Crédito e informação: a importância do cadastro positivo

10 de maio de 2012

As últimas semanas foram férteis em análises e opiniões sobre crédito bancário no Brasil. Pode-se ouvir ” e ler ” de tudo um pouco. Fez falta, contudo, a menção a conceito fundamental, que define a eficiência do mercado de crédito: o conceito de informação. Falou-se de cadastro positivo, que está em fase final de regulamentação pelo governo, mas vale a oportunidade de explorar um pouco mais o tema.

Por definição, a relação entre tomadores e credores padece de um problema estrutural: o credor nunca saberá tanto quanto o devedor sobre as reais condições (e intenções) de pagar a dívida contratada. É o que a literatura chama de “assimetria de informação”. Ou seja, nessa relação, há um desbalanceamento estrutural, com uma parte mais informada que a outra. Isso é inerente à relação de crédito.

Um dos papéis dos bancos é justamente reduzir os impactos dessa assimetria sobre o mercado por meio de mecanismos de avaliação e diversificação de riscos que permitem que a intermediação financeira exista em níveis que individualmente não seriam possíveis. Mas se essa assimetria for grande a ponto de inviabilizar a correta estimação do risco, o resultado é pouco crédito ou crédito muito caro. Em outras palavras, a taxa de juros, para fazer frente às incertezas envolvidas na estimação dos riscos, será muito alta ou, no limite, o crédito será recusado. Bons pagadores aqui pagam pelos maus que não são corretamente identificados na partida.

A contrapartida é que, em ambientes onde há disponibilidade de informação, a assimetria é menor, permitindo melhor avaliação do risco de cada tomador. Com isso, o credor tem acesso de forma mais precisa à capacidade de pagamento da outra parte, permitindo a diferenciação e o apreçamento adequado de bons e de maus tomadores.

A relação fundamental é direta: quanto maior o volume e melhor a qualidade da informação disponível, mais desenvolvido será o mercado de crédito. Evita-se que os bons clientes sejam tratados sem diferenciação e permite-se que tomadores que, por falta de informação, estavam fora do mercado, passem a ter acesso a crédito.

Mas o conceito de informação é amplo. Do ponto de vista macro, a estabilidade de preços; a previsibilidade das trajetórias de câmbio e juros; a correta visão dos custos; a evolução positiva do mercado de trabalho são todos exemplos de informações relevantes que geram precisão na estimação do risco de crédito.

Adicionalmente, estabilidade de regras; validade das garantias; boas regras de resolução de conflitos, enfim, instituições que garantam a validade dos contratos, geram previsibilidade na estimação das perdas e, da mesma forma, reduzem a assimetria entre devedores e credores ao estabelecer claramente o que poderá acontecer se tudo der errado. Ou seja, se o devedor decidir pelo não pagamento da dívida.

Há também a dimensão individual que influencia diretamente o risco e a capacidade de avaliá-lo corretamente. Quanto maior o volume e a qualidade de informações disponíveis sobre o tomador, maior a precisão do credor na avaliação do risco da operação. Aqui se consideram os dados individuais que se traduzem no histórico de pagamentos do cliente. A informação que o cliente já tomou crédito e pagou assim como a informação do seu endividamento permite que se avaliem melhor as condições de assumir novas dívidas e também a capacidade de honrá-las.

Dessa forma, tendo mais informação, consegue-se diferenciar dois indivíduos ou empresas aparentemente iguais e, consequentemente, decidir pelo crédito e precificar cada um deles de forma adequada. A regulamentação dos registros de informação de crédito no Brasil, os cadastros positivos, tem esse importante papel. Trata-se de bancos de dados com informações do histórico de crédito de indivíduos e empresas e não só com informações de não pagamento como temos hoje.

Os benefícios se traduzem de diversas formas: desincentiva-se o superendividamento e estimula-se a disciplina; reduz a inadimplência voluntária e aumenta a competição bancária, pois os bons tomadores passam a ser conhecidos pelos diversos bancos e não só pelo seu. E o principal: os bancos podem diferenciar bons de maus pagadores, o que permite reduzir inadimplência, reduzir juros e conceder mais crédito a quem pode se endividar.

