Boa tarde!
Sustei um cheque em 2010 pela linha 21, devido a um desacordo comercial, onde foi feito um B.O. na Delegacia, onde ficou tudo resolvido entre as partes.
Só que o credor extraviou o cheque e não me devolveu o mesmo. Agora, descobri que o referido cheque foi protestado no dia 19/09/2011 por uma outra pessoa.
Como devo proceder nesta situação? E como fazer uma sustação do PROTESTO INDEVIDO?
Obrigado!
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DORIVAL RIBEIRO SALGADO
- Cheque
- Segunda, 27 Fevereiro 2012
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Resposta Aceita
Pending Moderation
Olá, Dorival!
A sustação pelo Motivo 21 não impede o protesto. Especialmente se esse cheque foi endossado para um terceiro.
Sendo regular essa transferência por endosso, o terceiro, que recebeu o cheque por endosso, não se sujeita à alegação usada na sustação do cheque por desacordo comercial.
O fato de ter um boletim de ocorrência para preservação de direitos não dá maior ou menor segurança para a sustação por desacordo comercial. Tanto que não é requisito para esse tipo de sustação de cheque (Motivo 21).
O fato do cheque estar prescrito na época também não era um impedimento ao protesto, porque não era atribuição do cartório verificar a prescrição (hoje em São Paulo não se aceita mais protesto de títulos prescritos).
Para resolver a situação, você deve acionar na justiça tanto o favorecido original, quanto o beneficiário final (aquele que efetivou o protesto).
Você pode pedir uma medida cautelar, para antecipar os efeitos enquanto a questão é discutida na Justiça.
Lidar com cheques requer muito cuidado, por isso no meu Curso Avançado de Cobrança e Recuperação de Dívidas, aprofundamos o estudo do cheque como título de crédito.
Conheça o conteúdo completo do curso acessando Esse Link.
Saudações,
Dr. Denis Siqueira
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A sustação pelo Motivo 21 não impede o protesto. Especialmente se esse cheque foi endossado para um terceiro.
Sendo regular essa transferência por endosso, o terceiro, que recebeu o cheque por endosso, não se sujeita à alegação usada na sustação do cheque por desacordo comercial.
O fato de ter um boletim de ocorrência para preservação de direitos não dá maior ou menor segurança para a sustação por desacordo comercial. Tanto que não é requisito para esse tipo de sustação de cheque (Motivo 21).
O fato do cheque estar prescrito na época também não era um impedimento ao protesto, porque não era atribuição do cartório verificar a prescrição (hoje em São Paulo não se aceita mais protesto de títulos prescritos).
Para resolver a situação, você deve acionar na justiça tanto o favorecido original, quanto o beneficiário final (aquele que efetivou o protesto).
Você pode pedir uma medida cautelar, para antecipar os efeitos enquanto a questão é discutida na Justiça.
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