Cerco ao juro dos cartões de crédito

Depois de forçar bancos a oferecer empréstimo mais barato, o governo resolveu comprar briga também com as operadoras de cartões. Enquanto a taxa básica da economia está em 7,5% ao ano, essas empresas cobram, em média, inacreditáveis 10,5% ao mês.

O Palácio do Planalto já elegeu o próximo alvo da cruzada pelos juros baixos: o setor de cartão de crédito, que cobra taxas de até 600% ao ano. O ataque aos abusos cometidos por bancos e administradoras foi um dos destaques do pronunciamento feito pela presidente Dilma Rousseff na noite de 06/07/2012. Ela avisou que não “descansará” enquanto os encargos não caírem “para níveis civilizados”, o que implicará na redução dos ganhos das instituições financeiras. “Sei que não é uma luta fácil, mas garanto a vocês que não descansarei enquanto não ver isso se tornar realidade”. De cada 100 famílias com dívidas no país, 74% estão penduradas no cartão de crédito e 30%, inadimplentes.

A bronca da presidente tem justificativa. Além de a taxa básica de juros (Selic) estar no menor nível da história, 7,5% ao ano, das seis linhas de empréstimos mais utilizadas pelo consumidor, os cartões foram os únicos que mantiveram inalteradas as suas taxas médias desde julho de 2011. Ao mês, o custo está em 10,69%, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Essa estatística endossa outra pesquisa, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). O Brasil tem a maior taxa de cartões entre países da América Latina: 323,1%, 11 vezes mais do que os 29,2% registrados na Colômbia.

O economista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) Nelson Barrizzelli não se surpreende com os juros cobrados pelas operadoras brasileiras. Ele considera os cartões e o cheque especial os maiores vilões para o consumidor. E exemplifica isso com o episódio de um empresário que, 18 meses após negociar a exclusividade no recebimento de salários de 3 mil funcionários, perdeu 20% da força de trabalho porque eles não conseguiam mais pagar as dívidas na duas modalidades de crédito. “Eles pediram dispensa para receber a indenização e acertar as dívidas. Todos estavam no vermelho”, disse.

Caixa e BB

Sensível a situações como essa, a presidente Dilma Rousseff determinou que os bancos estatais liderem novamente o movimento de baixa nas taxas do cartão. Foi o que aconteceu na última quinta-feira, horas antes do pronunciamento da presidente em cadeia nacional, quando o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal anunciaram a redução nos encargos. Na Caixa, o parcelamento de faturas ficará até 36,87% mais barato, enquanto no BB a queda será de 30% para os cartões Ourocard. Também haverá recuo na taxa do crédito rotativo, justamente no qual os encargos são mais abusivos.

A Caixa derrubou em 52% os juros cobrados nessa linha, para 5,65% ao mês. Com isso, acobrança anual será de 95,17%. Já o BB manteve as condições para o rotativo praticadas desde o seu último corte, em abril. Os correntistas que optarem por receber o salário por meio do banco terão diminuição de até 79% nas taxas. Dessa forma, as taxas, que variavam entre 3,87% a 13,7% ao mês, caíram para um intervalo entre 2,88% e 5,70% mensais.

As reduções são parte da estratégia do Palácio do Planalto para pressionar os bancos privados a reduzirem suas margens de lucro. E a medida vem sendo bem-sucedida até aqui. Entre julho de 2011 e o mesmo mês de 2012, cinco das seis principais linhas de crédito ao consumidor registraram queda de juros (veja quadro). O único foco de resistência tem sido, de fato, o cartão de crédito. Por isso a ira da presidente. “Confesso que ainda não estou satisfeita (com as quedas de juros) porque os bancos, as financeiras, e, de forma muito especial, os cartões de crédito podem reduzir ainda mais as taxas cobradas ao consumidor final”, disse.

Fonte: Correio Braziliense

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Confira as 7 principais dúvidas dos consumidores endividados

A inadimplência demonstra um cenário preocupante para o consumidor brasileiro, no último mês. O Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) notou um aumento de cerca 40% de consumidores inadimplentes que procuram informações com o objetivo de sair das dívidas.

Um levantamento do Banco Central mostra que 39,1% dos brasileiros estão com suas rendas comprometidas com dívidas.

Veja as principais dúvidas dos consumidores que o Ibedec selecionou e as respostas do instituto:

1- Devo utilizar a antecipação de 13º e imposto de renda para quitar dívidas?
A antecipação só deve ser usada se os juros do adiantamento do imposto de renda e do 13º forem inferiores aos juros dos outros contratos.

2- Efetuando o pagamento da minha dívida, qual o prazo para ser retirado meu nome dos órgãos de proteção ao crédito?
O prazo máximo estipulado para a baixa da negativação é de cinco dias.

3- O que devo fazer quando já quitei minha dívida, mas continuo negativo?
Nesse caso, o consumidor deve tirar um comprovante de restrição dos orgão de proteção ao crédito, incluir o comprovante de quitação da dívida e entrar com ação de danos morais.

