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Perguntas e Respostas de Crédito e Cobrança

Fórum de discussão para profissionais de crédito e cobrança.
  1. Cobrança
  2. 2011-11-04
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Por favor, preciso saber se em uma fiança de aluguel de imóveis, após o vencimento do contrato, o locatário continuar no imóvel sem renovação formal do contrato, a fiança continua com a mesma responsabilidade? Ou se exime, já que o contrato assinado durou um ano e encerrou?
Resposta Aceita Pending Moderation
Terminado o prazo do contrato de locação, mas prorrogada esta por tempo indeterminado, "perdura a responsabilidade do fiador, se estabelecida até a entrega das chaves", inclusive quanto aos aluguéis reajustados dentro dos parâmetros legais (JTACivSP-RT 89/370, Rel. CAMARGO DA FONSECA, 2° TAC5vSP,)."(GILDO DOS SANTOS, Locação e Despejo, pág. 203, Editora Revista dos Tribunais, 4ª ed.)". Obs:O contrato é prorrogado caso após o encerramento do anterior,o morador permaneça no imóvel por 30 dias. Espero ter ajudado e boa sorte!
  1. 2011-11-10
  2. Cobrança
Resposta Aceita Pending Moderation
Prezada Maria, Assim preceitua Levenhagen (1990, p. 211): "Não exige o código que se usem termos ou expressões sacramentais, para a constituição da fiança, bastando, para a sua validade, que ela seja escrita e expresse induvidosamente a intenção de afiançar. Quem se limita a apresentar a um amigo verbalmente, ou solicitar a ele, também verbalmente, a abertura de um crédito, não estará agindo como fiador, pois falta o requisito expressamente exigido por lei, que é o documento escrito. Não vale, portanto, como fiança, a garantia oferecida verbalmente, como, da mesma forma, não se admite a prova da fiança por via testemunhal ou por procuração". Caso ainda reste alguma dúvida você poderá obter maiores informações através do link: http://jus.com.br/revista/texto/12802/a-garantia-de-fianca-nos-contratos-de-locacao-prorrogados-por-prazo-indeterminado-e-a-boa-fe-objetiva De qualquer forma o que oriento é que procure alguém especializado no assunto ou mesmo um corretor para esclarecer. Espero ter ajudado! Atenciosamente, Sthefany Fernandes
  1. 2011-11-10
  2. Cobrança
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