Só 1% das empresas sai da recuperação judicial no Brasil

Apenas 1% das empresas que pediu recuperação judicial no Brasil saiu do processo recuperada. Desde que a lei foi criada, em fevereiro de 2005 até o último dia 10, cerca de 4 mil companhias pediram recuperação judicial, mas só 45 voltaram a operar como empresas regulares. No decorrer desses oito anos e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos se arrasta no Judiciário sem definição final.

Os dados são de um levantamento da consultoria Corporate Consulting e do escritório de advocacia Moraes Salles feito a pedido do jornal Estado de São Paulo. A pesquisa não considera empresas que estavam em concordata e migraram para a recuperação judicial quando a lei foi criada.

“A maioria dos planos aprovados não é um projeto de reestruturação para tornar a empresa viável economicamente. São basicamente renegociações de dívidas”, disse Paulo Carnaúba, sócio do Moraes Salles e presidente da comissão de estudos em falência e recuperação judicial da OAB/Campinas. “Isso explica em parte por que a taxa de sucesso é tão baixa.”

A recuperação judicial foi criada para substituir a antiga concordata e evitar a falência das empresas. As companhias que recorrerem à lei ficam blindadas de cobranças de credores por 180 dias e deverão elaborar um plano para recuperar a empresa. Esse plano precisa ser aprovado pelos credores e executado com sucesso pela companhia para o processo chegar ao fim. A decisão de encerrar a ação é da Justiça.

Companhias como a calçadista Via Uno e a fabricante de eletrodomésticos Mabe pediram recentemente recuperação judicial. Outras como a companhia aérea Varig e a Agrenco também tentaram esse caminho, mas faliram depois.

A próxima a entrar em recuperação judicial deve ser a OGX, petroleira de Eike Batista, que está inadimplente por deixar de pagar credores externos. A empresa tem até o fim do mês para quitar o débito e, se não o fizer, os credores poderão pedir a sua falência. O mercado espera que a OGX recorra à recuperação judicial até o fim do mês.

“O empresário só recorre à recuperação quanto não vê outra saída. Quem passa a decidir o futuro da empresa são os credores e a Justiça”, explica Luis de Paiva, sócio da Corporate Consulting, que participou de mais de 200 reestruturações.

Execução

A tarefa de reerguer uma empresa envolve, no mínimo, dois grandes desafios: ganhar a confiança dos credores e conseguir manter a empresa operante. Muitas empresas em crise interrompem as atividades por falta de caixa e crédito para honrar compromissos básicos como pagar funcionários e comprar matéria-prima.

“É muito mais difícil recuperar a empresa se ela parar”, avalia o presidente da Strategos Consultoria, Telmo Schoeler, que já participou de cerca de 150 reestruturações de empresas. “O plano de recuperação tem de considerar de onde sairá o dinheiro para a empresa continuar a operar nesse período.”

Com a operação parada, as empresas perdem clientes e ficam com produtos e maquinário obsoletos. Na maioria dos casos assim, é questão de tempo para a recuperação judicial virar falência. Nos decretos de falência, é comum encontrar afirmações de juízes de que a recuperação é inviável porque as empresas já não existem mais.

Batalha jurídica

Os processos frequentemente se tornam uma batalha jurídica entre credores, acionistas e administradores judiciais. Cada um invoca a lei para tentar garantir seus interesses e a recuperação da empresa em si fica em segundo plano. Há muitos casos assim na história da Lei brasileira.

O processo do laticínio Nilza, de Ribeirão Preto (SP), que já teve mil funcionários e tem fábricas paradas desde 2009, virou uma espécie de “novela”. Os credores aprovaram a transferência da empresa a um investidor, mas o processo foi contestado por um acionista – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – e o Ministério Público pediu a falência da empresa por suspeita de compra de votos na assembleia de credores. Depois de uma batalha jurídica, a empresa faliu em outubro de 2012.

“A empresa foi vendida para um grupo que não tinha intenção de operar a fábrica. Era só para especular”, disse o síndico da massa falida, Alexandre Borges Leite. “É mais prejudicial aprovar uma recuperação inviável do que decretar a falência.”

A razão é simples: o tempo é inimigo de empresas em crise. Quanto mais se demora para resolver a questão, menos vale a companhia e mais difícil fica reerguer a empresa.

A Agrenco, por exemplo, pediu recuperação após uma investigação da Polícia Federal ter deflagrado uma crise na empresa, um ano depois de ela ter captado R$ 500 milhões na Bolsa. A ideia era simples: vender a usina de Marialva (PR) para terminar de construir outras duas usinas e se reerguer.

Não deu certo. O processo foi marcado por disputas judiciais entre credores, administradores e acionistas e trocas de gestão da empresa durante o processo. Um segundo plano foi elaborado, mas não foi aprovado pelos credores. A companhia teve sua falência decretada em agosto deste ano.

EUA

A recuperação judicial foi inspirada no chamado “Chapter 11″ da legislação americana. Lá, a taxa de sucesso, historicamente, varia entre 20% e 30%, bem acima do 1% brasileiro.

A lei americana é mais aprimorada, mas as grandes diferenças são a agilidade do processo e a maturidade do mercado em enfrentar uma reestruturação, dizem os especialistas. Nos Estados Unidos, o envolvimento do credor é muito maior e não se resume a aprovar ou não o plano de recuperação.

No caso da montadora General Motors, por exemplo, que pediu concordata em 2009, credores como o governo americano e o sindicato United Auto Workers converteram suas dívidas em ações de uma “Nova GM”. O plano foi aprovado em cerca de 30 dias. A empresa se recuperou e os credores venderam suas ações anos depois.

Além da GM, entraram e saíram do “Chapter 11″ diversas grandes empresas, como United Airlines, Citibank e até o banco Lehman Brothers, estopim da crise de 2008. Por aqui, ainda não há casos de gigantes que emergiram da recuperação judicial.

A próxima da lista

A OGX, petroleira de Eike Batista, está inadimplente desde o dia 1° e deve pedir recuperação judicial até o fim do mês. Se não o fizer e não quitar o débito, os credores poderão pedir a sua falência.

Para entender

A lei de recuperação judicial entrou em vigor em fevereiro 2005 para substituir a antiga concordata. Pela regra anterior, as empresas inadimplentes poderiam pedir concordata e ganhavam um prazo de dois anos para equacionar a dívida. Neste período, estavam protegidas da falência. Os controladores continuavam à frente da companhia e podiam decidir a estratégia para reerguer a empresa.

Na prática não funcionava bem. Entre 80% e 90% das concordatas eram convertidas em falência após o prazo de carência, estima o consultor Telmo Schoeler, da Strategos.

A recuperação judicial foi desenhada para salvar as empresas, inspirada na legislação americana. Ao pedir recuperação judicial, a empresa insolvente fica blindada de pedidos de falência por 180 dias. A companhia deve apresentar um plano de recuperação a credores, que podem aprovar ou não o processo. Se recusarem, a falência é decretada. Se aprovarem, a empresa deve executar o plano. A decisão é, portanto, dos credores.

No período em que estiver em recuperação, a empresa ficará sob a supervisão de um administrador judicial. A companhia só sai do processo e volta a ter autonomia de gestão com o aval do juiz.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

Excelente matéria!

A maioria dos empresários, sem o apoio de uma consultoria especializada, enxerga na Recuperação Judicial apenas uma renegociação de dívida ou um parcelamento forçado imposto contra os credores.  Já as médias e grandes corporações se favorecem da proteção e das vantagens trazidas pela Lei de Recuperação.

Mas, as causas do péssimo resultado das Recuperações no Brasil estão além destas questões óbvias, e dependem essencialmente da participação efetiva dos credores e da transparência do devedor.

Saudações,

Dr. Denis Siqueira

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Bancos podem cobrar taxa de cadastro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por meio de recurso repetitivo, que os bancos podem cobrar a taxa de cadastro. Por unanimidade, os ministros da 2ª Seção consideraram legal a tarifa, exigida pelas instituições financeiras para cobrir custos com pesquisa sobre a situação financeira do cliente.

O julgamento do repetitivo libera o andamento de 285 mil processos sobre o assunto, que envolvem cerca de R$ 533 milhões, de acordo com o STJ. As ações estavam suspensas desde maio por decisão da ministra Isabel Gallotti.

A discussão foi levada aos ministros por meio de dois recursos de clientes do Rio Grande do Sul contra o Banco Volkswagen e a Aymoré Crédito Financiamento e Investimento. Apenas o processo da Aymoré foi julgado como repetitivo.

Apesar de considerarem legal a tarifa, os ministros afirmaram, porém, que os bancos só podem cobrar uma vez pelo cadastro. A exigência poderá ser feita no início do relacionamento com o cliente. Apenas quando o cliente pede a abertura da primeira conta na instituição financeira, por exemplo.

