Crédito em excesso faz mal à saúde financeira

Assim como já ocorre nas propagandas de bebidas, cigarros e remédios, a publicidade de crédito bancário passará a ser acompanhada de uma mensagem sobre os riscos do superendividamento. A frase de alerta no estilo “se beber, não dirija” ainda está sendo discutida pelos bancos, que pretendem colocá-la nos anúncios a partir de 2014.

A avaliação das instituições financeiras é que a propaganda, às vezes, é muito ostensiva, não passa a informação adequada e nem sempre é dirigida ao público alvo. “Poderíamos fazer uma analogia com a publicidade de bebidas: o crédito, em excesso, pode gerar prejuízo”, afirmou Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, diretor de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A mudança nos anúncios é parte do manual sobre crédito sustentável que está sendo elaborado pela federação. A ideia é padronizar ainda outras questões, como treinamento de pessoal e critérios para concessão de empréstimos. Haverá ainda normas sobre informação disponível nos diferentes canais em que o empréstimo pode ser diretamente contratado, como agências, internet e caixa eletrônico. Entre elas, orientações para casos de inadimplência e liquidação antecipada da dívida. “Hoje, vários canais estão disponíveis, com seus limites de informação, e é preciso regular isso”, afirmou Sampaio, durante evento realizado pelo Banco Central sobre inclusão financeira.

Futuro

Sampaio disse que o manual é o início do processo para melhorar a concessão do crédito.

“Não existe uma bala de prata que mude o cenário atual. Não vai acabar com o problema do superendividamento. Esse primeiro texto inicia um programa para o futuro.”

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Meirelles, disse que o endividamento das famílias vem crescendo no mesmo ritmo do avanço do crédito total e que o comprometimento de renda já mostra sinais não apenas de estabilização, mas de redução. “Isso se explica porque o crédito que mais tem crescido é o de longo prazo e de custo menor, sobretudo imobiliário e consignado”, afirmou.

A diferença entre os dois indicadores é que o endividamento considera a dívida total dividida pela renda. Já o comprometimento é a parcelado salário usada para pagar as prestações mensais.

Anthero afirmou ainda que a inadimplência segue em tendência de queda e que não vê, nem nos dados antecedentes, evidências de piora em função dos aumentos da taxa básica de juros. “Não vemos reversão da tendência de queda da inadimplência e nem acredito que venha a ocorrer”, disse. Ele destacou o aumento da renda e o nível de emprego, que ajudam os consumidores a pagar suas contas e a mudança nas regras de concessões, que estão mais rígidas, por parte dos bancos e do BC.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Crédito errado triplica dívida em um ano

Contratar o crédito errado pode fazer o valor final da dívida triplicar em um ano.

Simulação mostra o impacto dos juros no valor final de um empréstimo de R$ 10 mil por um ano. O cartão de crédito prova ser a pior escolha: a dívida saltaria para R$ 29,3 mil, quase o triplo da quantia tomada.

Com as menores taxas de juros, empréstimo consignado – descontado direto da folha de pagamento – é o que menos pesa no bolso. Uma dívida de R$ 10 mil ficaria em R$ 11,2 mil após 12 meses.

As linhas de crédito com juros maiores, como o cartão de crédito e o cheque especial, devem ser usadas só em emergências e, mesmo assim, por pouco tempo –no máximo três dias no caso do cheque–, diz o planejador financeiro Oswaldo Sena.

Caso o consumidor perceba que não vai conseguir pagar o débito em pouco tempo, deve contratar um empréstimo pessoal ou um consignado (com juros menores), pagar o que está devendo no cartão ou no cheque e ficar, então, com uma modalidade de crédito mais barata.

“Mas a pessoa fica constrangida de ter de ir ao banco e pedir o dinheiro ao gerente porque está devendo e acaba optando pelo cartão ou pelo cheque especial, que são créditos mais acessíveis”, afirma Sena.

Superendividamento

E são justamente as dívidas com juros mais altos, que fazem o valor devido crescer mais rápido, as que podem provocar o superendividamento – quando o consumidor tem mais de 30% da renda comprometida com pagamento de prestações.

O superendividamento está no foco de uma comissão do Senado que quer tornar as instituições financeiras corresponsáveis pelo descontrole financeiro dos clientes que tomam crédito consignado.

O projeto, que propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor, deve ser votado na semana que vem pela comissão. Se aprovado, ainda depende de respaldo do Senado, em votação que deve ocorrer ainda neste ano.