4- Quando efetuo um acordo com meu credor, meu nome é retirado da lista de consumidores inadimplentes?
A retirada imediata acontece apenas se ficar estabelecida como parte do acordo, pois a dívida só é considerada quitada após o pagamento de todas as parcelas.

5- Deve se contratar uma empresa para limpar o nome?
Essa opção não é a mais aconselhável,  as empresas são pouco eficientes caso a negativação não seja indevida.

6- As empresas de cobranças fazem utilização de práticas abusivas?
Sim, o Ibedec confirma como prática abusiva contatos telefônicos fora do horário comercial, que restringem o descanço e a privacidade do consumidor, uso de vocabulários chulos, insultos, ameaças e coação, exposição da inadimplência do consumidor à terceiros, ameaças de reaver os bens do consumidor e passar-se por advogado ou oficial de justiça com o objetivo de intimidar o consumidor.

7- O que fazer com dívidas em caso de morte?
A dívida deverá ser paga. Se o falecido não tiver bens suficientes para quitar todas as suas dívidas, elas não serão passadas para os seus herdeiros.

Fonte: InfoMoney

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38% dão calote em cartão

Pouco adianta a queda nas taxas de juros — já constatada por inúmeras pesquisas — se os consumidores não dão conta de pagar o que já devem. O grande vilão da saúde financeira, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) divulgada em 14/08/2012, é o rotativo do cartão de crédito, ou seja, os juros acumulados no saldo devedor dos casos em que a fatura não é paga integralmente. Nada menos que 38,1% das famílias disseram não conseguir quitar as compras feitas com o plástico na data de vencimento. O valor médio das contas é de R$ 500.

O crédito rotativo é a modalidade mais cara do endividamento. Outro levantamento feito pela Proteste mostra que os juros nesse caso chegam a 323% ao ano no Brasil, a maior taxa cobrada entre seis países da América Latina analisados. A média é de 197,47% ao ano. Com tributos tão elevados, não é de se surpreender que as famílias brasileiras, sobretudo as de classe C, estejam superendividadas. De acordo com a entidade de defesa do consumidor, os débitos comprometem, em média, 42% da renda familiar — o ideal é que não passassem dos 30%.

Na avaliação do órgão, esse grau de comprometimento dos proventos é resultado da combinação dos juros altos, da falta de planejamento nas finanças e das facilidades para obter crédito. O desinteresse pela organização dos recursos fica evidente em outro estudo da Proteste, no qual 39% dos entrevistados declararam nem sequer saber informar quanto pagam por mês pela manutenção da conta corrente no banco. “O consumidor sabe pouco sobre os produtos e os serviços bancários contratados e tende a perder oportunidades de pagar menos por eles”, cita a pesquisa.

Conservadores

Mesmo diante da portabilidade de crédito e de salário, os consumidores são conservadores. Cerca de 74% dos clientes mantêm a conta-corrente no mesmo banco em que recebem salário ou pensão. Diante dessa realidade, só resta aos brasileiros reduzir o consumo para conseguir pagar as dívidas antigas. Isso já vem sendo feito por um quinto das famílias pesquisadas: as novas despesas, feitas a partir de abril, tiveram como objetivo quitar compromissos assumidos anteriormente. Para os pesquisadores, os valores devidos têm impacto na qualidade de vida dos entrevistados, pois 57% admitiram ter de limitar os gastos em lazer, cultura, diversão ou consumo de bens.

Inadimplência menor

O calote dos consumidores registrou queda de 1,5% em julho, na comparação com junho, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Esse é o segundo encolhimento mensal consecutivo da medição: em junho, na comparação com maio, houve redução de 0,5%. Nos 12 meses terminados em julho, no entanto, as dívidas em atraso ainda apresentam alta de 10,5%. Segundo os economistas da Serasa Experian, a retração de julho é pontual, reflexo dos juros mais baixos e dos lotes recordes de restituição do Imposto de Renda, que colaboraram para que muitos consumidores conseguissem pagar as dívidas. Normalmente, as dívidas crescem no sétimo mês do ano por conta das compras parceladas do Dia das Mães e do Dia dos Namorados, além dos gastos com as férias escolares. Desde que o indicador da Serasa Experian foi criado, em 1999, essa é a segunda queda notada em um mês de julho — a primeira aconteceu em 2005, com encolhimento de 3,9% ante junho.

Fonte: Correio Braziliense

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Empresa pode cobrar dívidas dos consumidores, mas sem abusos

 

Desde que o consumidor não seja exposto ao ridículo, nem seja submetido a qualquer constrangimento ou ameaça ele pode ser cobrado pelo credor, que também é sujeito de direitos na relação de consumo, pois cobrar é uma atividade comum e legítima.

Para que o credor possa exercer seu direito de cobrança este não pode cometer abusos, ou seja, não deve se utilizar de meios que desrespeitem a dignidade da pessoa humana ou interfiram nos direitos da personalidade do devedor.

