Índice de inadimplência com cheques cai no mês de setembro

O índice de inadimplência do setor de cheques apresentou queda de 0,06% no mês de setembro indo para 2,50% em comparação com agosto. No resultado de julho, o percentual de inadimplência estava em 2,97%.

A Pesquisa Nacional sobre Liquidação de Cheques, realizada pela TeleCheque, mostrou que o setor que mais contribuiu para a queda foi o de “Cheques sem fundos” que neste mês é responsável por 73,2% dos casos de inadimplência, em agosto, ele respondia por 75%.

Das outras categorias, estão os cheques sustados com 11,2%; roubados ou furtados, com 4,4%; fraudados, com 0,8%; e outros, com 10,4%. O ticket médio dos cheques cresceu 1,63% em relação a agosto ficando em R$ 781,93.

De acordo com José Antônio Praxedes, presidente da TeleCheque, o cenário da inadimplência com cheques em geral é positivo. “Se pensarmos que setembro é o segundo mês consecutivo de queda da inadimplência com o uso desse meio de pagamento. É importante destacar também que o ticket médio aumentou cerca de 3,69% em relação ao primeiro mês do terceiro trimestre, um fator muito importante para o cheque se consolidar cada vez mais como instrumento de crédito para os consumidores. ”

Índice Regional

A Região Norte foi a que apresentou maior participação na inadimplência dos cheques que chegou a 3,36% dos cheques emitidos, em relação a agosto, a região se mantém com o maior índice. A região Sul registrou a menor inadimplência com 1,94% ante 2,02% de agosto sobre a emissão geral de cheques. 

O Nordeste teve a segunda maior quantidade de não quitações, com 3,09%, aumento de 0,65% em relação a agosto. O Sudeste ficou no meio do ranking, com 2,42% no índice de inadimplência. Já o Centro-Oeste foi o destaque no período, com a maior redução no índice de inadimplência, passando de 2,85% em agosto para 2,31% do total de cheques emitidos na região em setembro.

Fonte: Istoé Dinheiro

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Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 – a Lei do Cheque.

O dispositivo estabelece que o portador do cheque pode exigir do devedor os juros legais desde o dia da apresentação. Com base nessa regra, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma devedora que pretendia fazer com que os juros fossem cobrados apenas a partir da citação na ação de cobrança. Em seu recurso, ela apontou violação ao artigo 219 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a citação constitui em mora o devedor. 

Mora ex re

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, destacou que o artigo 219 do CPC, assim como o 405 do Código Civil de 2002, devem ser interpretados à luz do ordenamento jurídico.

A mora a partir da citação prevista nesses dispositivos tem aplicação residual para casos de mora ex persona – quando não há prazo certo para o adimplemento da obrigação ou liquidez (indeterminação quanto ao seu valor). Ainda assim, ocorre se não houve prévia constituição em mora do devedor por outra forma legalmente admitida. Nessa hipótese, a mora começa a contar com a citação do devedor. 

Contudo, Salomão apontou que o caso é de mora ex re, por se tratar de obrigação certa quanto à existência e determinada quanto ao objeto – prevista legalmente a sua consumação com a simples apresentação do cheque. A constituição da mora está prevista na Lei do Cheque.

Para o relator, essa interpretação acerca da mora ex re tem singela razão de ser. “Sendo o devedor sabedor da data em que deve ser adimplida a obrigação líquida – porque decorre do título –, descabe advertência complementar por parte do credor”, explicou. Assim, havendo obrigação líquida e exigível em determinada data, desde que não seja daquelas em que a própria lei afasta a constituição de mora automática, o inadimplemento ocorre no vencimento.

O ministro esclareceu que a citação implica caracterização da mora apenas se ela já não tiver ocorrido pela materialização de uma das diversas hipóteses indicadas no ordenamento jurídico. Uma dessas hipóteses é a previsão expressa em lei de que a mora conta da primeira apresentação do cheque.

O caso

O processo começou com uma ação de cobrança, ajuizada em outubro de 2008, contra a emitente de um cheque no valor de R$ 241,67, com data de janeiro do mesmo ano. O título foi recebido de terceiro, em pagamento por serviços jurídicos. Ao ser apresentado ao banco, foi devolvido por insuficiência de fundos. 

O juízo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da ação, fixando os juros de mora a contar da citação. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença apenas para estabelecer os juros a partir da primeira apresentação do cheque.

Contra essa decisão, a emitente do cheque recorreu ao STJ. Mas a Turma, analisando a situação pela primeira vez sob a ótica da Lei do Cheque, manteve a decisão de segundo grau.

