Novo golpe oferece solução pela internet para limpar nome sujo

Um novo golpe na praça atinge quem tenta limpar o nome sujo. As ofertas estão na internet. Quem já está devendo, acaba ficando em uma situação pior ainda.

O desespero para quem está com o nome sujo é grande, mas para sair dessa situação não tem milagre: só renegociando a dívida com o credor. Se alguém apresentar uma solução diferente, fuja, pode ser um golpe.

Desemprego ou descontrole financeiro. Essas são as principais explicações de quem acaba atrasando os pagamentos até entrar no cadastro de inadimplentes. “A gente tenta ir em um lugar para comprar as coisas e é desagradável, a gente passa mico, todo mundo fica olhando. Acho que a gente tem que ter na verdade o nome da gente limpo”, diz a doméstica Luzinete Alves.

“Não compra mais nada. A crédito mais nada em lugar nenhum do mundo”, afirma Nivaldo da Cruz.

Para limpar o nome, é preciso pagar ou renegociar a dívida com o credor, mas alguns espertinhos prometem tirar o nome do devedor da lista de inadimplentes sem que ele pague o que deve. Não existe solução mágica e isso é golpe.

“A melhor forma do consumidor se proteger é estar sempre atento e desconfiar de ofertas que prometem milagres, que prometem resolver a dívida de uma forma instantânea e sem a necessidade de pagamento efetivamente do valor que ele sabe que ele deve”, afirma Vander Nagata, superintendente de informações sobre consumidores da Serasa Experian.

Na internet, é fácil encontrar quem ofereça ajuda para limpar o nome. Cobram taxas para fazer serviços que muitas vezes são gratuitos, como consultas de CPF.

Dalva Rodrigues Garcia caiu em um golpe caro. A filha dela entrou em contato com uma empresa, que faz propaganda na internet e que prometia reduzir o valor da divida pela metade. Foi Dona Dalva quem acabou pagando R$ 300 pelo serviço que nunca foi prestado.

“Prometeu limpar o nome dela e não fizeram nada até hoje. Não mandaram nem notícia, não ligaram. Falou que iam chegar uns papeis pelo correio, que iam ligar aqui e os papeis iam chegar em três dias. Até hoje nada”, lamenta a aposentada.

Quem está com o nome sujo precisa primeiro fazer o levantamento das dívidas e deve tentar fazer um acordo com o credor. O SCPC, por exemplo, oferece até um serviço on-line, onde o cliente pode checar as dívidas e já tentar um acordo com o credor.

Mas antes de negociar, é preciso fazer a lição de casa. “Um dos erros mais comuns das pessoas é procurar o credor para fazer acordo sem antes sentar com a família em casa e fazer a conta de quanto a família tem efetivamente sobrando por mês para assumir o pagamento de parcelas de uma negociação”, explica Fernando Consenza, diretor de inovação da Boa Vista.

A Serasa e a Boa Vista, cada uma das entidades, vão fazer, a partir de segunda-feira, os primeiros mutirões online para limpar o nome. 

Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem renegociar a dívida já pode tirar o nome do cadastro de inadimplentes. Isso porque a pessoa continua a ser devedora, mas deixa de ser inadimplente.

Fonte: G1 Bom dia Brasil

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Mutirões permitem que consumidor negocie dívidas pela internet com desconto

Consumidores com dívidas vão poder negociar seus débitos pela internet. A Serasa Experian a e Boa Vista Serviços (administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito) lançaram nesta quarta-feira (9) serviços que permitem a realização de acordos online.

O serviço da Serasa Experian vai permitir esses acordos por uma semana (começa à zero hora da próxima segunda, dia 14, e vai até o dia 20). O sistema atende de graça clientes do país inteiro.

O site Feirão Limpa Nome Online vai funcionar 24 horas por dia. Algumas empresas, no entanto, podem ter horários específicos para atender a dúvidas dos clientes. Para participar, é preciso preencher um cadastro no site.

Após isso, o consumidor será levado a uma página onde estarão relacionadas todas as empresas participantes (estão no menu lateral).

Ao escolher e clicar no nome da empresa, surgirá uma página apresentando as dívidas pendentes do consumidor. A partir daí, o consumidor pode entrar em contato para negociar diretamente com as empresas, sem intermediários.

São informados possíveis descontos na dívida, com condições de pagamento diferenciadas. Em alguns casos, é possível até mesmo que o boleto já esteja disponível, a partir de uma proposta feita pela própria empresa, diz a Serasa Experian.

