Normas vão estimular troca de banco no crédito a imóvel

Desde 2006, os tomadores de crédito imobiliário podem trocar de banco quando encontram condições melhores, principalmente taxas de juros mais baixas. Apesar disso, essas transferências ainda não são uma realidade para ajudar a reduzir os juros. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, apenas 624 contratos migraram para outros bancos nos últimos 12 meses, até agosto. Sem regulamentação clara, essa operação, conhecida como “portabilidade”, é vista com desinteresse pelos bancos. Quem perde é o consumidor, que em algumas situações espera até dez meses para mudar o contrato de uma instituição para outra.

As instituições financeiras resistem a liberar o cliente porque o custo operacional do crédito imobiliário é alto e está diluído ao longo do contrato. Além disso, o cliente é bastante rentável, porque tende a ficar durante 20 anos pagando tarifas por outros serviços.

Para dar atratividade ao negócio, técnicos do governo estudam alterações na regulamentação do crédito imobiliário. Entre as medidas está a criação de uma “taxa” a ser paga à instituição que originou o crédito pelo banco que assumiu o cliente. Deverá ser definido ainda um período de carência para que essa “taxa” seja cobrada, que pode ser de 24 meses a 34 meses. Alguns bancos querem a cobrança a qualquer tempo.

A regulamentação deve prever também que o banco que originou o crédito poderá ter acesso às condições de financiamento oferecidas pelo concorrente para, caso haja interesse, fazer uma contraproposta em até cinco dias úteis.

Está em estudo no Banco Central um modelo padronizado para que as operações de portabilidade de crédito, imobiliário ou não, sejam feitas eletronicamente. Hoje, a portabilidade do crédito imobiliário demora de três a quatro meses. Algumas instituições alegam a falta de regulamentação clara. Os negócios são tão restritos que, em agosto, o Procon registrou apenas uma reclamação sobre o assunto.

Fonte: Valor Econômico

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Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 – a Lei do Cheque.

O dispositivo estabelece que o portador do cheque pode exigir do devedor os juros legais desde o dia da apresentação. Com base nessa regra, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma devedora que pretendia fazer com que os juros fossem cobrados apenas a partir da citação na ação de cobrança. Em seu recurso, ela apontou violação ao artigo 219 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a citação constitui em mora o devedor. 

Mora ex re

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, destacou que o artigo 219 do CPC, assim como o 405 do Código Civil de 2002, devem ser interpretados à luz do ordenamento jurídico.

A mora a partir da citação prevista nesses dispositivos tem aplicação residual para casos de mora ex persona – quando não há prazo certo para o adimplemento da obrigação ou liquidez (indeterminação quanto ao seu valor). Ainda assim, ocorre se não houve prévia constituição em mora do devedor por outra forma legalmente admitida. Nessa hipótese, a mora começa a contar com a citação do devedor. 

Contudo, Salomão apontou que o caso é de mora ex re, por se tratar de obrigação certa quanto à existência e determinada quanto ao objeto – prevista legalmente a sua consumação com a simples apresentação do cheque. A constituição da mora está prevista na Lei do Cheque.

Para o relator, essa interpretação acerca da mora ex re tem singela razão de ser. “Sendo o devedor sabedor da data em que deve ser adimplida a obrigação líquida – porque decorre do título –, descabe advertência complementar por parte do credor”, explicou. Assim, havendo obrigação líquida e exigível em determinada data, desde que não seja daquelas em que a própria lei afasta a constituição de mora automática, o inadimplemento ocorre no vencimento.

O ministro esclareceu que a citação implica caracterização da mora apenas se ela já não tiver ocorrido pela materialização de uma das diversas hipóteses indicadas no ordenamento jurídico. Uma dessas hipóteses é a previsão expressa em lei de que a mora conta da primeira apresentação do cheque.

O caso

O processo começou com uma ação de cobrança, ajuizada em outubro de 2008, contra a emitente de um cheque no valor de R$ 241,67, com data de janeiro do mesmo ano. O título foi recebido de terceiro, em pagamento por serviços jurídicos. Ao ser apresentado ao banco, foi devolvido por insuficiência de fundos. 

O juízo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da ação, fixando os juros de mora a contar da citação. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença apenas para estabelecer os juros a partir da primeira apresentação do cheque.

