Pagamento em cartório sem juros

Pagamento em cartório sem juros

 

 

 

 

 

 

 

Um tópico postado recentemente no Fórum do site CreditoeCobranca.com, traz  uma velha dúvida sobre a cobrança de juros:

É permitido por Lei cobrar juros de um cliente que pagou o título no cartório?O boleto tem um prazo de 5 dias úteis após o vencimento antes de entrar em protesto automático.Posso cobrar juros após o cliente ter pago o principal em cartório?Mara (Guarujá – SP)

A maioria dos colegas que respondeu ao tópico, está agindo corretamente, pois, os juros são devidos mesmo com o pagamento do valor principal em cartório.

O Código Civil, em seu artigo 407, diz: “Ainda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.”

Nos Tribunais é pacífico o entendimento de que a quitação de títulos de crédito feita perante o Cartório de Protestos não impede a posterior cobrança das parcelas referentes a correção monetária e juros não pagos no momento do resgate.

As medidas de emissão de Nota de Débito e bloqueio de crédito, citados pelos colegas no fórum, são ações eficazes na cobrança dos juros.

O Fernando Luiz, do Paraná, lembrou acertadamente que não podemos protestar a nota de débito, mas, podemos cobrá-la judicialmente.

Veja o tópico:

http://www.creditoecobranca.com/detail.asp?iData=2083&iCat=305&iCanal=16&nCanal=Topicos

Saudações,

Dr. Denis Siqueira