Assim, é possível escolher quais condições e formas de pagamento melhor se encaixam no orçamento.

Entre as empresas participantes, estão lojas, bancos e instituições financeiras, distribuidoras de energia, cartões de crédito e instituições de ensino.

Programa da Serasa faz parte de projeto permanente

Segundo a Serasa Experian, o Feirão Limpa Nome Online faz parte do Limpa Nome Online, serviço gratuito e aberto para os cidadãos em tempo integral. Lançado no ano passado, o Limpa Nome Online conta com a participação de cerca de 60 empresas de diferentes setores.

Assim, caso o consumidor não possua débito em aberto com nenhuma das empresas participantes do Feirão, ele ainda pode verificar a existência de pendências com as outras companhias participantes do Limpa Nome Online e igualmente negociar suas dívidas.

O procedimento é o mesmo do mutirão: entrar no site e se cadastrar. Segundo a Serasa, o índice de sucesso nas negociações chega a 80%.

Boa Vista faz negociação por dois meses

O “Mutirão Online Acertando suas Contas”, da Boa Vista Serviços (administradora do SCPC), vai de 14 de outubro até 14 de dezembro.

Para participar, o consumidor deverá acessar o site do serviço, fazer seu cadastro e consultar o seu CPF. Se houver dívidas registradas no nome do consumidor, ele terá acesso a propostas exclusivas para a renegociação.

O objetivo da Boa Vista, que já promove feirões de renegociação de forma presencial, é aumentar o alcance dessas ações.

“O Mutirão Online Acertando suas Contas alcançará um número ainda maior de consumidores, principalmente em regiões em que os mutirões presenciais ainda não chegaram”, diz Dorival Dourado, presidente da empresa.

O mutirão pela internet vai reunir empresas de diversos setores da economia, como telecomunicações, utilidades domésticas, bancos, varejo e indústria. As renegociações são feitas caso a caso.

Fonte: UOL Economia 

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STJ define obrigações do Serasa com os consumidores

 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso da Serasa S/A para livrar a empresa de algumas condenações impostas pela Justiça de Mato Grosso do Sul no julgamento de ação civil pública. A decisão estabelece o que a entidade de proteção ao crédito pode e não pode fazer. 

Entre as condenações suspensas estão a exigibilidade de documento formal de seus clientes (bancos, lojas, empresas e outros) que ateste a existência aparente de dívida ou informação restritivas. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a jurisprudência do STJ é no sentido de que aos bancos de dados e cadastros de inadimplentes cabe apenas a anotação das informações passadas pelos credores, não sendo de sua alçada a confirmação dos dados fornecidos. 

“O banco de dados responde pela notificação e pela inserção do nome do devedor no cadastro, não cabendo a eles a confirmação de tais dados”, afirmou Salomão. 

Dados públicos

O Serasa também não precisa notificar o devedor acerca de informações pertencentes a cartórios de protesto de títulos e de distribuição judicial, mesmo quando não possuir os endereços dos inadimplentes cadastrados. Nesse caso, o STJ avalia que esses bancos de dados são públicos, de forma que a informação sobre a inadimplência é notória, o que afasta o dever de notificação. 

Também foi afastada a exclusão obrigatória de anotação/suspensão oriunda de débito que está sendo discutido em juízo. A jurisprudência do STJ estabelece que a simples discussão judicial da dívida não é suficiente para impedir ou remover a negativação do devedor nos bancos de dados. 

Por fim, a Turma decidiu que não é necessário notificar o consumidor de inscrição no cadastro de devedores por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR). Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código Civil), o STJ decidiu que basta o envio de correspondência dirigida ao endereço fornecido pelo credor para notificar o consumidor, sendo desnecessário aviso de recebimento. Esse é o teor da Súmula 404/STJ. 

Obrigações do Serasa

A Turma manteve muitas das obrigações estabelecidas na condenação contestada pelo Serasa. A empresa deve excluir de seu banco de dados nomes de consumidores com débitos já pagos ou prescritos e, ainda, que tenham as informações negativas inscritas há mais de cinco anos. Também está proibida de fornecer qualquer informação que possa impedir ou dificultar novo acesso ao crédito a esses devedores. 

O Serasa deve comunicar por escrito ao consumidor sua inscrição em qualquer cadastro, inclusive aos que já constam em seus banco de dados. Também deve ser notificada a negativação por emissão de cheque sem fundos. Isso porque, diferentemente dos cadastros públicos, dados obtidos no Banco Central são de acesso restrito. 

