 Termos de Uso |
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1 — O que é este Termo de Uso
Este Termo de Uso é um documento que se destina a definir um acordo sobre
a relação de direitos e deveres estabelecida entre o site www.creditoecobranca.com
com a pessoa que faz uso dos serviços, ferramentas e conteúdo disponibilizados
- pessoa esta que doravante será denominada como Usuáro.
Ao preencher seu cadastro no site, o Usuário está concordando com
o teor e as condições de uso deste Termo. A não concordância com este Termo
implica a impossibilidade de fazer uso dos serviços, ferramentas e conteúdo
do site www.creditoecobranca.com, e, conseqüentemente, a impossibilidade
do Usuário se cadastrar para poder ter acesso aos serviços que o
site www.creditoecobranca.com pode lhe oferecer.
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1.1 — Emendas e adendos
O site www.creditoecobranca.com se reserva o direito de alterar ou adicionar
cláusulas a este Termo sempre que houver conveniência para tal. O site www.creditoecobranca.com
notificará as alterações ou adições aos seus Usuários por intermédio
de avisos que serão expostos assim que o Usuário efetuar seu logon
no site, passando a vigorar a partir desse momento.
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2 — Partes envolvidas
Este Termo abrange apenas a relação de direitos e deveres dos Usuários
com o site www.creditoecobranca.com. Não estão cobertas as relações entre
o site www.creditoecobranca.com e as empresas, os sites ou os produtos dispostos
para avaliação dos Usuários, tampouco sua relação com suas empresas
clientes e parceiras.
Entende-se como Usuário o indivíduo pessoa física que se cadastra
no site www.creditoecobranca.com e acessa as informações e serviços que
o site www.creditoecobranca.com oferece a este público. O Usuário
faz jus aos serviços e conteúdo expressos neste Termo, estando ciente de
seus deveres e responsabilidades dispostos adiante.
Outros sim, entende-se como Visitante o indivíduo ou entidade que acessa
serviços e conteúdo expostos no site de forma anônima, sem se cadastrar
junto ao site www.creditoecobranca.com. Este indivíduo, doravante tratado
como Visitante, tem somente o direito de informar-se destes conteúdos e
serviços, sem ter quaisquer direitos de uso sobre os mesmos.
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3 — Uso do site www.creditoecobranca.com
O acesso aos serviços e conteúdo oferecidos aos Usuários do site
www.creditoecobranca.com está sujeito aos termos e condições expressos nos
itens abaixo, a saber:
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3.1 — Acesso aos Serviços
Para ter acesso aos serviços e conteúdo oferecidos pelo site www.creditoecobranca.com,
o Usuário deve prover-se dos meios de acesso à World Wide Web e poder
visualizar documentos no formato hipertexto. A obtenção destes recursos
é de total responsabilidade do Usuário, não cabendo responsabilidade
alguma por parte do site www.creditoecobranca.com em prover tais meios.
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3.2 — Serviços de Cunho Público
Entende-se como serviços de cunho público todo o conteúdo disposto nas páginas
do site que pode ser acessado sem necessidade de efetuar seu cadastro no
site www.creditoecobranca.com. Ao tentar acessar conteúdo de caráter privativo,
o visitante será convidado a se cadastrar, podendo este ato ser recusado
pelo visitante, o que implicará a impossibilidade de acessar tal tipo de
conteúdo, podendo o mesmo continuar acessando livremente as partes do site
que lhe forem permitidas. As informações obtidas por essa pessoa são exclusivamente
para seu uso próprio, pessoal e intransferível, ou seja, não podem ser cedidas
ou disponibilizadas, por qualquer meio, a terceiros, em hipótese alguma,
sejam em parte ou em sua totalidade, obedecendo ainda ao disposto na Cláusula
4 do presente Termo de Uso.
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3.3 — Serviços de Cunho Privado
Entende-se como serviço de cunho privado os serviços e conteúdo prestados
ao Usuário que efetiva seu cadastro junto ao site www.creditoecobranca.com.
O indivíduo que efetuar o cadastro em conformidade com o item "a" desta
cláusula passa a ter o direito de acessar os conteúdos e serviços
prestados pelo site www.creditoecobranca.com até onde lhe é permitido,
seguindo as normas prescritas para uso de cada um destes, dispostas nos
itens a seguir. O Usuário passa a não ter mais acesso a estes serviços
e conteúdos quando efetuar seu cancelamento de cadastro no site
www.creditoecobranca.com.
