Caixa tenta reduzir atrasos no Minha Casa

A Caixa Econômica Federal estuda como ajustar os modelos estatísticos de concessão de crédito imobiliário no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – o programa habitacional do governo federal – para diminuir a inadimplência dessas operações. As possíveis mudanças incluem uma maior rigidez na seleção de tomadores e um aumento na exigência do pagamento de uma entrada para esses empréstimos, afirma o diretor executivo de habitação do banco público, Teotonio Rezende.

Quando calcula a inadimplência no Minha Casa, Minha Vida, a Caixa considera apenas as faixas 2 e 3 do programa, cuja renda familiar vai até R$ 5 mil. Nelas o banco, de fato, faz um empréstimo bancário, recebendo um percentual fixo (spread) sobre os custos do FGTS – que é o fornecedor de funding para operação – de 3% mais a variação da taxa referencial (TR). Os atrasos nesses casos são assumidos, portanto, pelas instituições financeiras, corroendo parte do lucro.

Nesse universo, a inadimplência estava, em agosto, em 2%. O valor está em linha com a média do sistema, também em 2%, mas o que preocupa Caixa é sua trajetória ascendente. Em dezembro de 2012, o percentual de atrasos acima de 90 dias estava em 1,3%, nível considerado ideal, pois é aquele que se aproxima das operações com recursos da poupança.

“Esses 2% não são o nível de inadimplência que queremos. Estamos monitorando o índice e podemos fazer ajustes no modelo de concessão para que ele caia”, afirma Rezende. O peso do gasto com condomínio, que em alguns casos pode chegar à metade da prestação mensal, é um dos fatores que pressionam a capacidade de pagamento desses tomadores, por exemplo.

Outra história são as operações na faixa 1 do programa, com renda familiar de até R$ 1,6 mil. Nessa linha, que usa recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o banco atua praticamente como um prestador de serviços, fazendo a administração de recursos do fundo e repassando os valores às construtoras. Como o banco não assume o risco da operação, a inadimplência é coberta pelo Tesouro Nacional e o imóvel não fica em nome do mutuário até a quitação do programa.

Nesse caso, chega a 20% o percentual de operações com atraso superior a 90 dias. “Por enquanto, não retomamos os imóveis dessas pessoas, mesmo com atraso. As ações que fazemos são educacionais”, afirma Resende. “Nessa faixa, a prestação que ele paga [limitadas a 5% da renda familiar mensal] tem um caráter pedagógico”, diz, reforçando o caráter social do programa. “Esse é um segmento abaixo da linha de financiamento dos bancos, para o qual não havia produção de imóveis.”

No total do Minha Casa, Minha Vida, até a última semana de setembro, foram contratadas cerca de 2,92 milhões de unidades. Em termos de valores, isso equivale a cerca de R$ 141,9 bilhões.

Fonte: Valor Econômico

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Caixa ignorou análise técnica interna ao bancar o Minha Casa Melhor

A Caixa ignorou análises feitas pela própria área técnica ao bancar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis, computadores e eletrodomésticos, da forma como foi feito, o programa, considerado uma vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, pode representar riscos para a saúde financeira do banco, segundo documentos obtidos pelo jornal Estado de São Paulo.

Os documentos mostram que a possibilidade de calote nessa linha, que é direcionada para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida, chega a 50,73% na faixa das famílias mais pobres da população, a 30,31% nas intermediárias e a 28,52% na faixa de maior renda atendida pelo programa, Com esses níveis potenciais de perda, apontam os documentos, a necessidade de compensação pelo Tesouro é de R$ 2,9 bilhões até 2016.

Além do potencial eleitoral, o programa está alinhado com a estratégia do governo de estimular a economia via crédito para bens de consumo e tem ajudado a aumentar as vendas do varejo num momento de retomada lenta do crescimento do PIB. O Minha Casa Melhor deve ser ampliado para permitir também a compra de produtos como smartphones e tablets.