A empresa tem obrigação de retirar de seu cadastro o nome do consumidor que comprovar diretamente ao Serasa a existência de erro ou inexatidão sobre dado informado, independentemente de manifestação dos credores. 

A ação

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública contra a Serasa. Sustentou que, com base em inquérito civil público, apurou a capitalização de juros abusivos, bem como a prática de cobrança vexatória e irregularidades na inscrição de consumidores nos cadastros do órgão de forma ilegal. 

Em primeiro e segundo grau, os pedidos formulados pelo MP estadual na ação civil pública foram julgados procedentes para condenar o Serasa nas obrigações de fazer e não fazer, ficando estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada inexecução das determinações contidas na sentença, a partir do trânsito em julgado, ressalvadas as sanções penais cabíveis. 

No recurso ao STJ, a defesa do Serasa sustentou diversas violações legais, inclusive ao artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata do acesso do consumidor a informações sobre ele existentes em cadastros. 

Multa

A Turma, por maioria de votos, também reformou decisão que fixou uma multa diária no valor de R$ 5 mil por descumprimento da ordem judicial. Para o colegiado, a multa diária por qualquer descumprimento deve constar do título executivo judicial, em que se reconhecem as obrigações de fazer e não fazer, mas deve ser fixada ao prudente e razoável arbítrio do juiz da execução. 

Os ministros Luis Felipe Salomão e Antônio Carlos Ferreira ficaram vencidos nesta parte. Eles votaram pela manutenção do valor da multa em caso de descumprimento das obrigações mantidas pelo STJ. 

Fonte: STJ

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Serasa tira do ar consulta a CPF de políticos

Informações sobre políticos e empresários foram retiradas do banco de dados da empresa Serasa Experian após o site “Consultor Jurídico” publicar estimativas da empresa sobre suas rendas e os seus limites de crédito sugeridos.

Foram listados pelo site dados de Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin, Sérgio Cabral, Fernando Henrique Cardoso, Daniel Dantas, Aécio Neves, Renan Calheiros, Abilio Diniz e Eike Batista, entre outros.

Ontem, não era mais possível buscar seus CPFs. Dados de cidadãos comuns, porém, continuavam disponíveis.

Na listagem da Serasa, Dilma, por exemplo, tinha renda presumida de R$ 3.700 e limite de crédito sugerido de R$ 2.101. Como presidente, ela tem salário de R$ 26.723.

Lula, Joaquim Barbosa, José Serra e Eduardo Campos teriam renda presumida de menos de R$ 4.000.

Fernando Henrique aparecia com renda de R$ 1.207 e limite de crédito de R$ 778. Era possível saber ainda que o CPF do ex-presidente foi consultado pela joalheria Tiffany & Co. no dia 5 de junho.

Após a reportagem, o login utilizado pelo site “Consultor Jurídico” para ter acesso aos dados foi cancelado.

Segundo a Serasa, informações sobre consumidores são acessadas 6 milhões de vezes ao dia, por 500 mil clientes.

Com um número de CPF, esses clientes podem saber nome, nascimento, mãe, situação do CPF na Receita, endereço, telefone, pendências comerciais, bancárias, ações judiciais e participação em falências do seu dono.

Outras informações disponíveis são nomes de empresas que consultaram o CPF na Serasa recentemente, participações societárias, risco de inadimplência estimado, sugestão de limite de crédito, alerta de óbito, endereços e telefones anteriores e, em alguns casos, número de dependentes e escolaridade.

É comum, porém, haver erros e lacunas, inclusive em endereços e telefones.

Segundo a Serasa, a retirada dos dados de políticos e empresários se deu “por medida preventiva”. A empresa diz estar à disposição de clientes que precisem dos dados.

Em nota, a empresa cita ainda que suas estimativas de renda “são cálculos estatísticos, baseados em técnicas universalmente consagradas, que cumprem papel de referência e devem ser combinados com outras informações em poder do concedente de crédito”.

“O acesso à base da Serasa [pelo site] teve finalidade diversa da contratualmente prevista: o apoio à decisão de crédito e de negócios.”

Fonte: Folha de São Paulo

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TSE repassa cadastro de milhões de eleitores à Serasa

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.

A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser ‘Validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.

O acordo estabelece que “as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados”. Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.

Violação da privacidade

Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a “terceirização” de dados privados sob a guarda de um órgão público. “Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional”, disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. “O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição”, sustenta.
Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo “pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade” no Brasil.

Autorização

Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior  Eleitoral precisaria de “consentimento expresso” dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada.

Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são “protegidos”. Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação. De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos.

Defesa

Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados – ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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