Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança

Fórum de discussão para profissionais de crédito e cobrança.
  1. Cobrança
  2. Quarta, 06 Agosto 2008
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Gostaria de saber de quem é a responsabilidade jurídica pelo recebimento de um título (boleto bancário) vencido, sem a devida cobrança de juros e multa?
- Do banco recebedor que acatou o pagamento de um título vencido sem juros? Ou
- Do banco emissor do boleto que aceitou essa compensação?

Parece que isso agora está na moda, prejudicando muitas empresas honestas.
Resposta Aceita
Resposta Aceita Pending Moderation
Olá, Mauro!

Quando o devedor não paga os juros do boleto, a responsabilidade é do Banco que você contratou para fazer a cobrança bancária.

O que você precisa fazer é exigir do banco o crédito de juros e multa que não foram cobrados do devedor.

Basta identificar esse pagamento do boleto bancário (em atraso e sem juros) e enviar uma solicitação formal para o seu gerente.

Na década de 90 eu chamava esse procedimento de Carta de Juros, porque era uma carta que o credor enviava para o seu gerente, responsável pela sua conta de cobrança, exigindo o crédito dos valores correspondentes a juros e multa que não foram cobrados no momento da liquidação do boleto em atraso.

Hoje pode ser usado outro nome para essa solicitação, como por exemplo, Reembolso de Juros, mas, no final das contas, depois de tantos anos, o problema se resolve da mesma forma: responsabilizando o banco que foi contratado para realizar a cobrança.

O banco vai debitar a agência cobradora ou o próprio cliente ou ainda o outro banco que tenha recebido o boleto fraudado.

A agência cobradora ou o outro banco que foi debitado, vai se encarregar de responsabilizar o cliente por esse pagamento (o cliente é o responsável final).

Mesmo que seu banco não consiga debitar o responsável originário, o ressarcimento vai ter que ser realizado, porque em última instância é o seu banco que tem que se responsabilizar por esse recebimento. Essa é a finalidade do serviço para o qual o banco foi contratado.

Pergunte ao seu gerente quais informações você precisa colocar na carta de juros, certamente ele já tem um modelo pronto para te passar.

Grande abraço!

Dr. Denis Siqueira
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  1. mais de um mês atrás
  2. Cobrança
Resposta Aceita Pending Moderation
Caro colega,

A instituição financeira (banco) antes de receber o boleto bancário deveria ter lido a mensagem expressa no corpo do boleto onde está detalhado o vencimento referido, caso este boleto tenha sido pago na boca do caixa.
Outra medida seria, amigavelmente, solicitar a parte para que efetue o pagamento do restante em espécie por conta do atraso.

Abraços!
  1. mais de um mês atrás
  2. Cobrança
Resposta Aceita Pending Moderation
Só para enriquecer o assunto, algumas pessoas estão pagando títulos pela internet falsificando o número representativo do código de barras, aquele número grande que vai no topo do boleto.
Os 4 primeiros números do último bloco de números, representa a data de vencimento. Esses 4 campos numéricos foram criados pela Febraban e é chamado de fator de vencimento.
O que é que os maus intencionados fazem: pagam o título via internet alterando esses números, fazendo parecer que o título não está vencido e depois alegam que pagaram normalmente.
A minha dúvida é querer saber juridicamente, qual é a responsabilidade de cada agente que participou deste processo.
- A responsabilidade do pagador que agiu de má fé,
- a responsabilidade do banco que recebeu esse título errado e,
- a responsabilidade do banco cedente que compensou isso e acabou lesando o seu próprio cliente, que foi o que comprou o serviço de cobrança eletrônica.
  1. mais de um mês atrás
  2. Cobrança
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