Contra essa decisão, a emitente do cheque recorreu ao STJ. Mas a Turma, analisando a situação pela primeira vez sob a ótica da Lei do Cheque, manteve a decisão de segundo grau.

O relator registrou que, mesmo que o debate não fosse concentrado na Lei do Cheque, o resultado seria o mesmo, com base no Código Civil. O artigo 394 considera em mora o devedor que não paga. Já o artigo 397 estabelece que o inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Honorários

A devedora também questionou no recurso o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em R$ 500. Argumentou que era exorbitante, uma vez que a demanda seria singela, que ela reconheceu o débito e fez proposta para o pagamento parcelado da dívida. Além disso, o montante supera o valor nominal do cheque.

Para Salomão, ainda que os honorários ultrapassem o proveito econômico perseguido na ação, eles não são exorbitantes e estão de acordo com o disposto no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.

Segundo o dispositivo, ainda que se trate de sentenças condenatórias, nas causas de pequeno valor os honorários serão fixados conforme apreciação equitativa do juiz, observados o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo despendido. O valor dos honorários foi mantido.

Fonte: STJ

 

Neste texto identificamos vários ensinamentos aos profissionais de cobrança.

- A contagem do atraso para efeito de cálculo de juros de mora;

- Quando considerar que o devedor está em atraso (em mora);

- O peso adicional que o devedor terá de suportar na esfera judicial ao se negar à cumprir sua obrigação amigavelmente.

Saudações,

Dr. Denis Siqueira

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STJ autoriza bancos a cobrar taxa de cadastro

 

Em meio à ofensiva do governo federal por reduções de tarifas, os bancos conseguiram uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2ª Seção considerou legal a cobrança da taxa de cadastro, exigida pelas instituições para cobrir custos com pesquisa sobre a situação financeira do consumidor. Depois de quatro interrupções por pedidos de vista, sete dos nove ministros da seção de direito privado do STJ concluíram que a cobrança é legítima desde que prevista em contrato e dentro do valor médio de mercado. Segundo advogados, o STJ tem aplicado a mesma orientação nas ações de revisão de juros.

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o posicionamento do STJ tende a frear a onda de questionamentos sobre a taxa de cadastro no Judiciário, intensificada a partir de março de 2011. Quatro bancos, que detêm cerca de 90% do mercado de financiamento de automóveis, têm recebido, juntos, de 20 a 30 mil ações por mês, segundo a entidade. “A decisão é um desestímulo ao ingresso de novas ações”, diz Antonio Negrão, diretor jurídico da Febraban. “Até porque os bancos não têm firmado acordos. Então, não há resultado financeiro imediato.”

Embora o recurso analisado questionasse a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), os ministros consideraram que a essência da cobrança é a mesma da tarifa de cadastro. A TAC foi retirada pelo Banco Central (BC) da lista de taxas passíveis de cobrança em 2007. Em novembro de 2010, foi editada a Resolução nº 3.919, por meio da qual o BC passou a autorizar a cobrança da taxa de cadastro para “realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais necessários ao início de relacionamento”.

Segundo a Febraban, os bancos têm cobrado pela pesquisa, especialmente em financiamentos de automóveis e arrendamento mercantil. O valor varia de acordo com a instituição e o local de assinatura do contrato. “Na agência cobram de R$ 30 a R$ 50, mas em concessionária chega a R$ 800″, diz Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Não há motivo para essa diferença.”

No caso analisado pelo STJ, o Banco Volkswagen havia cobrado R$ 500 para pesquisar o histórico de uma cliente do Rio Grande do Sul que financiou um carro de R$ 22 mil em 48 prestações. Além da TAC, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) considerou abusivo os R$ 158 referentes à Taxa de Emissão de Carnê, pois o contrato previa os valores das taxas, sem explicar o motivo da cobrança.

A disputa entre as instituições financeiras e os consumidores dividiu opiniões entre os ministros da 2ª Seção do STJ. Para os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrighi, a pesquisa sobre a capacidade financeira do cliente interessa somente ao banco. Ou seja, não é um serviço que beneficia diretamente o consumidor. Dessa forma, o cliente não poderia ser onerado com a tarifa.

Até então favorável à cobrança, Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que não haveria outro motivo para exigir a tarifa de cadastro em separado que não a de “mascarar uma taxa de juros mais elevada”. Acrescentou que haveria violação à transparência, pois o chamariz para captação de clientes é a taxa de juros.