Pelo projeto, o consumidor poderia ter, por norma, no máximo 30% de sua renda mensal líquida comprometida com o pagamento do consignado a um ou mais credores.

A proposta prevê que, caso o consumidor fique inadimplente tendo ultrapassado esse limite, os bancos tenham de rever prazos e reduzir juros e multas.

Levantamento da Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), realizado entre setembro de 2011 e maio deste ano, mostrou que, nesse período, 56,4% dos consumidores que limparam o nome voltaram a dar calote após 12 meses.

Para Natan Finger, fundador da consultoria financeira Private Pay, o primeiro passo para reorganizar as finanças é ter disciplina. Ele recomenda montar um orçamento com as despesas fixas – como aluguel ou prestação do imóvel, luz, água, telefone –  e as variáveis – restaurante, cinema, lazer em geral.

Gastos com matrícula escolar e impostos, como IPVA (imposto dos veículos) e IPTU (imposto dos imóveis), não devem ser esquecidos.

Fonte: Folha de São Paulo

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Endividamento da classe C pode afetar o consumo

Juros altos, pobreza de planejamento financeiro e facilidade excessiva para obter crédito levam ao superendividamento do consumidor, como mostrou reportagem do Estado (15/08/2012), baseada em pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Avaliação semelhante fez o Fundo Monetário Internacional (FMI), em julho, em contraste com o otimismo do Banco Central (BC). O presidente do BC, Alexandre Tombini, defende os estímulos da Fazenda ao crédito e ao consumo para ajudar a empurrar a atividade econômica.

As dívidas comprometem, em média, 42% da renda familiar – muito além dos 30% considerados pela Proteste como limite. O levantamento, baseado em entrevistas com 200 famílias de São Paulo e do Rio, constatou que na classe C o endividamento está acima da média e compromete 46,2% da renda familiar. Em média, cada pesquisado tem três dívidas diferentes. E pelo menos uma é no cartão de crédito, cujos juros são exorbitantes, da ordem de 238% ao ano, calcula a Anefac.

Muitos devedores declaram não ter condições de pagar as faturas no vencimento. Situações de alívio são esporádicas, como nos meses da devolução do Imposto de Renda. Baseada em dados compilados pelo Morgan Stanley, as análises do FMI sobre a América Latina relativas a 2011 indicaram que os consumidores brasileiros comprometiam, em média, cerca de 20% da renda disponível com o serviço da dívida. O nível supera o do Chile, dos Estados Unidos, da Colômbia, do México e do Peru. Outras avaliações do FMI, baseadas no IBGE, indicam que nas famílias de baixa renda, que ingressaram há pouco no mercado, o comprometimento de renda é elevadíssimo.

Para justificar o endividamento, as autoridades argumentam que a relação crédito/PIB é baixa. E enfatizam a queda da inadimplência: do ponto mais elevado (7,9%, em maio), ela caiu para 7,8%, em junho, segundo o BC. Para a Serasa Experian, a inadimplência do consumidor caiu 1,5% entre junho e julho; entre julho de 2011 e de 2012 houve alta de 10,5%; e entre os primeiros sete meses de 2011 e 2012, a inadimplência cresceu 17,8%. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que já está em curso uma redução do endividamento.

No Brasil, a relação crédito/PIB ainda é inferior à de países desenvolvidos – portanto há espaço para crescer -, mas ela vem avançando rapidamente. O risco é que muitos novos tomadores são ignorantes em finanças. Deveriam, pois, ser mais prudentes e menos fascinados pela síndrome do consumismo.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Projeto de reforma do CDC ajudaria devedor e tornaria crédito difícil

 

O consumidor endividado e sem condições de arcar com os compromissos financeiros teria o direito de pedir moratória e parcelar os débitos em até 60 meses. Além disso, o crédito sem consulta ao SPC e a Serasa seria eliminado do mercado.

Se as dívidas que levaram a pessoa a falência foram formadas por empréstimos mal concedidos, as instituições financeiras poderiam ser obrigadas a reduzir ou mesmo a retirar das prestações a cobrança de juros.

As facilidades são algumas das medidas previstas, no novo Código de Defesa do Consumidor (CDC), para amenizar os efeitos do superendividamento. O anteprojeto de Lei foi apresentado ontem por um grupo de juristas ao presidente do Senado, José Sarney. 

