto. Este, só haverá prescrição para apresentação em banco e certas ações judiciais. Então procure um advogado ou a empresa que a protestou e tente um acordo. Caso não saiba qual empresa a protestou, vá até o distribuidor de títulos para protesto, caso você esteja em são Paulo, o distribuidor fica na rua direita 175, e peça certidão positiva dos 10 cartórios, na certidão vai aparecer o nome da empresa. boa sorte
  1. 2007-07-23
  2. Cheque
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Não há data limite para um cheque ser protestado no cartorio.
  1. 2007-07-24
  2. Cheque
Resposta Aceita Pending Moderation
Boa noite! Estou em uma situação idêntica ao do nosso colega acima, o Rui. Ou seja, tenho cheque do ano de 1999 que também foi protestado dentro do período legal. No entanto gostaríamos de saber exatamente como proceder em relação a essa situação, ou se realmente o cancelamento do protesto só ocorrera após o pagamento do cheque e posterior solicitação de cancelamento junto ao cartório mesmo com a data do cheque e também do protesto superiores aos 5 anos. As respostas que vi são todas subjetivas, nada de concreto e acredito que esperamos algo um pouco mais concreto de como deveremos estar procedendo. Pois, existem algumas respostas que ao invés de ajudar acabam por atrapalhar ainda mais. Grato.
  1. 2007-08-01
  2. Cheque
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“Não cabe ao tabelião investigar a caducidade e a prescrição do título”, isso está assegurado na lei 9.492/97 cap.IV, art.9º lei de protesto. Sendo assim qualquer título que não apresente vício (ou seja que já tenha sido protestado), é passível de protesto. A forma de pagamento questionado por você ocorre da seguinte forma, o credor aponta o título em cartório para cobrança, o tabelião expedira a intimação para que o devedor efetue o pagamento, caso não o efetue, o título será protestado, sendo incluído no banco de dados dos órgãos de proteção ao credito (Serasa/SPC). Para que o devedor posteriormente venha a “limpar” seu nome no Serasa/SPC, ele deverá resgatar o cheque protestado com o credor, e cancelar no cartório (lei 9492/97, cap.x, art.26). O período de prescrição que todos falam, é o período que a informação pode ser mantida no banco de dados dos órgãos de proteção ao credito (Serasa/SPC), que segundo o código do consumidor não pode ultrapassar a 5 anos. No cartório pelo contrário, o protesto não caduca, se uma pessoa pedir uma certidão negativa referente a 10 anos do CPF de uma pessoa que contenha protesto há mais de 5 anos, sairá constante nessa certidão. Se houver mais dúvida, pesquise mais, entre no site http://www.protesto.com.br, lá você pode tirar suas dúvidas, e até pesquisar seu CPF, para ver se há alguma protesto nos cartórios conveniados. Espero ter ajudado.
  1. 2007-09-28
  2. Cheque
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Também considero que não há prazo para protesto.
  1. 2008-04-30
  2. Cheque
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Boa tarde, amigo infelizmente não cabe ao cartório verificar a caducidade ou prescrição de cheques. Ou seja, jogam a responsabilidade em empresas de cobranças, e muitas destas, de forma criminosa, fogem dos meios legais para forçar os consumidores a quitarem dívidas vencidas há mais de cinco anos.
  1. 2008-06-15
  2. Cheque
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