Tenho um cliente com negociação efetuada, há duplicatas que foram protestadas e as mesmas foram negociadas com cheques SEM confissão de dívida.
Na negociação foi informado que seria pro solvendo, ou seja assim que compensarem os cheques as duplicatas vinculadas ao cheque devolvemos o instrumento.
Porém cliente alega que precisamos devolver todos os instrumentos mesmo dos cheques há vencer.
Como proceder tendo em vista que não há uma confissão de dívida.?
Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança
Fórum de discussão para profissionais de crédito e cobrança.
-
Ka Ka
- Cobrança
- 2017-04-03
- Assinar via e-mail
Resposta Aceita
Pending Moderation
Olá, "Ka ka"!
Para que exista a novação é preciso que exista a intenção de novar por parte do credor.
Isso porque a novação constitui na renúncia ao crédito antigo e seus acessórios. Essa renúncia é uma decisão do credor.
Se não houve a intenção de novar, expressa ou tácita (e se for intenção tácita, tem que ser inequívoca), a segunda obrigação simplesmente confirma a primeira obrigação.
Isso é o que prescreve o artigo 361 do Código Civil.
Quando não existe a intenção de novar, acabam existindo duas dívidas, e o credor pode exigir uma ou outra. E quando uma for cumprida (paga), a outra extingue-se.
Por exemplo, se o devedor te dá 3 cheques para pagar uma duplicata, e os cheques são devolvidos por falta de fundos, o credor tem a opção de continuar a cobrança da duplicata ou a cobrança dos cheques. Ou uma ou outra.
Cabe ao devedor provar que na negociação verbal houve essa intenção inequívoca de novar a dívida.
Mas, a Sheila tem toda razão. O entendimento jurídico não é a melhor solução para o bom relacionamento comercial.
Procure entender a real necessidade do devedor, e então negocie uma boa garantia para conceder a novação que o de devedor tanto precisa.
Grande abraço!
Dr. Denis Siqueira
Conheça também os meus cursos online:
