Apesar de queda no uso, cheque ainda é opção de crédito para pequenas empresas

Há quem pense que os tão conhecidos atos de cruzar ou assinar um cheque estão cada vez mais próximos da aposentadoria. De fato, a utilização dos talões como forma de pagamento vem caindo, sobretudo, por causa do aumento na utilização de cartões de crédito e débito. Segundo levantamento do Banco Central, o uso de cheques caiu 5% em 2011 se comparado ao ano anterior. Já o uso de cartões cresceu 14%. De acordo com a Febraban, a queda no uso entre 2002 e 2012 foi de 12%. Apesar da baixa no uso, dados da BC revelam que o valor médio dos cheques emitidos cresceu 86% entre entre 2006 e 2011, passando de R$ 941,6 para R$ 1.752,20.

De acordo com José Antônio Praxedes, presidente da Telecheque, isso aconteceu porque o cheque passou ser um instrumento de crédito, principalmente para muitos profissionais e pequenos empresários informais que acabam não recebendo crédito por parte dos bancos. “Esse seria um dos principais consumidores de cheques no Brasil. Um empresário que utiliza esse meio como uma forma de crédito e também movimenta a economia.”

Além desse grupo, o cheque ainda é usado principalmente nas áreas de educação. No varejo é onde ele mais perde força. Aline Rabelo, coordenadora da Investmania, dá orientações básicas para um instrumento tão popular e conhecido, mas que ainda é usado de forma equivocada. 

(1) Planejamento: o cheque se torna um grande problema quando usado sem planejamento. Só passe um cheque com a certeza que terá dinheiro em conta para que ele seja compensado. 

(2) Use a seu favor: saiba utilizar o cheque a seu favor. Assim como qualquer outra forma de pagamento ele pode garantir vantagens interessantes como parcelamentos sem juros.

(3) Compulsão: seja rigoroso ao passar cheques. Cuide para que ele seja utilizado em casos realmente necessários. Não desenvolva o hábito de sair com talões o que pode dar uma sensação de poder de compra e trazer problemas.

(4) Segurança: em caso de valores altos, o cheque deve ser sempre nominal para evitar problemas em caso de roubos. E como dito anteriormente, não ande com o talão, pois caso ocorra um furto ou uma perda isso pode trazer grandes problemas.

Fonte: Istoé Dinheiro

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Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 – a Lei do Cheque.

O dispositivo estabelece que o portador do cheque pode exigir do devedor os juros legais desde o dia da apresentação. Com base nessa regra, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma devedora que pretendia fazer com que os juros fossem cobrados apenas a partir da citação na ação de cobrança. Em seu recurso, ela apontou violação ao artigo 219 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a citação constitui em mora o devedor. 

Mora ex re

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, destacou que o artigo 219 do CPC, assim como o 405 do Código Civil de 2002, devem ser interpretados à luz do ordenamento jurídico.

A mora a partir da citação prevista nesses dispositivos tem aplicação residual para casos de mora ex persona – quando não há prazo certo para o adimplemento da obrigação ou liquidez (indeterminação quanto ao seu valor). Ainda assim, ocorre se não houve prévia constituição em mora do devedor por outra forma legalmente admitida. Nessa hipótese, a mora começa a contar com a citação do devedor. 

Contudo, Salomão apontou que o caso é de mora ex re, por se tratar de obrigação certa quanto à existência e determinada quanto ao objeto – prevista legalmente a sua consumação com a simples apresentação do cheque. A constituição da mora está prevista na Lei do Cheque.

Para o relator, essa interpretação acerca da mora ex re tem singela razão de ser. “Sendo o devedor sabedor da data em que deve ser adimplida a obrigação líquida – porque decorre do título –, descabe advertência complementar por parte do credor”, explicou. Assim, havendo obrigação líquida e exigível em determinada data, desde que não seja daquelas em que a própria lei afasta a constituição de mora automática, o inadimplemento ocorre no vencimento.

O ministro esclareceu que a citação implica caracterização da mora apenas se ela já não tiver ocorrido pela materialização de uma das diversas hipóteses indicadas no ordenamento jurídico. Uma dessas hipóteses é a previsão expressa em lei de que a mora conta da primeira apresentação do cheque.

O caso

O processo começou com uma ação de cobrança, ajuizada em outubro de 2008, contra a emitente de um cheque no valor de R$ 241,67, com data de janeiro do mesmo ano. O título foi recebido de terceiro, em pagamento por serviços jurídicos. Ao ser apresentado ao banco, foi devolvido por insuficiência de fundos. 

O juízo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da ação, fixando os juros de mora a contar da citação. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença apenas para estabelecer os juros a partir da primeira apresentação do cheque.

Contra essa decisão, a emitente do cheque recorreu ao STJ. Mas a Turma, analisando a situação pela primeira vez sob a ótica da Lei do Cheque, manteve a decisão de segundo grau.

O relator registrou que, mesmo que o debate não fosse concentrado na Lei do Cheque, o resultado seria o mesmo, com base no Código Civil. O artigo 394 considera em mora o devedor que não paga. Já o artigo 397 estabelece que o inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Honorários

A devedora também questionou no recurso o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em R$ 500. Argumentou que era exorbitante, uma vez que a demanda seria singela, que ela reconheceu o débito e fez proposta para o pagamento parcelado da dívida. Além disso, o montante supera o valor nominal do cheque.

Para Salomão, ainda que os honorários ultrapassem o proveito econômico perseguido na ação, eles não são exorbitantes e estão de acordo com o disposto no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.

Segundo o dispositivo, ainda que se trate de sentenças condenatórias, nas causas de pequeno valor os honorários serão fixados conforme apreciação equitativa do juiz, observados o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo despendido. O valor dos honorários foi mantido.

Fonte: STJ

 

Neste texto identificamos vários ensinamentos aos profissionais de cobrança.

- A contagem do atraso para efeito de cálculo de juros de mora;

- Quando considerar que o devedor está em atraso (em mora);

- O peso adicional que o devedor terá de suportar na esfera judicial ao se negar à cumprir sua obrigação amigavelmente.

Saudações,

Dr. Denis Siqueira

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Mulheres lideram inadimplência em cheques, aponta pesquisa

 

As mulheres ocupam a liderança na inadimplência nos pagamentos com cheques, ultrapassando os homens pelo terceiro bimestre consecutivo, aponta pesquisa divulgada nesta em 22/08/2013 pela TeleCheque, empresa especializada em análise de crédito para pagamentos com cheques.

A quantidade de mulheres inadimplentes totaliza 53,3% dos consumidores que utilizam cheques, ante 46,7% dos homens. O índice, contudo, é inferior ao da pesquisa do bimestre anterior (março e abril de 2013), que foi de 58,1% (com 41,9% de homens em inadimplência), diz.

O principal motivo da inadimplência é o descontrole financeiro, que contempla 48,7% dos consumidores. Em segundo lugar vêm os consumidores que emprestaram o nome para terceiros ou se tornaram fiadores e avalistas, com 10,5%, seguidos do atraso salarial, com 8,8%.

Valor médio

O ticket médio (valor médio) do cheque não liquidado varia entre R$ 50,01 e R$ 199,99 (33,1% do total), aponta a pesquisa. O principal produto ou serviço adquirido pelos clientes são acessórios automotivos e manutenção, com 16%. Na segunda colocação vem alimentação com 12,9%, seguido por roupa e vestuário, com 10,9%.

A pesquisa “Perfil do Consumidor Inadimplente”, foi realizada em maio e junho de 2013.

Segundo a empresa, a pesquisa é feita com base nos valores das transações em reais monitoradas pela TeleCheque em diversos segmentos. São aproximadamente 10 mil pontos de venda distribuídos em 890 municípios do país. Os estados onde a TeleCheque não opera são Acre, Rondônia, Amapá, Roraima e Tocantins.

O estudo teve como foco pessoas inadimplentes usuárias de cheque. O estudo é feito via telefone, por meio da Central de Recuperação da empresa, com 1.072 consumidores, diz.

Fonte: G1

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Ferramenta permite consultar a situação de cheques

Uma ferramenta lançada pela Febraban nesta quinta-feira vai permitir a qualquer cidadão ou empresa verificar a situação física de um cheque. Por meio do site “Cheque Legal” será possível saber se o cheque está bloqueado, se foi furtado, roubado, sustado, revogado (ainda que em caráter provisório), bloqueado pelo banco porque o cliente recebeu o talão e ainda não o desbloqueou, cancelado, extraviado ou destruído.

Também é possível verificar se o cheque ainda não é objeto de bloqueio judicial, de conta corrente encerrada ou de conta corrente com compensação encerrada. O serviço visa a evitar que cheques problemáticos sejam aceitos pelo comércio ou até mesmo por uma pessoa física que queira realizar uma transação de compra ou venda.

Para fazer a consulta é necessário acessar o site e colocar dados como CPF, CNPJ e código de barras do cheque (CMC7). Se o cheque for “legal”, vai aparecer na tela uma seta verde; caso contrário, aparecerá um “X” vermelho, juntamente com as ocorrências do cheque. O sistema mostra as informações validadas pelo banco emissor do cheque, podendo haver alteração em sua situação após a data ou mesmo a hora da consulta. Não é possível verificar a existência de fundos na conta de quem emitiu o cheque consultado.

Cheque Legal: http://www.chequelegal.com.br/

Fonte: Exame

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Cheque quente

 

Cheques preenchidos por máquinas, aquelas que o cliente só assina depois de prontos pela máquina, numa ”cortesia” do local onde você está pagando, podem ser apagados em microondas. A fraude deixa apenas a sua assinatura, que é feita a caneta, diferente do restante onde foi feita com a tinta da máquina.

A modalidade deste crime começou a se espalhar no estado de Santa Catarina e já toma conta de todo país. Golpistas descobriram um jeito de adulterar os valores de cheques que são preenchidos em máquinas eletrônicas. Os valores impressos mecanicamente são apagados quando colocados no forno por determinado tempo e potência.

Com o procedimento, apenas a assinatura do cliente, feita a caneta, permanece intacta. Assim, os cheques podem ser preenchidos novamente.  “O preenchimento pela máquina é feito com toner, que é um pó. Este pó é desintegrado dentro do equipamento doméstico”, diz o perito em falsificações Arnaldo Ferreira.

Nos últimos dois meses, uma mesma agência bancária de Florianópolis recebeu 11 cheques adulterados da mesma forma. Segundo o perito, um cheque de R$ 27,00 emitido em um circo na capital foi compensado dois meses depois, em Feira de Santana, na Bahia, por R$ 4.200,00.

Peritos recomendam como precaução, usar a caneta para o preenchimento dos cheques.

Fonte: Jornal Atual

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Crédito e cobrança