Retirada de protesto deve ser feita por devedor

 

É do próprio devedor a responsabilidade pela baixa de registro em cartório após o pagamento de débito protestado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria de votos, os ministros consideraram que não é possível impor essa tarefa ao credor, livrando-o da possibilidade de ter que indenizar devedor que continuou com o nome sujo.

No recurso analisado, a empresa Comercial Unida de Cereais, situada no interior do Rio Grande do Sul, reclamava de condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). Os desembargadores determinaram o pagamento de danos morais no valor de R$ 4 mil a um cliente. Em 2001, ele quitou uma dívida de aproximadamente R$ 2 mil, mas continuou com o protesto registrado até 2003. Para o TJ-RS, quem deve retirar o registro em cartório é o credor.

No STJ, porém, os ministros entenderam que a responsabilidade não é do credor, ao contrário do que ocorre com registros em serviços de proteção do crédito – Serasa Experian e SCPC. Nos casos envolvendo esses cadastros, os ministros têm aplicado o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo advogados, o prazo estabelecido para uma empresa limpar o nome do consumidor é de cinco dias úteis.

No caso de títulos – cheques, notas promissórias e duplicatas -, os ministros da 4ª Turma entenderam, porém, que não deve ser aplicado o CDC, e sim a Lei nº 9.492, de 1997, que regulamenta os serviços de protestos. O artigo 26 da norma diz que o cancelamento de registro pode ser solicitado “por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada”.

Para a ministra Isabel Gallotti, que divergiu do relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a existência de lei específica impossibilita a aplicação do CDC às atividades dos cartórios extrajudiciais. Segundo ela, os cadastros de proteção ao crédito – de caráter público – não podem ser equiparados aos cartórios, regulados pelo Estado. Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo votaram no mesmo sentido.

De acordo com o advogado Marcelo Gustavo Baum, que representa a Comercial Unida de Cereais, foi fornecida ao comprador a chamada carta de anuência, prova de quitação que habilita o devedor a limpar o nome. “Com isso, poderia pedir a baixa do protesto”, diz. A retirada de protestos de dívidas tem custo. No Estado de São Paulo, por exemplo, varia de R$ 6,89 a R$ 1.041, dependendo do valor do título.

O advogado Marcelo Roitman, sócio do escritório PLKC Advogados, entende, porém, que o Código de Defesa do Consumidor deveria ser aplicado para ambos os casos. “Não deveria haver essa diferenciação”, diz. Já o advogado Marcelo Felippe de Lemos Gelli, do escritório do Barbosa, Müssnich & Aragão, afirma que o entendimento do STJ protege o credor de boa-fé que protestou a dívida e deu a prova para que o devedor regularizasse sua situação. “Nesse caso, pedir danos morais é um absurdo.”

Fonte: Valor Econômico

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Como enfrentar a greve dos bancos e dos Correios

Com a greve dos bancos e dos Correios, os consumidores devem ficar atentos com as datas de vencimento das contas e encargos. Para evitar a cobrança de juros e multas, a Prosteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor aconselha a entrar em contato com a empresa e negociar outra forma para fazer o pagamento (por exemplo, emissão de segunda via por meio do site da empresa, depósito em conta, ou envio de fatura por fax ou e-mail). Se não disponibilizar essas formas alternativas para pagar a empresa deve prorrogar o vencimento da conta.

A Prosteste lembra que o não recebimento da conta na data não isenta da cobrança de multa se o pagamento for feito fora do prazo, já que a greve não é culpa da empresa. Por isso, não se deve esperar o vencimento do boleto e, posteriormente, justificar a falta de pagamento com base na greve. Confira algumas dicas da Proteste e Procon-SP:

- Entre em contato com a empresa e peça outra alternativa de pagamento seja pela internet, casa lotérica, depósito. Algumas empresas podem postergar a data de vencimento e enviarem segunda via a seus clientes.

- O consumidor deve entrar em contato com a empresa e ver as possibilidades de pagamento além do banco, se não houver outro meio pode ser negociado o adiamento do vencimento.

- Ao entrar em contato com a empresa, pegue o protocolo ou até mesmo a gravação daquela ligação. Isto porque, caso o fornecedor não ofereça alternativa para o pagamento, o consumidor poderá comprovar que houve boa-fé de sua parte na procura de opções para quitar sua dívida, não podendo, desta forma, incidir juros ou multa sobre a sua fatura.

- Quem ficar esperando as greves acabarem para pôr suas contas em dia poderá ter que arcar com juros de mora e multa pelo atraso no pagamento da fatura. O consumidor corre o risco, inclusive, de ter seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) como devedor.