O parecer técnico da Caixa, produzido poucas semanas antes do lançamento do programa, adverte que a decisão do Tesouro, prevista na então Medida Provisória 620, de dispensar a Caixa do recolhimento de parte dos dividendos para a cobertura do risco de crédito dos financiamento dos bens de consumo, faz, “contabilmente, com que a operação seja deficitária desde o começo”.

“Na medida em que as operações fossem sendo realizadas, custos e despesas seriam acumulados, podendo ser caracterizada uma antecipação de subvenção, dado que lucros e dividendos ainda não foram pagos. nem sequer realizados”, afirma um dos documentos.

Subsídio

Segundo a nota técnica, assinada pelo superintendente Nacional de Contabilidade, Marcos Brasiliano Rosa, e pelos consultores do banco Dannyel Lopes de Assis e Eduardo Bromonschenkel, a falta dessa cobertura poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas da União, por caracterizar que a Caixa está subsidiando um programa de governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal O entendimento técnico é de que a proposta de dispensar o recolhimento de parte dos dividendos para cobrir o risco de crédito vai contra o estatuto da Caixa.

Dessa forma, segundo fontes do governo, a equalização da perda do programa deveria ser compensada com outra modalidade de recursos, e não com os dividendos. “Logo, a proposta do Tesouro, ao estabelecer que a operação se inicie deficitária, vai contra o que rege o estatuto da Caixa”, diz a nota. De acordo com outro documento, a opção pela dispensa de recolhimento dos dividendos não é adequada para a Caixa “no atual momento de necessidade de capital”, A MP 620, já aprovada no Congresso, autorizou ainda o aporte de R$ 8 bilhões feito ao banco e destinado ao “funding” em sí do financiamento, não podendo ser usado para cobrir perdas. Isso indicaria porque na época do lançamento do programa, em junho, o banco e o Ministério da Fazenda se recusaram a explicar como os subsídios do programa seriam bancados. Segundo fontes, ficou pendente de resposta a origem real dos recursos para pagar as perdas que, necessariamente, deverão sair dos cofres do Tesouro. O risco de o TCU questionar o programa já é dado como praticamente certo na área técnica. Procurada, a Caixa informou que o programa foi formatado com respaldo do departamento jurídico, Segundo o banco, o risco de crédito os custos operacionais estão cobertos pela União com a autorização dada pela MP 620 para dispensar o recolhimento de parte dos dividendos, respeitado, portanto, o seu estatuto. O banco diz que foram feitos estudos internos sobre possíveis níveis de inadimplência em todas as faixas, que permitiram a aprovação da operação.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Normas vão estimular troca de banco no crédito a imóvel

Desde 2006, os tomadores de crédito imobiliário podem trocar de banco quando encontram condições melhores, principalmente taxas de juros mais baixas. Apesar disso, essas transferências ainda não são uma realidade para ajudar a reduzir os juros. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, apenas 624 contratos migraram para outros bancos nos últimos 12 meses, até agosto. Sem regulamentação clara, essa operação, conhecida como “portabilidade”, é vista com desinteresse pelos bancos. Quem perde é o consumidor, que em algumas situações espera até dez meses para mudar o contrato de uma instituição para outra.

As instituições financeiras resistem a liberar o cliente porque o custo operacional do crédito imobiliário é alto e está diluído ao longo do contrato. Além disso, o cliente é bastante rentável, porque tende a ficar durante 20 anos pagando tarifas por outros serviços.

Para dar atratividade ao negócio, técnicos do governo estudam alterações na regulamentação do crédito imobiliário. Entre as medidas está a criação de uma “taxa” a ser paga à instituição que originou o crédito pelo banco que assumiu o cliente. Deverá ser definido ainda um período de carência para que essa “taxa” seja cobrada, que pode ser de 24 meses a 34 meses. Alguns bancos querem a cobrança a qualquer tempo.

