Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança
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Angelo Fernandes
- Cheque
- 2010-05-25
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Recebi um cheque, que foi devolvido pela alínea 13 (conta encerrada). Posso protestar este cheque?
Resposta Aceita
Pending Moderation
Olá, Angelo!
O cheque devolvido pelo motivo 13 de devolução pode sim ser protestado por falta de pagamento.
Em São Paulo não podem ser protestados apenas os cheques que foram devolvidos pelos Motivos 20, 25, 28, 30, 35 e 70 (Provimento 27/2013, Capítulo XV, seção III, item 32. CGJ/SP.)
Cada estado brasileiro tem regras próprias para o funcionamento dos cartórios de protesto de títulos e documentos. As regras são muito parecidas, com pequenas variações de um estado para o outro. Mas, sem qualquer dúvida, o cheque devolvido pelo motivo 13 pode ser protestado em qualquer cartório de protesto.
Existe uma data limite para protestar o cheque devolvido pelo motivo 13?
Resposta: Sim. O prazo limite para protestar um cheque é o mesmo que o prazo de prescrição do cheque para ação de execução. Esse prazo é de 6 meses contados a partir do término do prazo de apresentação do cheque. Veja mais detalhes neste link: https://www.creditoecobranca.com/artigos/cheques/prescricao-do-cheque
Grande abraço!
Dr. Denis Siqueira
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O cheque devolvido pelo motivo 13 de devolução pode sim ser protestado por falta de pagamento.
Em São Paulo não podem ser protestados apenas os cheques que foram devolvidos pelos Motivos 20, 25, 28, 30, 35 e 70 (Provimento 27/2013, Capítulo XV, seção III, item 32. CGJ/SP.)
Cada estado brasileiro tem regras próprias para o funcionamento dos cartórios de protesto de títulos e documentos. As regras são muito parecidas, com pequenas variações de um estado para o outro. Mas, sem qualquer dúvida, o cheque devolvido pelo motivo 13 pode ser protestado em qualquer cartório de protesto.
Existe uma data limite para protestar o cheque devolvido pelo motivo 13?
Resposta: Sim. O prazo limite para protestar um cheque é o mesmo que o prazo de prescrição do cheque para ação de execução. Esse prazo é de 6 meses contados a partir do término do prazo de apresentação do cheque. Veja mais detalhes neste link: https://www.creditoecobranca.com/artigos/cheques/prescricao-do-cheque
Grande abraço!
Dr. Denis Siqueira
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