Entre os destaques da proposta, está a proibição de publicidades que ofertam crédito sem a consulta aos órgãos de proteção ao crédito. As instituições também não poderão procurar o consumidor para oferecer empréstimos por meio de telefone ou carta.

A lei veta o assédio de financeiras a clientes vulneráveis, principalmente os beneficiários do INSS, como idosos, pessoas doentes e com deficiência intelectual.

Na hora da liberação do crédito, as empresas serão obrigadas a atuar como consultoras, esclarecendo os pontos do contrato e apontado todos os custos de um financiamento. 

A proposta coloca como responsabilidade da instituição financeira a análise da capacidade de pagamento do cliente. Se boa parte da renda dele estiver comprometida, a empresa terá que negar o empréstimo.

O especialista em Direito do Consumidor e procurador do Estado, Leonardo Garcia, afirma que as mudanças são essenciais, já que hoje é possível encontrar trabalhadores com até 90% do salário comprometido com o crédito.

Em casos extremos como esses, a Justiça vai mediar uma conciliação entre cliente e todos os credores. A idéia é formar um plano de pagamento que poderá comprometer até 30% da renda do trabalhador. O acordo permitirá o re-parcelamento das dívidas em no máximo cinco anos.

Penalidades

O novo código vai jogar para as empresas o peso de preservar as finanças do consumidor. “Isso vai trazer muita discussão. É bem possível que alguns pontos da lei sejam até retirados por senadores e deputados devido à pressão que será feita pelos empresários no Congresso”, diz Garcia.

A advogada de Direito do Consumidor e ex-diretora jurídica do Procon Estadual Lorena Tamanini questiona como será a fiscalização da nova lei. “Hoje, já existem regras para a concessão de empréstimos e mesmo assim as empresas não cumprem. O meu receio é que nada mude e o consumidor continue a ser prejudicado”.

Projeto impõe limite à venda on-line

O comércio eletrônico também está na mira do novo Código de Defesa do Consumidor. O setor ganhará uma sessão específica na lei. O objetivo da medida é proteger o consumidor de pegadinhas on-line e punir empresas que cometem abusos constantes. Se não respeitar as regras, a loja virtual infratora poderá ter sua página na web suspensa e até as contas bancárias bloqueadas. Outro ponto  importante no projeto é a obrigação das empresas a informarem dados como endereço, razão social e CNPJ.

Fonte: A Gazeta

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Parceira do Procon-SP e TJ ajuda consumidores superendividados

 

Foi apresentado 19/12/2011, na Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, o resultado final do projeto piloto “Tratamento do superendividamento”, realizado pela Fundação Procon-SP, em parceria com o Tribunal de Justiça.

Durante o projeto, que durou cinco meses foram atendidos 278 consumidores e 1.260 contratos foram renegociados. Segundo dados do trabalho, a faixa etária mais endividada está entre os 41 a 50 anos, com média de 4,6 contratos e 42,71% tem a faixa de renda de até R$ 1 mil. Das 966 audiências 31% dos credores e 4% dos devedores se ausentaram. Dos acordos que deram certo, 79% geraram dívidas parceladas e 19% foram quitadas à vista.

Veja aqui o resultado do projeto na íntegra.

Para o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, o trabalho realizado tem caráter social e prova que é possível solucionar o problema do superendividamento e levar de volta ao mercado o consumidor mais preparado. “O estresse por conta de uma dívida muito além da renda pode comprometer o cidadão inclusive nas suas relações familiares e de saúde, por isso, ao lado das parcerias que firmamos no projeto, precisamos do compromisso das empresas para ajudar esse consumidor”.

A proposta do projeto é dar tratamento global dos casos, selecionados por triagem nos postos do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera, orientando o consumidor com palestras de educação financeira e psicológicas, e, por fim, a realização audiências coletivas para renegociação das dívidas.

Procon firmará convênio com o TJ para atendimento permanente de superendividados, pelo  Procon e Centro Judiciário de Solução de Conflitos do TJ. A coordenação ficará por conta do Núcleo de Tratamento do superendividamento da Fundação Procon-SP. A previsão é de que o projeto seja reiniciado em março de 2012.

Fonte: Procon-SP

 

 

Vale a pena dar uma olhada no relatório completo disponibilizado pela Fundação Procon de São Paulo.

Link: Relatório completo 

Saudações,

Dr. Denis Siqueira 

 

 

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