A regulamentação deve prever também que o banco que originou o crédito poderá ter acesso às condições de financiamento oferecidas pelo concorrente para, caso haja interesse, fazer uma contraproposta em até cinco dias úteis.

Está em estudo no Banco Central um modelo padronizado para que as operações de portabilidade de crédito, imobiliário ou não, sejam feitas eletronicamente. Hoje, a portabilidade do crédito imobiliário demora de três a quatro meses. Algumas instituições alegam a falta de regulamentação clara. Os negócios são tão restritos que, em agosto, o Procon registrou apenas uma reclamação sobre o assunto.

Fonte: Valor Econômico

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Vendas blindadas

Na divulgação dos resultados da Gafisa do primeiro trimestre deste ano, o aumento do número de distratos foi um dos itens que mais chamou a atenção. O volume de cancelamentos de contratos saltou de R$ 101 milhões no último trimestre de 2012 para R$ 191 milhões nos três primeiros meses de 2013. A justificativa para o aumento expressivo, segundo o diretor presidente da Gafisa, Duilio Calciolari, está no “alto volume de entregas de unidades no segundo semestre de 2012″. Mas esse não é um problema só da Gafisa. A incorporadora Viver, por exemplo, viu os distratos somarem R$ 56,8 milhões no primeiro trimestre e contribuírem para a piora da receita líquida da empresa, que caiu 72% em relação ao primeiro trimestre de 2012.

A notícia ruim é que os cancelamentos de contratos ainda devem aumentar entre as empresas do setor, e não apenas na Gafisa e na Viver. É o que apontam os especialistas ouvidos pela reportagem. Há muitos imóveis em fase final de construção e o distrato ocorre justamente no momento em que o cliente é repassado ao banco. O analista Marcelo Motta, do banco J.P. Morgan, lembra que nem todas as incorporadoras reportam ao mercado a quantidade de distratos feitos, o que dificulta a obtenção de dados mais precisos. “É difícil saber ao certo quanto os distratos aumentaram, mas quase todas as empresas reportaram esse problema. Os distratos subiram em comparação a 2012 e vão continuar em alta no segundo e terceiro trimestres”, analisa Motta.

As causas para os distratos são variadas, mas a principal – e a mais relatada no setor – é a baixa qualidade das vendas feitas no estande, principalmente durante o boom imobiliário, até 2010. O superintendente de crédito imobiliário do HSBC, Jaime Pessoa Chiganças, afirma que o banco “ainda sente os problemas da qualidade da venda que aconteceu no início da obra. Tem acontecido muito de compradores enfrentarem dificuldade para tomar crédito no banco na hora do repasse”.

Quando o cliente não é aprovado e o distrato acontece, a construtora se vê obrigada a revender a unidade, mas isso nem sempre é um problema. Se a venda for feita em pouco tempo, a empresa pode até ter auferir ganhos, devido à valorização do imóvel. A Gafisa, por exemplo, afirma que do total de distratos no primeiro trimestre, 40% das unidades foram revendidas no mesmo período.

O problema aparece quando a revenda não é tão ágil e o imóvel começa a gerar custos com condomínio, impostos, energia, água e manutenção. “Nos últimos três anos, os preços subiram e resolveram a maior parte dos problemas. Mas agora vamos entrar numa fase mais morna, os problemas vão aparecer de forma mais gritante, e um dos problemas que mais afetaram os resultados das empresas listadas foi o aumento dos distratos, que não devem diminuir”, avalia Pedro Klumb, presidente da empresa de finanças imobiliárias MSFI.

Chiganças calcula que, em média, 20% dos compradores não passam pela análise de crédito do banco no repasse. Esse percentual foi confirmado por outros bancos e é considerado a média de mercado. Por isso, já é consenso no setor, inclusive entre os bancos, que o momento exige vendas com mais qualidade, ou seja, com análise mais rigorosa de crédito e de documentos – uma análise semelhante à que os próprios bancos fazem no momento do repasse. E já é possível ver grandes incorporadoras apertando o cinto na hora de fechar os contratos.