Quando se fala em ameaça nas cobranças, é importante esclarecer o que seja esta  prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Seria, por exemplo, a comunicação aos familiares do devedor, ao seu empregador ou afixar avisos em locais do seu convívio… Mas o comerciante/credor deve informar que tomará as medidas judiciais ou enviará o nome do devedor para os cadastros de inadimplentes. Isto não é proibido em lei. É denominado exercício regular de direito do lojista que quer receber o crédito.

Outra prática proibida pela legislação é a coação que consiste na imposição de uma atuação do consumidor contra sua própria vontade, empregando violência ou outro meio que obrigue o devedor.

Expor o consumidor ao ridículo seria, a título de exemplo, cobrar por telefonemas para outras pessoas do seu convívio que não tenham responsabilidade pelo débito ou utilizar de outros meios de cobrança que possam ser identificados por terceiros.

Estes são apenas exemplos de condutas consideradas inapropriadas para se receber o crédito. O associado deve se atentar para as proibições do Código de Defesa do Consumidor para exercer o seu direito de cobrança.

É importante ressaltar que observadas todas as considerações legais, a cobrança é sempre legal, uma vez que a legislação existe, não só para proteger o consumidor, mas também para trazer equilíbrio para as relações de consumo, pois o comerciante/lojista também é sujeito de direito e deve se utilizar de meios adequados para receber o seu crédito.

Fonte: CDL-BH

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Portabilidade difícil

Autorizada pelo Banco Central (BC) há seis anos, a transferência de empréstimos de um banco para outro – chamada de portabilidade – ainda é dificultada pelas instituições financeiras, como mostrou reportagem do Jornal da Tarde (JT, 02/07/2012). Os obstáculos criados pelos bancos tornam morosa a aplicação desse instituto, muito usado nos países desenvolvidos.

A Resolução 341 do Conselho Monetário Nacional, de setembro de 2006, assegurou aos devedores o direito de transferir o empréstimo de um banco para outro, desde que a instituição receptora do crédito tenha interesse na operação. Permitiu, assim, que os clientes procurem juros mais baixos. A transferência não sujeita o cliente ao pagamento de um novo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pois a dívida será a mesma. Mas é preciso não confundir transferência de operação com refinanciamento, sujeito ao IOF.

Para viabilizar a operação, as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil (leasing) são obrigadas a fornecer ao cliente as informações relativas à dívida e ao cadastro do devedor em até 15 dias. Só assim o cliente poderá negociar a portabilidade. Muitos bancos, porém, não cumprem essas obrigações, retendo os clientes contra sua vontade.

A portabilidade se aplica a todas as operações – financiamentos imobiliários, de veículos, crédito consignado ou empréstimos pessoais -, com exceção do cartão de crédito. Mas, nas agências de grandes bancos, a reportagem constatou que o instituto é pouco familiar aos funcionários.

Muitos não conheciam as regras sobre a portabilidade nem sabiam informar quais seriam os juros relativos àquele empréstimo. Em geral, os atendentes dos bancos sugeriam que os interessados abrissem antes uma conta corrente para depois serem informados se a instituição tinha interesse na operação.

Nenhum banco, além disso, mostrou interesse na portabilidade de uma operação de cheque especial. Um banco estrangeiro informou simplesmente que não fazia portabilidade. Apenas uma instituição estatal (a Caixa Econômica Federal) manifestou interesse na operação.

Entre os exemplos citados pelo JT, uma funcionária pública relatou as dificuldades encontradas: “Reclamei muitas vezes no banco em que tinha o financiamento, pois não aceitavam a transferência”. Só foi atendida depois de se queixar ao Banco Central. “Consegui reduzir em R$ 60,00 o valor da parcela do carro”, informou.

A portabilidade pode ser um valioso instrumento de redução dos juros, criando maior competição entre as instituições financeiras. Em maio, segundo o Banco Central, foram feitas 45 mil operações de portabilidade, 70% mais do que em abril e 40% mais do que em maio do ano passado. O valor dos financiamentos transferidos, no entanto, foi de apenas R$ 467 milhões, para um saldo total de operações de crédito de R$ 2,1 trilhões, dos quais R$ 1 trilhão com pessoas físicas.

O Banco Central proíbe a cobrança de taxas para a liquidação da operação no banco onde o crédito original foi contratado. O banco receptor do empréstimo deve quitar o saldo devedor em aberto enviando uma transferência eletrônica de fundos (TED) para o banco que originou o crédito. Despesas extras só são admitidas em caso de financiamento de veículos e imóveis, que exigem mudança do nome do credor nos Detrans ou nos Cartórios de Registro de Imóveis.

Pelas normas do BC, nem a abertura de uma nova conta no banco que receber a portabilidade seria indispensável. A exigência, segundo a supervisora de assuntos financeiros do Procon-SP, Renata Reis, fere o Código de Defesa do Consumidor. “A portabilidade não é só para clientes”, disse ela.

O instituto da portabilidade impõe uma mudança radical da política dos bancos, que têm de reavaliar a expectativa de retorno das operações. Os bancos se tornam, de fato, mais dependentes das oscilações dos juros.

Para os clientes, a importância da portabilidade consiste em assegurar maior equilíbrio nas relações entre devedor e credor.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Crédito e cobrança