No poder judiciário irá ocorrer apenas os juros legais conforme CF.
Porém nada impede de fazer um contrato de confissão de divida com juros um pouco mais elevado, 2% ou 3% ao mês.
Abraços!

Quero saber qual e o juro que, por Lei, tenho direito de cobrar em cheques devolvidos.
Me passaram que é 1,25% ao mês, mas, gostaria de saber qual é a Lei.

Trabalho com cheques devolvidos em uma rede de lojas no varejo. Tenho cheques de 1996 até os dias de hoje.
Gostaria de saber qual a porcentagem correta de juros que devo cobrar: ou ao dia ou ao mês?

Até fevereiro de 2003 o percentual será de 0,5% ao mês de juros e a partir desta data será de 1% ao mês, tendo em vista a vigência do novo Código Civil.