O relator registrou que, mesmo que o debate não fosse concentrado na Lei do Cheque, o resultado seria o mesmo, com base no Código Civil. O artigo 394 considera em mora o devedor que não paga. Já o artigo 397 estabelece que o inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Honorários

A devedora também questionou no recurso o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em R$ 500. Argumentou que era exorbitante, uma vez que a demanda seria singela, que ela reconheceu o débito e fez proposta para o pagamento parcelado da dívida. Além disso, o montante supera o valor nominal do cheque.

Para Salomão, ainda que os honorários ultrapassem o proveito econômico perseguido na ação, eles não são exorbitantes e estão de acordo com o disposto no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.

Segundo o dispositivo, ainda que se trate de sentenças condenatórias, nas causas de pequeno valor os honorários serão fixados conforme apreciação equitativa do juiz, observados o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo despendido. O valor dos honorários foi mantido.

Fonte: STJ

 

Neste texto identificamos vários ensinamentos aos profissionais de cobrança.

- A contagem do atraso para efeito de cálculo de juros de mora;

- Quando considerar que o devedor está em atraso (em mora);

- O peso adicional que o devedor terá de suportar na esfera judicial ao se negar à cumprir sua obrigação amigavelmente.

Saudações,

Dr. Denis Siqueira

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Mulheres lideram inadimplência em cheques, aponta pesquisa

 

As mulheres ocupam a liderança na inadimplência nos pagamentos com cheques, ultrapassando os homens pelo terceiro bimestre consecutivo, aponta pesquisa divulgada nesta em 22/08/2013 pela TeleCheque, empresa especializada em análise de crédito para pagamentos com cheques.

A quantidade de mulheres inadimplentes totaliza 53,3% dos consumidores que utilizam cheques, ante 46,7% dos homens. O índice, contudo, é inferior ao da pesquisa do bimestre anterior (março e abril de 2013), que foi de 58,1% (com 41,9% de homens em inadimplência), diz.

O principal motivo da inadimplência é o descontrole financeiro, que contempla 48,7% dos consumidores. Em segundo lugar vêm os consumidores que emprestaram o nome para terceiros ou se tornaram fiadores e avalistas, com 10,5%, seguidos do atraso salarial, com 8,8%.

Valor médio

O ticket médio (valor médio) do cheque não liquidado varia entre R$ 50,01 e R$ 199,99 (33,1% do total), aponta a pesquisa. O principal produto ou serviço adquirido pelos clientes são acessórios automotivos e manutenção, com 16%. Na segunda colocação vem alimentação com 12,9%, seguido por roupa e vestuário, com 10,9%.

A pesquisa “Perfil do Consumidor Inadimplente”, foi realizada em maio e junho de 2013.

Segundo a empresa, a pesquisa é feita com base nos valores das transações em reais monitoradas pela TeleCheque em diversos segmentos. São aproximadamente 10 mil pontos de venda distribuídos em 890 municípios do país. Os estados onde a TeleCheque não opera são Acre, Rondônia, Amapá, Roraima e Tocantins.

O estudo teve como foco pessoas inadimplentes usuárias de cheque. O estudo é feito via telefone, por meio da Central de Recuperação da empresa, com 1.072 consumidores, diz.

Fonte: G1

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Cheque sem fundo vencido não tira direito do credor de cobrar a dívida

O portador de cheque sem fundos poderá, nos 2 anos seguintes, promover ação judicial de enriquecimento indevido contra o emitente, endossantes e avalistas. Foi o que decidiu o juiz da 16ª Vara Cível de Brasília na ação de locupletamento ajuizada por um credor contra um devedor emitente de três cheques sem fundo já prescritos. Pela sentença, mantida em grau de recurso por desembargador da 2ª Turma Cível, o devedor terá que pagar o valor devido de R$ 30.497,50, mais correção monetária e honorários advocatícios. 

O autor afirmou que o réu emitiu em seu favor três cheques no montante indicado na sentença. As cártulas, com data de 4 de abril de 2010, deveriam ser resgatadas pelo devedor nos dias seguintes. No entanto, de acordo com o credor, o devedor pediu por diversas vezes a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida, o que não ocorreu. Por conta disso, o credor decidiu apresentar os cheques diretamente no banco, mas as cártulas foram devolvidas por falta de fundos. 

Em contestação, o emitente dos títulos de credito afirmou trabalhar com precatórios e ter feito parceria com o autor numa ação destinada ao recebimento de dívidas inscritas em precatórios. Conforme informou, os cheques foram dados como caução. Porém, a parceria fracassou e levou ambos ao fundo do poço. Completou dizendo que, posteriormente, as três cártulas foram repassadas pelo autor a uma instituição de factoring e, por esse motivo, não haveria mais nenhum serviço que justificasse o pagamento dos títulos. Concluiu afirmando que não restou caracterizado o seu enriquecimetno ilícito, pois o autor não demonstrou ter sofrido empobrecimento. 