A - Cadastro
Para que o indivíduo classificado como visitante possa acessar conteúdo
e serviços classificados como privados, este deve efetuar seu cadastro
junto ao site www.creditoecobranca.com. Este cadastro é obrigatório e
deve ser preenchido com informações extras verdadeiras e atualizadas sobre
a pessoa que os fornece. Não é permitido em hipótese alguma omitir qualquer
informação solicitada por ocasião do ato de cadastramento.
Ao site www.creditoecobranca.com cabe o direito de cancelar o cadastramento
de um Usuário caso alguns de seus dados cadastrais sejam considerados
falsos ou inválidos. O site www.creditoecobranca.com não possui a obrigação
de notificá-lo.
O Usuário que desejar efetuar seu descadastramento poderá fazê-lo
por intermédio da seção Fale Conosco do site www.creditoecobranca.com.
Parágrafo único: o site www.creditoecobranca.com pode, a qualquer momento,
solicitar informações adicionais aos seus Usuários para fins de
complementação de informações cadastrais. O Usuário cadastrado
no site www.creditoecobranca.com será comunicado e convocado a fornecer
tais dados, podendo cancelar seu cadastramento junto ao site www.creditoecobranca.com
caso ache oportuno. O site www.creditoecobranca.com reserva-se o direito
de cancelar o cadastramento do indivíduo que se omitir da complementação
de novos dados cadastrais, por motivo de dados cadastrais insuficientes
para acesso. Assim, o indivíduo terá seu acesso ao conteúdo de cunho privativo
bloqueado, retornando à condição de Visitante. Este indivíduo poderá solicitar
a revogação do descadastramento caso deseje, bastando entrar em contato
com o site www.creditoecobranca.com, por intermédio do Fale Conosco, tendo
que informar seus dados cadastrais por completo. Não cabe, ainda, qualquer
responsabilidade legal, ética ou moral por possíveis danos ou perdas por
parte do Usuário que não pôde acessar o site no período em que
o mesmo esteve impedido de acessar os serviços e conteúdo por dados cadastrais
insuficientes.
B — Opiniões
O site www.creditoecobranca.com disponibiliza para seus Usuários
formas de expressar sua percepção sobre os conteúdos e serviços
prestados.
As opiniões e avaliações que o Usuário confere sobre os conteúdos
e serviços prestados são de total responsabilidade do Usuário
que as confere. O Usuário está ciente de que suas opiniões não
podem, em momento algum, atribuir a alguém a prática de crime, imputar
a alguém fato ofensivo à sua reputação, ofender alguém, atentando contra
sua dignidade ou decoro, violar informações confidenciais ou de qualquer
modo caluniar, difamar ou denegrir terceiros. As suas opiniões postadas
no site www.creditoecobranca.com devem se pautar em conformidade com a
lei e a moral, e o site www.creditoecobranca.com reserva-se o direito
de cancelar e retirar do site www.creditoecobranca.com quaisquer opiniões
que, a seu critério exclusivo, possam infringir estes preceitos, bem como
bloquear o acesso aos serviços e conteúdo do Usuário autor de tal
opinião, caso detecte irregularidades deste cunho. Caso o conteúdo submetido
pelo Usuário apresente linguagem chula ou de baixo calão, o site
www.creditoecobranca.com tem o direito de modificar, rasurar ou censurar
parcial ou completamente o referido conteúdo, deixando isso claro para
outros Usuários.
C — Enquetes e demais pesquisas
As Enquetes são pesquisas com perguntas de múltipla escolha. O Usuário
é convidado a respondê-las, mas não obrigado. Estas pesquisas podem ser
feitas por intermédio do site, por e-mail, ou quaisquer outras modalidades.
O site www.creditoecobranca.com se compromete a comunicar os resultados
destas Enquetes sem dissertar sobre os participantes da pesquisa.
F — Newsletters e Informativos site www.creditoecobranca.com
O site www.creditoecobranca.com disponibiliza formas de comunicação por
e-mail com seus Usuários. São e-mails enviados gratuitamente para
seus Usuários cadastrados, que aceitam recebê-los no ato de seu
cadastramento. Essas newsletters têm como objetivo informar o Usuário
sobre as novidades que acontecem no site www.creditoecobranca.com, divulgar
informações sobre empresas e serviços, além de mensagens de cunho administrativo,
que têm o objetivo de lembrá-lo de interagir com o site sempre que se
fizer necessário, como para resolver pendências de cadastramento.