Nova mentalidade

De acordo com Marcelo Motta, as maiores empresas do setor vêm se preocupando em aumentar o rigor da análise de crédito no plantão de vendas, pois já perceberam que se a venda não for bem-feita, pode resultar num distrato. “As companhias estão tirando proveito da menor velocidade de vendas do mercado e estão escolhendo clientes com melhor perfil de crédito”, diz o analista. “Quando o mercado estava muito aquecido, algumas empresas não queriam perder tempo com a venda. Havia uma demanda tão grande que os incorporadores achavam que era mais fácil fazer uma avaliação pouco detalhada para comercializar mais rápido.”

Pedro Klumb relata que as incorporadoras que antes faziam uma análise frágil ou simplesmente deixavam de analisar o cliente chegaram a ter ineficiência de até 40% no momento do repasse. Hoje esse cenário está se invertendo. De acordo com Chiganças, do HSBC, nos atuais lançamentos as construtoras de forma geral já estão se especializando mais, contratando profissionais com conhecimento do mercado financeiro e utilizando ferramentas que antes não eram usadas.

Tudo indica que a mentalidade da maioria das empresas vem mudando, como corrobora Marcelo Motta: “A PDG está bastante preocupada com uma venda de mais qualidade, assim como a Rossi, a Gafisa, a Tenda, a MRV e muitas outras. Basicamente, elas têm optado por ferramentas de credit scoring”. Esse instrumento faz uma análise estatística da capacidade de pagamento dos clientes, que são então classificados por meio de notas. “As ferramentas são fechadas, por isso não se sabe ao certo como elas funcionam. Em geral, elas analisam todo o movimento financeiro do cliente – se usa cartão de crédito, se paga em dia, se tem cheque sem fundo etc. – e a partir desse comportamento geram uma nota, que será usada para aprová-lo ou não”, resume Chiganças.

A Brookfield é uma das empresas que adotou a solução. “Usamos o modelo de credit scoring da Serasa Experian, mas, ao mesmo tempo, buscamos desenvolver nosso sistema interno”, diz Alessandro Vedrossi, diretor-executivo de incorporação e negócios da Brookfield. Ele explica que a ferramenta é usada para fazer uma primeira triagem dos clientes e para definir o que será exigido na análise. “A pessoa que tiver uma nota muito alta pode ficar isenta de uma análise mais profunda e a que tiver a nota muita baixa pode ser barrada logo no início”, exemplifica Vedrossi.

Além de analisar o cliente no plantão, a construtora costuma reavaliar o desempenho dessa análise depois de seis meses. “Quando o cliente tem, por exemplo, nota superior a 600, nós exigimos pouca coisa dele na venda. Passados seis meses, analisamos a situação dele de novo. Se houver inadimplência semelhante à de um cliente nota 400, posso ter que rever meus parâmetros”, completa. Com a reavaliação, a empresa vai fazendo correções de rumo na análise inicial, tornando o sistema cada vez mais apurado.

Conflito de interesses

Vale ressaltar que, embora a preocupação em fazer uma venda bem-feita seja positiva, esse cuidado pode acabar entrando em conflito com a pressão por vendas, que compele o incorporador a ser menos rigoroso. Pedro Klumb, da MSFI, conta o caso de um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que tinha 400 unidades, das quais 380 foram vendidas, mas 80% dos clientes não foram aprovados no repasse bancário. “Fomos ver as condições de venda que a empresa praticou: renda muito próxima do limite exigido para se enquadrar no programa e zero de entrada. Nesse caso, qualquer problema faz com que o cliente se desenquadre. É um caso típico de venda inadequada”, relata.