- O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe tambéma indenização por meio da Justiça.

- Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

- Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, fax, sede da empresa, depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem, ainda, serem divulgadas amplamente.

Fonte: Agência Globo

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Como funciona a alienação fiduciária de imóveis em garantia?

 

A lei 9514 de 20 de novembro de 1997 dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e institui a alienação fiduciária de bens imóveis para fins de garantia.

A alienação fiduciária de bens imóveis é o negócio jurídico pelo qual o devedor (ou fiduciante), com o objetivo de garantia, contrata a transferência ao credor (fiduciário), da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

Tendo em vista que no mesmo texto de lei foram tratados dois diferentes temas, ou seja, o SFI e a alienação fiduciária de bens imóveis, chegou-se entender que a alienação fiduciária de bens imóveis somente poderia ser instituída em negociações imobiliárias onde houvesse a intervenção de entidades integrantes do SFI. Essa questão está superada.

A alienação fiduciária de bens imóveis se presta para garantir qualquer dívida, independente de sua natureza, e pode ser instituída por pessoa física ou jurídica e em favor de pessoa física ou jurídica.

É o que está expressamente previsto no §1º do artigo 22 da lei 9514/97:

§ 1o A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no SFI, podendo ter como objeto, além da propriedade plena: 
I – bens enfitêuticos, hipótese em que será exigível o pagamento do laudêmio, se houver a consolidação do domínio útil no fiduciário;
II – o direito de uso especial para fins de moradia; 
III – o direito real de uso, desde que suscetível de alienação; 
IV – a propriedade superficiária.

Assim, seja para garantir uma dívida decorrente de mútuo (empréstimo), seja para garantir o saldo devedor relativo a aquisição de um bem imóvel, a alienação fiduciária é um instituto jurídico bastante interessante para ambas as partes contratantes.

Tomando como exemplo, a aquisição de um imóvel, onde o comprador pretende confessar a dívida do saldo devedor do preço contratado mediante a instituição da alienação fiduciária, o que se faz é, em síntese, o seguinte:

(a). contrato de compra e venda do imóvel, cujo preço encontra-se quitado com os valores pagos anteriormente pelo comprador, e o saldo do preço, quitado com a confissão de dívida firmada concomitante à venda e compra do imóvel.

(b). na qualidade pois, de novo proprietário do imóvel ora adquirido, o comprador confessa dever, a favor do vendedor, o saldo do preço do imóvel, e para fins de garantir a satisfação do crédito, o ora proprietário-devedor institui, a favor do credor, a alienação fiduciária do imóvel em garantia da mencionada dívida.

(c). assim, o comprador, de agora em diante proprietário, passa a ser devedor-fiduciante e o outrora vendedor, passa a ser credor-fiduciário.

Tendo o devedor-fiduciante honrado com o pagamento da dívida confessada, caberá ao credor-fiduciário entregar o Termo de Quitação pelo qual ficará o Oficial do Registro de Imóveis autorizado a dar baixa da mencionada alienação fiduciária, liberando assim o imóvel, do mencionado gravame.

Se o devedor-fiduciante deixar de pagar alguma das parcelas ajustadas pelas partes, o credor-fiduciário poderá iniciar o processo de cobrança extrajudicial, notificando o devedor, por meio do Cartório de Registro de Imóveis, a promover o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s) e não paga(s). Se notificado, o devedor não liquidar a dívida vencida, acrescidas dos respectivos encargos de mora, o credor-fiduciário promoverá as demais diligências descritas na citada lei 9514/97, com o objetivo de levar a leilão o imóvel e então, receber todo o valor da dívida vencida e das parcelas do saldo devedor que, por conta do inadimplemento ora caracterizado do devedor-fiduciante, teve seu vencimento antecipado.

Ainda que não venhamos a detalhar no presente artigo, todas as providências que devem ser tomadas para que o procedimento de instituição e execução da alienação fiduciária seja respeitado integralmente, vale destacar os aspectos positivos deste instituto, a saber:

(a). em se tratando de comprador (devedor-fiduciante) pessoa física, o instrumento de compra e venda e de instituição da alienação fiduciária pode ser feito sob a forma de “instrumento particular”, sendo desnecessário arcar com os custos do Tabelionato de Notas para lavratura de uma escritura pública onde seriam cobrados dois atos notariais (venda e compra e instituição da alienação fiduciária).

(b). o comprador não tem mais nenhum risco sobre o recebimento de sua escritura (contrato) definitiva de compra e venda, pois a transmissão da propriedade estará sendo feita ao se levar a registro o mencionado contrato de compra e venda.