Depois do voto do ministro, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, voltou a defender sua posição favorável aos bancos. Para ela, a discriminação dos encargos do financiamento não oneram o cliente, mas apenas “atende ao princípio da transparência e informação” e dá margem de negociação ao consumidor. Além disso, disse que proibir os bancos de cobrar taxas administrativas prejudicaria o direito à informação do cliente, pois os mesmos custos seriam incorporados à taxa de juros.

Segundo Marcia Freitas, diretora da Comissão Jurídica da Febraban, a orientação dá segurança aos bancos e ao que foi firmado em contrato. “Se não fosse assim, haveria um encarecimento dos preços de serviços do sistema financeiro”, diz a diretora.

Apesar da derrota, o Idec avalia que os votos dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrigui, contrários à cobrança, deram força para os argumentos dos consumidores. “É um precedente forte, mas não uniformizou a jurisprudência”, afirma Maria Elisa. O Idec defende que a remuneração dos bancos pela concessão do crédito são os juros. “Os custos administrativos também fazem parte dos juros. Separar cobrança é cobrar duas vezes. Os questionamentos vão continuar”.

Fonte: Valor Econômico

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O Paradoxo dos cartões

O número de cartões de crédito emitidos no Brasil dobrou nos últimos cinco anos. Existem hoje quase 180 milhões deles em circulação, praticamente um para cada habitante. No ano passado, as transações feitas com eles movimentaram 426 bilhões de reais. As vantagens dos cartões são muitas. Além de o seu uso ser muito mais seguro do que carregar altas somas em dinheiro ou talões de cheques, eles restringem a sonegação. Para os lojistas, a venda com o chamado dinheiro de plástico elimina o risco da inadimplência. No Brasil, porém, os juros elevados do crediário deram aos cartões uma particularidade: a possibilidade de parcelar em diversas vezes a compra de um bem, em alguns casos em até dezoito vezes, sem juros. Essa foi a maneira encontrada pelos bancos e pelas operadoras de cartão para conquistar um espaço antes ocupado pelos cheques pré-datados.

Dividir a aquisição de um aparelho eletrônico ou de materiais de construção em diversas vezes no cartão é uma vantagem para os consumidores (que evitam os juros do crediário) e para as lojas (que não ficam expostas a eventuais calotes). Metade do volume gasto atualmente com os cartões de crédito é de compras parceladas. Quem cobre as perdas, no caso da inadimplência dos consumidores, são os bancos emissores do cartões. Essa é a razão principal, segundo as instituições financeiras, de outra particularidade brasileira: os juros elevadíssimos do crédito rotativo. Segundo dados do Banco Central, aproximadamente 10% do valor total das faturas não é pago no prazo e, por isso, cai no rotativo. Dessas dívidas, 28% não são quitadas em noventa dias. A inadimplência elevada, segundo os bancos, empurra as taxas de juros para o alto. O financiamento dos cartões é o dinheiro mais caro do mercado. Um brasileiro chega a pagar em juros, num único mês, o que americanos e europeus desembolsam em um ano. Tem-se aí um exemplo de como as distorções existentes na economia brasileira acabam por criar novas distorções. Os bancos só podem oferecer a vantagem do parcelamento sem juros, um recurso para driblar o custo elevado do crediário, cobrando taxas pesadíssimas dos inadimplentes. Afirma Fernando Teles, diretor de cartões do Itaú Unibanco: “Se não houvesse o parcelamento, a taxa média efetiva de juros de todas-as vendas seria de 2,5% ao ano”. Em outras palavras, os juros do rotativo servem não só para cobrir o alto índice de insolvência (28%, contra-3% nos EUA), mas também para tomar possível o parcelamento sem acréscimo.