Klumb lembra ainda de uma incorporadora que havia contratado uma imobiliária que vendia, coletava as assinaturas, mas demorava dois meses para enviar os cadastros para a análise de crédito. À medida que os cadastros foram chegando, foi constatado que os clientes não tinham a menor condição financeira de bancar a compra. “O crédito foi negado para quase todos. Aí a imobiliária dizia ao incorporador que estávamos negando crédito para uma pessoa que já havia comprado e assinado. No lançamento seguinte, a incorporadora decidiu que só venderia após o crédito aprovado”, recorda.

A pressão comercial também pode acobertar algumas informações que precisam ser de conhecimento do cliente, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Leandro Pacífico. Para ele, uma das causas do aumento do número de distratos é a má qualidade da informação passada ao cliente no momento da negociação.

“Às vezes, o corretor está despreparado e não informa tudo que deveria. Para bater metas de vendas, construtoras e corretoras acabam fazendo a negociação de forma apressada, para induzir o cliente a fechar o negócio”, afirma Pacífico. “Um exemplo: o corretor não avisa o cliente de que existe correção no valor do contrato. Obviamente que essa correção é devida, mas nem sempre ela é exposta. Os clientes precisam saber que a parcela de financiamento bancário será maior quando o imóvel ficar pronto.” Segundo ele, muitos compradores não têm conseguido aprovação no banco devido ao rejuste na parcela de financiamento.

Para Pedro Klumb, esse tipo de conflito sempre existirá. “Enquanto as imobiliárias fizerem a análise, a avaliação será ruim. O segredo para fazer uma venda disciplinada e que não torne o incorporador refém da imobiliária é ter um sistema eficiente e rápido, que dê retorno dentro de 15 minutos a uma hora”, opina o consultor, que atualmente trabalha na análise de crédito em cerca de 20 estandes pelo Brasil.

Alessandro Vedrossi, da Brookfield, garante que o sistema adotado pela incorporadora fornece uma resposta sobre a qualidade de crédito das pessoas em no máximo uma hora, de acordo com a documentação apresentada pelo cliente. “Hoje, usamos uma central interna de crédito com empresas terceirizadas, mas nosso objetivo é ter um departamento próprio de crédito, até para dar respostas ainda mais rápidas aos nossos clientes”, comenta o executivo.

Outra solução para os conflitos de interesse é a separação entre o departamento de vendas e o de crédito. “Quando esses dois departamentos atuam juntos, obviamente o pessoal do comercial quer agilizar a venda para bater a meta. Mas hoje essas duas áreas são separadas na maioria das empresas. Uma aprova o crédito e a outra, a venda”, conta Marcelo Motta, do J.P. Morgan. Para Vedrossi, ter um departamento de vendas misturado com o de crédito é o caminho para repetir erros do passado. “Eu tenho meu departamento comercial bem próximo do de crédito, mas eles são separados. Há empresas semelhantes a nós, mas muitas ainda não pensam assim”, diz.

Como vender bem

O primeiro passo para melhorar a qualidade das vendas é procurar fazer uma análise de crédito em conformidade com as exigências do banco escolhido pela construtora. Uma avaliação mais criteriosa não é garantia de aprovação no momento do repasse, mas pode reduzir o risco de desaprovação. Teotônio Rezende, diretor de habitação da Caixa Econômica Federal, afirma que “as incorporadoras são orientadas a fazer uma análise mais rigorosa logo no começo, porque elas conhecem nosso modelo de analisar renda e cadastro. Elas sabem que não adianta fazer uma venda malfeita”.

Algumas empresas têm procurado os bancos em busca de informações tanto sobre o processo de avaliação que será feito no momento do repasse quanto sobre o histórico do próprio cliente. Isso já acontece no Banco do Brasil (BB), por exemplo. “Previamente, podemos avaliar a planilha de comercialização do empreendimento e fazer uma avaliação da situação daqueles clientes. Damos alguns indicativos e apontamos os que têm alguma restrição no BB”, explica o gerente geral de crédito imobiliário do BB, Hamilton Rodrigues da Silva. “É apenas uma análise prévia que temos feito em poucos plantões, por enquanto.”