(c). na hipótese de não purgação de mora (ou seja, do não pagamento da dívida) por parte do devedor-fiduciante, ao credor fica autorizado realizar todo o procedimento de cobrança, e se for o caso, de leilão, por meios extrajudiciais, eximindo-se por exemplo, dos problemas que se enfrenta com a morosidade do Judiciário ou de seus movimentos grevistas.

(d). na hipótese do devedor ter o imóvel leiloado, e se no leilão, o lance não for suficiente para quitar toda a dívida, o devedor-fiduciante tem a sua dívida quitada integralmente. Ou seja, a dívida não extrapola os limites do bem dado em garantia, e portanto, o devedor inadimplente não colocará o seu patrimônio em risco para quitar o saldo da dívida.

Fonte: UOL Casas e Imóveis

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Protesto de cheques em cartório auxilia em casos de inadimplência

 

De acordo com dados divulgados pela empresa de consultoria Serasa Experian, no início deste ano o número de consumidores brasileiros que atrasaram o pagamento de suas contas aumentou. Em relação ao acumulado do primeiro trimestre de 2012, por exemplo, a elevação chegou a 18,2% se comparada a igual período do ano passado. Ainda segundo o levantamento, um dos itens que mais influenciou essa variação foram os cheques sem fundo. 

Neste caso, excluídas as possibilidades de tentar quitar a dívida diretamente com o emissor do cheque, o protesto formalizado nos tabelionatos de protesto é o meio mais rápido para tentar receber a dívida. De acordo com o Diretor de Protesto de Títulos da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Antonio Carlos de Mello Pacheco Filho, a orientação no caso de cheques devolvidos e carimbados pelo banco é que o cidadão se dirija ao serviço de distribuição da comarca para realizar o procedimento, de preferência com o endereço do devedor, o que irá aumentar as chances de recebimento. 

O tabelião ainda conta que em época de grande movimento comercial, como Dias das Mães e Natal, aumenta também o movimento nos cartórios para protesto de cheques. “Os consumidores costumam gastar mais, muitas vezes sem planejamento financeiro, assim como os comerciantes são mais liberais quanto a aceitação deste tipo de pagamento, o que traz como consequência um aumento no número de cheques devolvidos”, relata. 

Prazos e taxas 

Embora o Tabelião de Protestos não tenha a competência para avaliar prescrição ou decadência, a chance de recebimento aumenta quanto mais recente for o título de crédito. Segundo Pacheco, no estado do Paraná, as taxas para dar entrada no procedimento ficam por conta de quem protesta, no entanto, caso o título seja quitado no tabelionato antes da lavratura, esse valor é devolvido ao autor. “O tabelião intimará o devedor para evitar o protesto (normalmente pagando o título) e, se não atendido, lavrará o protesto no terceiro dia útil, ficando o devedor negativado, ou seja, com o ‘nome sujo’ no cadastro”, explica. 

Outros casos de protesto de cheques 

Não são apenas os cheques sem fundo que podem ser protestados. Aqueles que tiverem sido sustados pelo emissor por motivos diversos também podem ser protestados. “Apenas não podem ser protestados os cheques devolvidos por motivo de furto, roubo, extravio de malotes, entre outros”, explica Pacheco. Nestes casos é preciso registrar a ocorrência em uma delegacia e levar o boletim ao banco. “Dessa forma o cheque será devolvido por motivo de furto, roubo e extravio e então não poderá ser apresentado para protesto”, orienta. 

Como evitar e cancelar o protesto 

O primeiro passo que o cidadão deve adotar quando recebe a intimação do tabelião para pagar uma dívida é procurar o tabelionato ou o credor. A intimação normalmente é feita por escrito e entregue ao inadimplente por correspondência ou pelos próprios funcionários do cartório. Outra forma de intimação, que é feita na ausência do endereço, ou caso o credor se recuse a receber a intimação, é a publicação em edital de jornal. 

Depois de protestado, apenas o credor poderá receber e autorizar o cancelamento do protesto. Pacheco ainda orienta que após a formalização do protesto, o cidadão poderá ajuizar uma ação de cobrança, na justiça comum, ou no juizado especial, no caso de o valor da dívida não ultrapassar vinte salários-mínimos.