O juiz considerou a versão do réu fantasiosa e desconexa: “Além de o réu não ter apresentado qualquer elemento de prova capaz de corroborar suas alegações, deixando de indicar até mesmo os dados do suposto processo em que as partes teriam se associado para obter o proveito financeiro, nota-se que elas também não se revestem de um mínimo de apuro lógico”. 

A sentença esclarece que, embora o título (cártula de cheque) tenha perdido sua força executiva (prescrição), a ação de locupletamento não perde a natureza cambial. “Por ser uma ação baseada única e exclusivamente no descumprimento da obrigação prevista no título, dispensa-se a exposição, pelo autor, da causa debendi. O fundamento único e suficiente da pretensão repousa no inadimplemento da obrigação inscrita na cártula”, conclui.

Processo: 2011011082699-4

Fonte: Tribunal de Justiça de Brasilia

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Protesto de cheques em cartório auxilia em casos de inadimplência

 

De acordo com dados divulgados pela empresa de consultoria Serasa Experian, no início deste ano o número de consumidores brasileiros que atrasaram o pagamento de suas contas aumentou. Em relação ao acumulado do primeiro trimestre de 2012, por exemplo, a elevação chegou a 18,2% se comparada a igual período do ano passado. Ainda segundo o levantamento, um dos itens que mais influenciou essa variação foram os cheques sem fundo. 

Neste caso, excluídas as possibilidades de tentar quitar a dívida diretamente com o emissor do cheque, o protesto formalizado nos tabelionatos de protesto é o meio mais rápido para tentar receber a dívida. De acordo com o Diretor de Protesto de Títulos da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Antonio Carlos de Mello Pacheco Filho, a orientação no caso de cheques devolvidos e carimbados pelo banco é que o cidadão se dirija ao serviço de distribuição da comarca para realizar o procedimento, de preferência com o endereço do devedor, o que irá aumentar as chances de recebimento. 

O tabelião ainda conta que em época de grande movimento comercial, como Dias das Mães e Natal, aumenta também o movimento nos cartórios para protesto de cheques. “Os consumidores costumam gastar mais, muitas vezes sem planejamento financeiro, assim como os comerciantes são mais liberais quanto a aceitação deste tipo de pagamento, o que traz como consequência um aumento no número de cheques devolvidos”, relata. 

Prazos e taxas 

Embora o Tabelião de Protestos não tenha a competência para avaliar prescrição ou decadência, a chance de recebimento aumenta quanto mais recente for o título de crédito. Segundo Pacheco, no estado do Paraná, as taxas para dar entrada no procedimento ficam por conta de quem protesta, no entanto, caso o título seja quitado no tabelionato antes da lavratura, esse valor é devolvido ao autor. “O tabelião intimará o devedor para evitar o protesto (normalmente pagando o título) e, se não atendido, lavrará o protesto no terceiro dia útil, ficando o devedor negativado, ou seja, com o ‘nome sujo’ no cadastro”, explica. 

Outros casos de protesto de cheques 

Não são apenas os cheques sem fundo que podem ser protestados. Aqueles que tiverem sido sustados pelo emissor por motivos diversos também podem ser protestados. “Apenas não podem ser protestados os cheques devolvidos por motivo de furto, roubo, extravio de malotes, entre outros”, explica Pacheco. Nestes casos é preciso registrar a ocorrência em uma delegacia e levar o boletim ao banco. “Dessa forma o cheque será devolvido por motivo de furto, roubo e extravio e então não poderá ser apresentado para protesto”, orienta. 

Como evitar e cancelar o protesto 

O primeiro passo que o cidadão deve adotar quando recebe a intimação do tabelião para pagar uma dívida é procurar o tabelionato ou o credor. A intimação normalmente é feita por escrito e entregue ao inadimplente por correspondência ou pelos próprios funcionários do cartório. Outra forma de intimação, que é feita na ausência do endereço, ou caso o credor se recuse a receber a intimação, é a publicação em edital de jornal. 

Depois de protestado, apenas o credor poderá receber e autorizar o cancelamento do protesto. Pacheco ainda orienta que após a formalização do protesto, o cidadão poderá ajuizar uma ação de cobrança, na justiça comum, ou no juizado especial, no caso de o valor da dívida não ultrapassar vinte salários-mínimos.

Fonte: CNC Comunicação

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Crédito e cobrança