Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança

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  1. Cobrança
  2. Segunda, 03 Abril 2017
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Tenho um cliente com negociação efetuada, há duplicatas que foram protestadas e as mesmas foram negociadas com cheques SEM confissão de dívida.
Na negociação foi informado que seria pro solvendo, ou seja assim que compensarem os cheques as duplicatas vinculadas ao cheque devolvemos o instrumento.
Porém cliente alega que precisamos devolver todos os instrumentos mesmo dos cheques há vencer.
Como proceder tendo em vista que não há uma confissão de dívida.?
Resposta Aceita
Resposta Aceita Pending Moderation
Olá, "Ka ka"!

Para que exista a novação é preciso que exista a intenção de novar por parte do credor.

Isso porque a novação constitui na renúncia ao crédito antigo e seus acessórios. Essa renúncia é uma decisão do credor.

Se não houve a intenção de novar, expressa ou tácita (e se for intenção tácita, tem que ser inequívoca), a segunda obrigação simplesmente confirma a primeira obrigação.

Isso é o que prescreve o artigo 361 do Código Civil.

Quando não existe a intenção de novar, acabam existindo duas dívidas, e o credor pode exigir uma ou outra. E quando uma for cumprida (paga), a outra extingue-se.

Por exemplo, se o devedor te dá 3 cheques para pagar uma duplicata, e os cheques são devolvidos por falta de fundos, o credor tem a opção de continuar a cobrança da duplicata ou a cobrança dos cheques. Ou uma ou outra.

Cabe ao devedor provar que na negociação verbal houve essa intenção inequívoca de novar a dívida.

Mas, a Sheila tem toda razão. O entendimento jurídico não é a melhor solução para o bom relacionamento comercial.

Procure entender a real necessidade do devedor, e então negocie uma boa garantia para conceder a novação que o de devedor tanto precisa.

Grande abraço!

Dr. Denis Siqueira
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  1. mais de um mês atrás
  2. Cobrança
Resposta Aceita Pending Moderation
Boa tarde!
No meu entendimento, se não houve contrato de confissão e novação de divida e os cheque são pré, não há motivo para baixar os valores. Mas essa posição visa somente o financeiro, em alguns casos que o cliente é estratégico,já baixei total de restrições para aumentar o vinculo futuro.
Espero ter ajudado.
  1. mais de um mês atrás
  2. Cobrança
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Depoimento

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25/07/2018

Depoimento

O site é muito bom, parabéns!

14/05/2009

Depoimento

Estou iniciando nesta área e vocês estão me proporcionando muitos conhecimentos. Desde já agradeço a atenção.

08/07/2009