Outra recomendação para evitar problemas após a venda é ser flexível na tabela de valores. “Vamos imaginar, por exemplo, intermediárias dez vezes maiores que a parcela mensal. De onde o cliente vai tirar esse dinheiro?”, questiona Pedro Klumb. Para ele, é importante ouvir a contraproposta do cliente, cruzá-la com a proposta do empreendedor e simular condições alternativas, de acordo com o perfil de cada comprador.

Vale lembrar que uma venda bem-feita deve ir além da análise de crédito. Os seguros, por exemplo, são outra variável que pode impedir o cliente de obter o financiamento bancário ao final da obra. “Muita gente não consegue ser aprovada no banco porque não foi aprovada pela apólice do seguro que cobre morte e invalidez. Pode ser que a pessoa tenha passado da idade, ou que tenha alguma doença preexistente. Tudo isso precisa ser checado no momento da venda, e não depois”, ressalta Klumb.

Os documentos também precisam ser cuidadosamente verificados. Paulo Moura, diretor-operacional da MSFI, alerta que, além dos documentos que evidenciem a capacidade de pagamento, é preciso avaliar até os documentos pessoais. “Uma coisa simples: estado civil. Às vezes, o homem se declara solteiro só porque a esposa está com problema na Serasa. Isso invalida o contrato. Quando chegar o repasse, ele não será aprovado porque o cônjuge tem restrição. Por isso, é preciso criar essa rotina de análise”, orienta Moura.

Ele acrescenta que a emissão do contrato é outro ponto de atenção. “As pessoas acham que qualquer um pode emitir um contrato a partir do momento em que se tem a minuta, mas não é bem assim. Quem emite contrato é advogado. O sistema gera um contrato e o advogado o analisa”, diz Paulo Moura. Ele relata que, para reduzir custos, muitas empresas não contratam o advogado e acabam cometendo uma enorme quantidade de erros. “São erros de valores, de dados, de assinatura, cláusulas repetidas e erradas, unidades vendidas duas vezes etc. Tudo isso é assinado e só se descobrem os problemas na hora do repasse”, lamenta.

Não ao especulador

Um último fator que merece atenção nos estandes de vendas é a presença de investidores especuladores, que, no final da obra, tentam revender os imóveis adquiridos anos antes. Na construtora CMO, de Goiânia, o diretor Marcelo Moreira conta que sempre busca investidores para os lançamentos, com uma ressalva: “Não aceito investidor com proposta de financiamento bancário, pois sei que, no final da obra, caso ele não consiga revender a unidade, fará um distrato. Somos mais criteriosos quando identificamos algum caso assim e chegamos ao ponto de limitar a venda em uma unidade por cliente, principalmente nos lançamentos”.

Na Brookfield, a compra é limitada a duas unidades por CPF, justamente para barrar os especuladores. “Nós fazemos produtos para o investidor que compra para alugar, no longo prazo. O que nós evitamos são as pessoas que compram para vender amanhã, mais caro”, pontua Alessandro Vedrossi. “Se a pessoa quiser comprar à vista, nós vendemos. Mas se for financiar, travamos: na aquisição da terceira unidade temos uma tabela diferente, com entrada mais alta e pelo menos 50% financiado durante a obra”, completa.

Para José Eduardo Varandas, mestre e engenheiro civil do Núcleo de Real Estate (NRE) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), é notório que as incorporadoras estão preterindo investidores em detrimento da demanda primária, que no Brasil ainda é o maior filão. “Como é uma venda com fundamento, o risco de distrato é menor no caso da demanda primária”, diz Varandas. “Mesmo que o perfil do projeto seja voltado para investidores, as empresas têm limitado a compra. A preocupação é diminuir a presença deles no mercado.”