O STJ, por outro lado, considerou ilegais a cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito (TAC) e de Emissão de Carnês (TEC) após dezembro de 2008, quando foram proibidas pelo Banco Central. As instituições financeiras já esperavam esse resultado, mas temiam pelo destino da tarifa de cadastro. Isso porque alguns ministros, em julgamento realizado em outubro, consideraram que a taxa tem a mesma essência da TAC.

A taxa de cadastropassou a ser permitida pelo Banco Central pela Resolução nº 3.919, de novembro de 2010 para “realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais necessários ao início de relacionamento”.

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o julgamento pacifica o entendimento sobre a legitimidade da cobrança das tarifas bancárias no país. “O resultado será aplicado nas tarifas que estão vigentes”, diz em nota José Vita, vice-diretor jurídico da entidade, acrescentando que abusos serão analisados caso a caso.

Além da Febraban, o Banco Central e a Fundação Procon-SP atuaram no caso como amicus curiae, ou seja, prestaram informações para ajudar os ministros no julgamento.

O Procon paulista e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contestam a cobrança da tarifa de cadastro. Para as entidades, os bancos não têm custo para pesquisar a vida financeira de novos clientes. Além disso, alegam abusividade na medida em que a taxa não é fixa, mas atrelada ao valor do produto contratado.

Nos cartórios de protesto de São Paulo, os custos desse tipo de consulta variam R$ 26,19 a R$ 110,25, segundo levantamento do Procon paulista. “Algumas instituições financeiras, porém, chegam a exigir do cliente até R$ 5 mil pela pesquisa, que é condição à concessão de crédito ou financiamento”, afirma Andréa Sanchez, diretora de Programas Especiais da Fundação Procon-SP.

Fonte: Valor Econômico

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1º Congresso Regional de Crédito e Cobrança Norte e Nordeste reúne importantes líderes da indústria em experiência pioneira em Fortaleza

As regiões Norte e Nordeste têm despertado atenção de economistas e investidores de todo o Brasil. Índices comprovam que, apesar dos contrastes regionais sociais e econômicos existentes, ambas as regiões detêm um imenso potencial de crescimento e vêm apresentando mudanças no perfil da população. Atenta a esse novo contexto e buscando dar relevância às particularidades de cada região do Brasil, a CMS realizará, no dia 5 de Junho, o 1º Congresso Regional de Crédito e Cobrança Norte e Nordeste, no Hotel Marina Park, em Fortaleza (CE), e reunirá os principais líderes da indústria de todo o País.

Como destaque do evento, o economista e ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, abordará o potencial econômico e as perspectivas de crescimento nacional e para o Norte e Nordeste brasileiros, na abertura do Congresso. Mailson da Nóbrega nasceu em Cruz do Espírito Santo, na Paraíba, e, com uma consolidada carreira econômica nas áreas pública e privada, poderá retornar à sua região de origem para refletir sobre o contexto atual local, que se modifica e cresce a cada dia.

Entre os principais temas que serão discutidos está O crédito e o varejo local: expansão e adaptação ao novo perfil de consumidores”, que propõe uma reflexão sobre como as mudanças na pirâmide social e das camadas de consumo no País levaram aos segmentos, como o Varejo, a evoluírem e adaptarem-se às demandas e necessidades dos clientes.

Os índices de inadimplência encontraram certo equilíbrio em 2013, mas ainda assim é preciso atenção, principalmente entre os Estados das regiões Norte e Nordeste – os quais lideram o ranking dos endividados. Desta forma, o painel “Cobrança e Inadimplência: desafios de um grande mercado frente a um inimigo regionalizado” busca as causas e as soluções para essa questão, sem frear o crescimento do consumo e do crédito.

O evento também aborda a “Bancarização, tecnologia de pagamento e concessão de crédito” para incitar a discussão sobre os problemas entre as relações entre a inserção bancária e as transações de crédito e com meios eletrônicos de pagamento, com foco principalmente sob as problemáticas encontradas nas regiões Norte e Nordeste.

A agenda completa do evento já está disponível na página oficial do Congresso. Confira:
http://www.cmspeople.com/eventos/2013/brasil/norte-nordeste/agenda/

Veja como se inscrever pelo site
(http://www.cmspeople.com/eventos/2013/brasil/norte-nordeste/inscricao/) ou também pelo telefone: +55 11 3957 1309.