Formou-se, no entanto, um ciclo vicioso, em que os juros são altos por causa da inadimplência elevada, mas os juros altos dificultam o pagamento das dívidas atrasadas e mantêm a inadimplência elevada. A questão entrou na lista de prioridades do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou os juros de “escorchantes”. Sua equipe, em conjunto com técnicos do Banco Central, está discutindo com executivos do sistema financeiro para encontrar uma maneira de reduzir as taxas e, assim, estimular o aumento do consumo. Mas, como em outras distorções na economia, não haverá saída simples. Recentemente, o BC elevou o pagamento mínimo da fatura de 10% para 15%. O governo avaliou a possibilidade de aumentar esse porcentual para 20%, mas, por ora, a medida está descartada. Seu efeito, no curto prazo, seria dificultar ainda mais o pagamento dos débitos. Outra opção seria limitar o número das parcelas sem juros. Nesse caso, poderia haver duas consequências adversas: a queda nas vendas do comércio e o ressurgimento dos pré-datados. “Qualquer transição terá de ser feita com extrema cautela”, afirma o presidente de um dos maiores bancos do país. Reforça o presidente de uma das principais operadoras de cartão: “Extinguir o parcelamento, agora, seria um retrocesso. Levará anos para o país se livrar de mais essa distorção”.

Enquanto isso, o governo tenta usar os bancos públicos para forçar a queda nos juros. A Caixa e o Banco do Brasil, assim como haviam feito com o cheque especial, reduziram as taxas de seus cartões para perto de 5%. O risco, nesse caso, é de eventuais perdas operacionais desses bancos serem cobertas pelo Tesouro Nacional, com o dinheiro dos contribuintes brasileiros.

Fonte: Veja

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Bancos se articulam para combater parcelamento sem juros no cartão

O governo elegeu o cartão de crédito como o novo inimigo na cruzada pela redução dos juros bancários. A presidente da República, Dilma Rousseff, clamou por cortes nas taxas via cartão e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez coro. Com taxas que chegam a 300% ao ano, o cartão é a forma mais cara de financiamento ao consumo, mas é dos mais usados pela praticidade.

Em meio à grita governamental, os maiores bancos privados começam a travar uma guerra silenciosa contra aquele que consideram o real motivo dos juros anormais do cartão: o popular – e brasileiríssimo – parcelado sem juros.

Segundo o Valor apurou, as conversas de bancos com regulador e varejistas têm se intensificado em busca de uma maneira de reduzir o peso do parcelado. “Temos que reduzir as taxas, se queremos falar abertamente sobre o produto em campanhas de parcelamento com juros”, diz um banqueiro.

O primeiro passo cogitado é a redução gradual do número máximo de parcelas sem juros, já que hoje uma boa parte dos estabelecimentos comerciais pratica 12 vezes (que pode chegar a 18). O problema mais sério estaria na venda de bens duráveis e semi-duráveis, com maior número de parcelas.

Representando cerca de 70% de todo o estoque da dívida originada por cartões, ou R$ 85 bilhões, o parcelado sem juros, que só existe no Brasil, nasceu no começo da década de 90 para se realizar a venda de passagens aéreas, mas acabou como instrumento para substituir o cheque pré-datado, outra criação tupiniquim e fonte de calotes para os varejistas no passado.

A tarefa foi cumprida com sucesso. Mas os bancos acabaram reféns do produto, já que podem perder um cliente para a concorrência caso não ofereçam essa possibilidade ao lojista. “Os juros altos do rotativo do cartão de crédito passaram a sustentar todo o estoque de parcelado, mesmo tendo um volume bem menor”, afirma um executivo da área de cartões de um grande banco. “Carregamos um risco de crédito no balanço e não temos remuneração por isso, o que causa a distorção nas taxas”, justifica.

O BC estima que, dos R$ 407 bilhões em volume de operações da indústria de cartões em 2011, metade foi paga com parcelamento, sendo a maior parte sem juros. A autoridade monetária também calcula que apenas 10% desses R$ 407 bilhões estejam no rotativo do cartão, em que as taxas são as mais elevadas. O BC define o rotativo como “o valor total das compras menos o valor pago das faturas”.

É no rotativo também que se concentra a alta inadimplência do cartão, com índice de atrasos acima de 90 dias na casa dos 28%, o maior do sistema financeiro e nesse patamar há anos (ver gráfico). Considerando os calotes acima de 15 dias, o percentual sobe para quase 40%, contribuindo para taxas ainda mais elevadas.

Segundo Rodrigo Cury, superintendente de produtos do Citibank, que administra a Credicard, sem o entrave do parcelado, os juros poderiam ir de 120% ao ano para 20%. “O rotativo subsidia todo o saldo de parcelado.”

