Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança

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Estamos cobrando em nossa empresa 9% de mora ao mês e 2% de multa após o vencimento. Gostaria de saber se este valor é abusivo.

Respostas (1)

Prezada Milena, bom dia!

Não posso dizer que está errado o seu método de 0,033 ao dia de mora, porém, recomendo que a mora/mês não ultrapasse 2% ao mês pois 9% ao mês é questionável e se levado para o âmbito jurídico o juiz pode entender como abusivo, já existe jurisprudência para casos deste tipo mas não são totalmente incisivas.

Face ao exposto, minha recomendação é não ultrapassar os 2% mensal para evitar problemas ou manter os juros em 9% e rever caso a caso quando o cliente questionar.

Juros maiores são mais comuns em instituições financeiras onde é previamente acordado com o contratante e o contratado nas cláusulas daqueles contratos gigantescos que conhecemos bem.

Se tiver tempo, verifique a lei 8.078/90 artigo 4º.

Att,
Thiago Fernandes Nogueira
Especialista em Crédito e Gestão de Risco

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