Fica claro que fazer vendas mais assertivas não é um processo simples e requer, além de ferramentas eficientes de análise, profissionais bem treinados e uma boa dose de equilíbrio na gestão de diferentes departamentos e de empresas terceirizadas. Pedro Klumb ressalta que é comum que o incorporador se sinta inseguro ao implantar uma análise mais rigorosa no estande pela primeira vez, já que a velocidade de vendas cai um pouco. No entanto, ele garante: os que já fazem isso há algum tempo percebem que vale a pena trocar velocidade de vendas por mais qualidade de vendas e mais segurança na aprovação do banco no futuro

Fonte: Revista Construção Mercado

 

Na análise de crédito comercial já sabemos muito bem que “Pior do que não vender, é vender e não receber”. 

O segmento imobiliário tende a seguir o modelo atual das concessionárias e agências de veículos, com isso ganharão em qualidade e agilidade na análise de crédito. 

Saudações,

Dr. Denis Siqueira

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Bancos podem cobrar taxa de cadastro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por meio de recurso repetitivo, que os bancos podem cobrar a taxa de cadastro. Por unanimidade, os ministros da 2ª Seção consideraram legal a tarifa, exigida pelas instituições financeiras para cobrir custos com pesquisa sobre a situação financeira do cliente.

O julgamento do repetitivo libera o andamento de 285 mil processos sobre o assunto, que envolvem cerca de R$ 533 milhões, de acordo com o STJ. As ações estavam suspensas desde maio por decisão da ministra Isabel Gallotti.

A discussão foi levada aos ministros por meio de dois recursos de clientes do Rio Grande do Sul contra o Banco Volkswagen e a Aymoré Crédito Financiamento e Investimento. Apenas o processo da Aymoré foi julgado como repetitivo.

Apesar de considerarem legal a tarifa, os ministros afirmaram, porém, que os bancos só podem cobrar uma vez pelo cadastro. A exigência poderá ser feita no início do relacionamento com o cliente. Apenas quando o cliente pede a abertura da primeira conta na instituição financeira, por exemplo.

O STJ, por outro lado, considerou ilegais a cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito (TAC) e de Emissão de Carnês (TEC) após dezembro de 2008, quando foram proibidas pelo Banco Central. As instituições financeiras já esperavam esse resultado, mas temiam pelo destino da tarifa de cadastro. Isso porque alguns ministros, em julgamento realizado em outubro, consideraram que a taxa tem a mesma essência da TAC.

A taxa de cadastropassou a ser permitida pelo Banco Central pela Resolução nº 3.919, de novembro de 2010 para “realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais necessários ao início de relacionamento”.

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o julgamento pacifica o entendimento sobre a legitimidade da cobrança das tarifas bancárias no país. “O resultado será aplicado nas tarifas que estão vigentes”, diz em nota José Vita, vice-diretor jurídico da entidade, acrescentando que abusos serão analisados caso a caso.

Além da Febraban, o Banco Central e a Fundação Procon-SP atuaram no caso como amicus curiae, ou seja, prestaram informações para ajudar os ministros no julgamento.

O Procon paulista e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contestam a cobrança da tarifa de cadastro. Para as entidades, os bancos não têm custo para pesquisar a vida financeira de novos clientes. Além disso, alegam abusividade na medida em que a taxa não é fixa, mas atrelada ao valor do produto contratado.

Nos cartórios de protesto de São Paulo, os custos desse tipo de consulta variam R$ 26,19 a R$ 110,25, segundo levantamento do Procon paulista. “Algumas instituições financeiras, porém, chegam a exigir do cliente até R$ 5 mil pela pesquisa, que é condição à concessão de crédito ou financiamento”, afirma Andréa Sanchez, diretora de Programas Especiais da Fundação Procon-SP.

Fonte: Valor Econômico

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Crédito e cobrança