 

SERVIÇO

1º CONGRESSO REGIONAL DE CRÉDITO E COBRANÇA NORTE E NORDESTE

Data: 05 de Junho de 2013
Horário: 7h30 às 19h30
Local: Hotel Marina Park – Fortaleza (CE)

Informações sobre o Congresso, acesse:
http://www.cmspeople.com/eventos/2013/brasil/norte-nordeste/

CONTATOS CREDENCIAIS PARA A IMPRENSA

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SOBRE A CMS

A CMS é a organização líder em oferta de conteúdos, interação e oportunidades para a indústria de crédito e outsourcing. Promovemos, anualmente, os eventos de maior reconhecimento mundial nesta indústria em 18 países da América e Europa.

Em nossa trajetória de mais de 10 anos de experiência, organizamos mais de 200 congressos com foco específico em crédito e alcançamos a participação de mais de 90 mil executivos de todo o mundo.

Disseminamos conhecimento e promovemos a troca de experiências e, assim, produzimos a primeira mídia especializada no setor: a revista e site Credit Performance (www.creditperformance.com.br).

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Dívida não paga pode dobrar em menos de um ano

 

O peso do juro no bolso do consumidor provoca perdas expressivas ao longo do tempo. Um estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) concluiu que, na média, as dívidas chegam a dobrar em 13 meses.

Nos cartões de crédito, modalidade que cobra a taxa de juros mais alta do mercado, de quase 11% ao mês, o saldo devedor duplica em sete meses. Um exemplo: um valor de RS 100 devido no cartão, se não for pago na data do vencimento, se transforma em RS 305 em um ano; RS 1.031 após dois anos e chega a RS 3.489 em três anos.

“Vejo muitas pessoas falando mal dos cartões de crédito. Isso não é definitivo. O cartão, na verdade, é um excelente meio para se gastar, pois o consumidor pode controlar seus gastos e efetuar os pagamentos de uma só vez na data de vencimento”, afirma o planejador financeiro do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (IBCPF), Luiz Correia.

Para Angela Menezes, professora de finanças do Insper, outro problema é a falta de iniciativa dos consumidores na hora de comparar as taxas de crédito. “Já vi pessoas aceitarem uma fatura de cartão com juro de 17% ao mês, o que dá 558% ao ano. E abusivo”, diz.

Os números da Anefac mostram ainda que apenas a metade da queda da taxa Selic chegou ao bolso do consumidor, o que dificulta ainda mais a vida do endividado. Enquanto o juro básico anual passou de 12,5%, em julho de 2011, para 7,5%, em setembro de 2012 (redução de 40%), a taxa média anual nas operações de crédito foi de 121,2% para 96,9% no período (redução de 20%).

Inadimplência. Segundo o diretor da Anefac, Roberto Vertamatti, parte desse problema é explicado pela estrutura do juro bancário no Brasil. “O juro dos investimentos acompanham de perto a Selic. No crédito, há o componente da inadimplência, ainda alta, e a rentabilidade dos bancos, que forçam uma queda menor dojuro nos empréstimos”, explica. “A parte fiscal também pesa muito. No sistema financeiro brasileiro, podemos dizer que a carga tributária é o dobro da européia ou americana.”

Para a professora do Insper, o preço do crédito funciona como em qualquer mercado de oferta e demanda. “Vivemos no mundo dos juros compostos. O que devemos nos perguntar é por que há demanda porque muitos ainda estão dispostos a pagar tanto?”, questiona. Ela afirma que há uma grande massa da população disposta a consumir e relapsa do ponto de vista do próprio bolso, devido à precária educação financeira.

Recomendações. Analistas afirmam que o consumidor que não consegue cuidar do orçamento e, por isso, não é pontual no pagamento de suas dívidas, deve evitar o cartão de crédito. “Os juros são realmente muito altos e tornam a dívida impagável para quem posterga o pagamento”, diz Correia.

Para quem já está inadimplente, a recomendação é trocar uma dívida mais cara por uma mais barata – fazendo, por exemplo, um empréstimo para pagar o cartão de crédito. “Se houve falta de controle porque a pessoa comprometeu uma parte muito grande do orçamento para o crédito, o ideal é tentar renegociar o pagamento ou pesquisar uma linha com juro mais barato. Significa usar a dívida mais barata para pagar a mais cara”, diz Correia.

Além de tentar trocar a linha de crédito, a pessoa pode tentar trocar o próprio agente financeiro. Segundo Angela, do Insper, o juro é mais barato nos bancos, por exemplo, do que nas financeiras. ” O importante é ser proativo e comparar as taxas”, diz a especialista. Outra opção é alongar o pagamento. “O ideal é que as parcelas não pesem muito no orçamento e que a pessoa consiga pagar em um prazo maior com o juro igual ou até menor.”