Ao Usuário é reservado o direito de cancelar o recebimento das
newsletters por parte do site www.creditoecobranca.com, efetuando o descadastramento
através da seção Fale Conosco.
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4 — Propriedade Intelectual
e Uso de Imagem
As responsabilidades legais, judiciais e morais sobre conteúdo enviado pelo
Usuário são de sua total responsabilidade, não podendo o site www.creditoecobranca.com,
suas divisões, parceiros e clientes ser imputada qualquer responsabilidade
sobre o mesmo em relação a eventuais danos ou prejuízos supostamente causados
por esse conteúdo, nem tampouco pela utilização, por terceiros, de tais
informações, seguindo os preceitos dispostos na Política de Privacidade.
Todo o conteúdo do site www.creditoecobranca.com, seja ele de cunho público
e/ou privado — incluindo, mas não se limitando a, textos, programas, fotografias,
imagens, gráficos, vídeos, layout e design das páginas — , é propriedade
do site www.creditoecobranca.com e está devidamente registrado nos órgãos
competentes e protegido pelos códigos legais. A reprodução, cópia, publicação,
distribuição, venda, transferência ou coleta de dados constitui violação
a direito autoral.
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5 — Garantias Prestadas e Responsabilidade
do site www.creditoecobranca.com
O site www.creditoecobranca.com envidará seus melhores esforços para manter
a operação do site www.creditoecobranca.com acessível de forma periódica,
segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O Usuário reconhece,
no entanto, que O site www.creditoecobranca.com não será responsável pela
impossibilidade de envio de informações ao site www.creditoecobranca.com
decorrente de impossibilidade de acesso ou falha de comunicação.
O site www.creditoecobranca.com não será responsável por: (a) impossibilidade
de acesso ou falha de comunicação com o site www.creditoecobranca.com decorrente
de quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo usuário
para acesso ao site, incluindo software, hardware, sistemas de processamento
e quaisquer conexões com a rede mundial de computadores Internet, ou ainda
de inabilidade do usuário para a operação dos equipamentos, compreensão
das instruções contidas no site www.creditoecobranca.com e erros de terceiros;
(b) quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, contato entre
o Usuário e qualquer dos anunciantes do site www.creditoecobranca.com
em virtude de anúncios e promoções veiculados pelos últimos — inclusive
prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes do Código de Defesa
do Consumidor; (c) quaisquer prejuízos advindos da utilização por terceiros
das informações veiculadas no site www.creditoecobranca.com; e (4) quaisquer
prejuízos decorrentes da utilização do Username ou da senha por terceiros.
O site www.creditoecobranca.com não se responsabiliza em hipótese alguma
quanto à veracidade das informações prestadas no site www.creditoecobranca.com,
e, conseqüentemente, não se responsabiliza pela conformidade, atualidade
e vigência das disposiçoes apresentas em seu conteúdo,
sendo o conteúdo apenas ilustrativo e de caráter sugestivo.
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6 — Homologação deste Termo
de Uso e da Política de Privacidade
Adendas ao disposto neste Termo estão as condições da Política de Privacidade
do site www.creditoecobranca.com. O conteúdo de ambos está sujeito única
e exclusivamente às leis da República Federativa do Brasil, e para dirimir
quaisquer controvérsias que, direta ou indiretamente, decorram destes instrumentos,
fica já eleita a comarca da Capital do Estado do São Paulo, com renúncia
a qualquer outra, por mais privilegiada que seja.
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7 — Aceitação
O Usuário, ao efetuar seu cadastro junto ao site www.creditoecobranca.com,
atesta que é cidadão brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas
da Receita Federal, e que concorda com os termos dispostos neste Termo de
Uso e Política de Privacidade do site www.creditoecobranca.com. Esta concordância
é estabelecida no momento em que o mesmo submete corretamente seus dados
no formulário eletrônico para cadastramento, pressionando o botão "Enviar",
permanecendo como válido até que o Usuário efetue seu descadastramento
da Comunidade site www.creditoecobranca.com, ou que O site www.creditoecobranca.com
encerre suas atividades, à exceção se o mesmo for transferido para a tutela
de outra pessoa jurídica, passando a ser esta a sucessora do site www.creditoecobranca.com
neste acordo firmado com o Usuário. O Usuário concorda que
a cessão de direitos autorais sobre o conteúdo por ele emitido sobrevive
a esta sucessão. |
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