A opinião de Cury, porém, não é unanimidade na indústria financeira. “Deve haver um maior equilíbrio no parcelado sem juros, mas não há dúvida que ele é bom para consumidor e, em última instância, positivo para as vendas”, afirma um executivo.

“O Brasil se bancarizou muito via cartões e isso trouxe a alta inadimplência da modalidade. Essa é uma questão que influencia nas taxas do rotativo”, avalia a fonte, que acredita em queda mais acelerada dos juros do cartão graças à pressão do governo, ainda que não haja solução para o parcelado e que isso implique em perda de margem para os bancos.

“Tudo tem que ser sustentável na indústria de cartões, não só o lado do consumidor”, afirma Claudio Yamaguti, presidente da associação das empresas de cartões (Abecs), sobre a possibilidade de reduções das taxas.

As instituições financeiras vêm tentando fazer do varejo um aliado na guerra contra o parcelado sem juros. Grandes redes varejistas, como Magazine Luiza e Fast Shop, tentam limitar ou encontrar uma alternativa à modalidade.

Roque Pellizzaro Junior, presidente da CNDL, confederação dos lojistas, afirma que em breve a entidade deve se encontrar com o Banco Central para discutir o assunto. “Não somos contrários ao parcelado sem juros, mas os prazos se alongaram demais. Seis vezes sem juros é algo razoável.”

A questão para o lojista é que, com o parcelado sem juros, o estabelecimento só recebe pela venda conforme o cliente paga as parcelas. Antes disso, se quiser antecipar receita, precisa descontar os recebíveis com o banco, e pagar juros por isso. No parcelado com juros, a empresa de cartões paga imediatamente ao lojista o valor da venda.

Os lojistas arcam ainda com um custo crescente pago aos chamados credenciadores de cartões (como a Cielo e a Redecard, que capturam e processam transações em cartões para o varejo), conforme cresce o total de parcelas. São as credenciadoras que hoje fazem a interface com o varejo. Enquanto os bancos emissores dos plásticos fazem o relacionamento com o usuário.

“O parcelado traz um desequilíbrio estrutural ao sistema. Só se beneficia com ele a credenciadora, já que o banco emissor não é remunerado e o lojista tem problemas de gestão de caixa”, avalia Boanerges Ramos Freire, sócio da consultoria Boanerges & Cia.

No Brasil há uma ligação umbilical entre bancos e credenciadoras. A Redecard está em meio a uma oferta de fechamento de capital feita por seu controlador, o Itaú. Se bem-sucedida, é de se supor que o banco passe a ser mais agressivo em sua política comercial junto aos lojistas para tentar reduzir a presença do parcelado sem juros.

Yamaguti, da Abecs, diz que o setor de cartões já trabalha em alternativas para o parcelado, caso do “crediário”, uma linha de crédito que pode ser contratada na hora da compra, na própria maquininha onde se passa o cartão (o POS), e que parcela a compra em até 24 vezes com juros próximos de 1,5% ao mês. A modalidade pode agradar os lojistas por causa do pagamento cerca de dois dias após a compra. Outra modalidade que poderia ajudar a substituir o parcelado sem juros, e que ainda não existe no Brasil, é o parcelamento de um item específico na fatura do cliente, afirma Cury, do Citi.

Enquanto o impasse do parcelado sem juros não é resolvido, há bancos que buscam alternativa para baixar os juros do cartão. Caso da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que anunciaram, nas últimas semanas, cortes nas taxas do rotativo

Isso não significa que estejam alheios à necessidade de controlar o parcelado sem juros. A Caixa acredita que esse é um passo importante para estimular as operações com juros.

O Itaú também optou por baixar os juros do cartão sem mexer no parcelado sem juros. Lançou um cartão alternativo em que eliminou os 40 dias sem juros da fatura, outra particularidade da indústria brasileira que ajudaria a elevar taxas. Assim, adotou o modelo americano, em que, uma vez que o cliente entre no rotativo, está sujeito a juros retroativos até o momento da compra (menores que o do rotativo brasileiro, em que o juro só conta a partir do não pagamento da fatura).

O BB e também o Itaú apostam no parcelamento da fatura, que tem sido oferecido aos clientes. Assim, acreditam que conseguem reduzir o uso do rotativo, alongar a dívida do cliente e melhorar a imagem do produto.

Fonte: Valor Econômico

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Crédito e cobrança