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Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança

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  1. Finanças Pessoais
  2. 2015-03-02
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LIQUIDANDO DÉBITOS COM FGTS ? Ola, andei analisando em alguns sites e o sistema da Caixa, mas, não consegui esclarecer minha duvida. Caso alguém tenha este conhecimento possa nos informar melhor... Como já sabemos o FGTS pode ser utilizado para entrada de financiamentos de IMOVEIS. Gostaria de sabe qual é a possibilidade de ser utilizado para QUITAÇÃO ou PAGAMENTO PARCIAL de FINANCIAMENTOS em andamentos, de veículos ou outros. E se também há possibilidade de utilizar o mesmo para quitação de débitos particulares a credores referente compra de mercadorias. Desde já agradeço. Att. Rogerio Adriano Trombini
Resposta Aceita
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A Caixa Econômica Federal só permite o saque do FGTS em 17 ocasiões. Veja, a seguir, quando o saque do FGTS é permitido: 1) Na demissão sem justa causa; 2) No término do contrato por prazo determinado; 3) Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa; 4) Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º , da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário; 5) Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual; 6) Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; 7) Na aposentadoria; 8) No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal; 9) Na suspensão do Trabalho Avulso; 10) No falecimento do trabalhador; 11) Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; 12) Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV; 13) Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer; 14) Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; 15) Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90; 16) Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; 17) Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. Fonte: Caixa Econômica Federal

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