Boa tarde, estou com uma pendencia em uma determinada loja de ferro, porem precisei efetuar a compra de mais ferros optei por comprar nesta mesma loja a porem com pagamento a vista.
a Loja se negou a entregar meu material reteve o valor pago a vista para dar baixa ana pendencia anterior, a loja pode agir desta maneira?
se sim existe alguma legislação especifica para esse tipo de conduta?
se não o que devo fazer neste momento? existe legislação especifica para meu caso?