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Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança
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O que posso exigir de um cliente com garantia num Termo de Confissão de Dívida, além do próprio termo?
Respostas (3)
Você pode caucionar no instrumento particular de confissão de dívida caucionamento com cheques ou notas promissórias, bem como pode estabelecer multa contratual, e juros pré-estabelecidos, impondo cláusula que no caso de inadimplemento todos os cheques ou promissórias terão seus vencimentos antecipados pelo valor total.
Dependendo do valor da dívida você pode lançar mão de uma escritura pública de confissão de divida com garantia hipotecária. Onde, o devedor deverá dar um imóvel como garantia. Ou se ele possuir um bem móvel (como automóvel, motocicleta, etc), poderá fazer uma reserva. Aí, no caso do Paraná, é feito no Detran.
Vai depender de qual tipo de produto está sendo negociado. Pode-se utilizar a alienação fiduciária, onde o próprio bem é a garantia do negócio, logicamente não sendo utilizada para bens de consumo não duráveis. A garantia hipotecária como já foi citado. Também acho interessante a confissão de dívida com carta fiança.
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