Fonte: CNC Comunicação

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Trocar de banco durante financiamento é vantagem para dívida alta

 

As quedas de juros promovidas pelos bancos do País nas últimas semanas levantam a dúvida sobre se transferir empréstimos de um banco para outro atrás de melhores condições de pagamento é vantajoso. A portabilidade de dívidas, prevista na legislação, é uma boa opção para quem tem grandes saldos devedores e que devem ser pagos em longo prazo, como o financiamento de um imóvel, garantem especialistas. Mesmo assim é preciso ficar atento às taxas de cartório, que podem ser superiores aos valores economizados, o que anularia o desconto. Analistas dizem que, nesses casos, o melhor é renegociar os débitos na própria instituição financeira.

A portabilidade nada mais é que a transferência do saldo devedor de um banco para outro, que ofereça melhores condições contratuais. Quando o cliente escolhe o novo banco, essa instituição paga a dívida com o banco original e se torna a nova “dona” da dívida. Conforme o Banco Central (BC), essa modalidade vale para todos os contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, ou leasing, quando a pessoa paga uma taxa mensal para usar o bem e, ao final do contrato, escolhe se fica ou não com ele. Essa operação começou a ser permitida no País em 2006 e, segundo o BC, em março desse ano foram realizadas 32.806 transações, com volume negociado de R$ 265.423.956,35.

Para o educador financeiro Ofir Viana Filho, o cliente tem que partir do princípio que o dinheiro de um empréstimo é uma “mercadoria” como qualquer outra. “Se essa mercadoria está cara em um banco, o melhor é procurar outra instituição, mas as taxas praticadas pelos bancos são muito semelhantes. A renegociação no próprio banco pode ser a melhor saída”, diz.

“As pessoas devem buscar as melhores taxas, mas é um processo burocrático, moroso e que demanda tempo e muita pesquisa. Não é uma opção interessante para a compra de geladeira, mas pode ser boa para imóveis”, diz o gerente geral do Instituto Geral de Investidores, Mauro Calil.

Simulação

Para Marcelo Prata, fundador e presidente do Canal do Crédito, site que faz a comparação de produtos financeiros, as despesas envolvidas na portabilidade envolvem custos de cartório, possíveis certidões negativas que o novo banco exija e, no caso de imóveis, até uma nova avaliação. No caso de imóveis, todos esses gastos ficam em torno de 1% do valor de mercado do bem. 

“O devedor deve verificar se os juros que ele paga hoje compensam o deságio, os valores que o banco faz o contribuinte gastar ao quitar as dívidas. Para dívidas pequenas, a diferença não se justifica”, diz o coordenador do MBA Gestão Estratégica e Econômica de Negócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Antônio André Neto. “Muitas vezes vale mais a pena renegociar o saldo devedor com o próprio banco, que quita esse contrato e faz outro, com melhores condições”, completa.

No caso de um contrato de financiamento de imóvel de R$ 400 mil para pagamento em 25 anos, com taxa de juros de 11,5% ao ano, a migração compensa com uma redução a partir de 1,5 ponto percentual na taxa de juros, diz Prata. “Nesse exemplo, o valor economizado ao longo de 25 anos é de R$ 57 mi, ou seja, é como se fosse R$ 8.911 aplicados na caderneta de poupança. Quase o dobro do custo de despesas cliente terá com a portabilidade, então essa transação vale a pena. Caso o cliente tenha folga no orçamento e possa arcar com as despesas da portabilidade, a migração compensa com uma redução a partir de 1,5 ponto percentual na taxa de juros. Abaixo disso, é trocar seis por meia dúzia”, completa.

Multas

Segundo Prata, a resolução 3.401 de 2006 do BC prevê que os contratos firmados após 2007 não podem conter multas caso o cliente opte pela portabilidade. “Caso o banco cobre qualquer multa, mais conhecida como taxa de interveniência, a mesma pode ser discutida judicialmente”, completa.

O professor da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite, diz que a queda de juros promovida pelos bancos ainda é recente, então ele sugere cautela. “Ainda não compensa mudar de banco, é preciso esperar as taxas caírem e estabilizarem, para só então verificar qual a melhor instituição financeira para transferir a dívida”, diz.

Entenda

- Desde 2006, os clientes podem trocar de dívidas em bancos, procurando as melhores tarifas. A portabilidade é permitida para todas as operações de crédito, a critério de cada banco, conforme o BC
- Segundo especialistas, essa operação é vantajosa para dívidas altas e de longo prazo
- Na hora de verificar se vale a pena fazer a transação, o consumidor deve descontar as tarifas que devem ser pagas em cartórios, com impostos, e com taxas para abertura e fechamento de contas
- Para dívidas pequenas, os analistas afirmam que é melhor renegociar o contrato no próprio banco.

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