Há ainda programas específicos que auxiliam o consumidor a lidar com dívidas. “Em casos extremos vale a pena recorrer ao Programa de Apoio ao Superendividado, do Procon”, sugere o planejador financeiro do IBCPF. O programa promove audiências de renegociação entre empresas e consumidores.

A sugestão básica dos especialistas para evitar perder o controle é, antes de consumir, adotar a postura de fazer uma reserva de emergência de pelo menos 10% dos rendimentos. Após isso, o dinheiro pode ser gasto sempre observando o orçamento. “Levando em consideração que o limite para o financiamento imobiliário é de 30% da renda, e mais 15% devem ser direcionados para outros tipos de dívida”, calcula Angela Menezes.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Cartão de crédito é novo front para queda de juro

Os cartões de crédito são o novo front do movimento de redução dos juros por parte dos bancos.

Com a taxa básica da economia, a Selic, em queda e pressões cada vez mais fortes por parte do governo, o processo chegou a uma das modalidades com taxas mais exorbitantes – que chegam a beirar os 15% ao mês -, e que por isso mesmo é onde há mais condições de se queimar mais gordura.

“Cada banco tem seu jeito de calcular a relação preço/risco, mas o que eu vejo é que em todos está ocorrendo um movimento descendente nos juros do crédito rotativo”, diz o executivo de uma instituição financeira, que pediu para não ser identificado.

Desde o início do ano, o governo federal vem cobrando do sistema bancário a adoção de juros mais baixos como forma de estimular a atividade econômica. Uma rodada ampla foi feita por todos os grandes bancos desde abril, liderados por Banco do Brasil e Caixa. Agora, chegou a vez dos produtos específicos.

O presidente do Santander Brasil, Marcial Portela, já avisou que em cerca de dois anos será possível trabalhar com taxas 50% menores do que as praticadas hoje. Já o Itaú decidiu criar um produto específico com juros mais baixos, mas com uma cobrança diferenciada.

No mercado brasileiro, o cliente tem até 40 dias para pagar a fatura do cartão de crédito e não há incidência de juros, que só são cobrados quando o cliente entra no rotativo, ou seja, deixa de pagar o total ou parte do valor da fatura.

É comum também o parcelamento sem juros, em que o lojista arca com o custo desse financiamento, embora o risco de crédito seja da instituição financeira.

No modelo adotado pelo Itaú, no novo cartão Itaucard 2.0, os juros serão cobrados retroativamente à data da compra caso o cliente não pague integralmente a fatura no dia de seu vencimento.

Novas compras e parcelas a vencer também terão incidência de juros até o cliente sair do rotativo. A taxa será de 5,99% ao mês, ante uma média de 12% dos demais plásticos.

Cautela

A novidade foi recebida com cautela por profissionais deste mercado. O sócio da Neo Serviços, Álvaro Musa, lembra que no final dos anos 70, quando comandava a Credicard, tentou alterar a mudança na forma de cobrança dos juros para um modelo mais parecido com o dos Estados Unidos, mas a medida não foi bem recebida pelos clientes.

“Tentamos corrigir essa distorção que nós mesmos criamos e não conseguimos. Os consumidores não gostaram”, disse.

Para Boanerges Ramos Freire, da consultoria Boanerges & Cia, é uma mudança difícil para ser feita apenas por um banco, uma vez que são benefícios (parcelamento e 40 dias sem juros) “sagrados” no mercado brasileiro.

“É uma mudança que precisaria ser feita pela associação do setor ou mesmo com pressão política”, avalia, acrescentando que para uma mudança dessa ter resultado, o cliente precisa perceber que tem alguma vantagem e a forma complexa de cobrança atrapalha isso.

É justamente por não ver vantagem ao cliente que o executivo de um banco acredita que não há razão para seguir a novidade do Itaú. Ele rejeita que o Brasil deva migrar ao que é praticado nos Estados Unidos, por exemplo, por defender que são culturas diferentes, e lá as taxas de juros são muito mais baixas e os financiamentos da fatura são feitos no longo prazo.

Já o diretor de cartões da Caixa, Mario Ferreira Neto, também defende que o produto seja acessível e adequado à realidade de cada mercado, de maneira a permitir benefícios e valor agregado a todos.

No sentido de reduzir os juros, o banco criou o crediário no cartão, em que a taxa de juros é de até 0,89% ao mês com prazo de pagamento de até 48 meses.

Fonte: Brasil Econômico

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Crédito e cobrança