Por meio desses canais, o cadastro positivo reduz as distorções inerentes à falta de informação e permite que o crédito no Brasil continue se expandindo de forma saudável, abrindo espaço para reduções sustentáveis no custo dos empréstimos.

Fonte: Correio Braziliense

Julgamento sobre juros compostos volta à pauta

9 de maio de 2012

 

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar em 09/05/2012 o julgamento de um recurso repetitivo sobre a cobrança de juros compostos pelos bancos. A decisão vai ter impacto direto sobre milhares de processos. Dependendo do resultado, todos os contratos assinados com a previsão de capitalização de juros, desde 2001, podem ser revistos.

Foram proferidos apenas dois votos no julgamento, iniciado em 25 de abril. O ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, decidiu favoravelmente aos bancos e foi seguido pela ministra Nancy Andrighi. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista da ministra Maria Isabel Gallotti, que se comprometeu a levar o seu voto na sessão de hoje.

No julgamento, o procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira, defendeu a tese de que a capitalização de juros não prejudica os clientes, pois “padroniza a cobrança de juros, estimulando a competitividade entre os bancos, e permite o alongamento dos prazos dos empréstimos, aumentando a disponibilidade de crédito”. “A capitalização não ocorre apenas nos empréstimos que os bancos concedem, mas também nos juros que o banco paga em suas captações, a exemplo da poupança”, disse.

Já as entidades de defesa do consumidor alegam que a cobrança de juros sobre juros, além de ser extremamente onerosa para os clientes bancários, é ilegal. Ela seria proibida pelo Código Civil.

Ao votar, Salomão afirmou que a capitalização de juros é possível quando está prevista nos contratos assinados pelas partes – bancos e clientes. Ele levou a julgamento um recurso do ABN-AMRO contra decisão que havia favorecido um cliente da instituição financeira.

Em memoriais enviados aos ministros do STJ, o BC e os bancos argumentam que a capitalização de juros foi autorizada pela Medida Provisória nº 2.170. Essa MP, editada em 23 de agosto de 2001, permitiu que os bancos pudessem fazer contratos e empréstimos com juros em bases mensais. Segundo os bancos, essa autorização foi positiva para o sistema financeiro e para os consumidores ao deixar mais clara a política de juros. Caso ela seja proibida, os bancos acreditam que haverá um estímulo a contratos de curto prazo, o que tende a reduzir os financiamentos.

Já entidades que defendem clientes bancários, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), alegam que a cobrança de juros sobre juros é proibida pelo artigo 591 do Código Civil. O dispositivo determina que, nos contratos, será permitida apenas a capitalização anual de juros. Com isso, os bancos não poderiam fixar a aplicação de juros num mês sobre aqueles que já foram cobrados no período anterior.

O Código Civil foi aprovado em 2002 e, por isso, as entidades de defesa do consumidor defendem que ele revogou a medida provisória. Já os bancos sustentam que o Código Civil é norma geral, enquanto a MP é norma especial para o sistema financeiro. Por causa dessa diferença, as instituições bancárias dizem que a norma especial não pode ser revogada por uma lei de caráter geral, que envolve todos os setores da economia.

Essa será a discussão central no julgamento que poderá ser retomado em 09/05/2012 pelo STJ. Salomão aceitou a tese de que a norma especial (MP) não foi revogada pela norma geral (Código Civil) e foi seguido pela ministra Nancy Andrighi.

Fonte: Valor Econômico

Governo estuda mudanças no leasing para reativar venda de carros

9 de maio de 2012

 

Preocupado com os estoques elevados nos pátios das montadoras, o governo estuda medidas que possam aumentar a venda de automóveis no País. A maior preocupação é com o curto prazo, para evitar demissões no setor que podem contaminar outros segmentos da economia. O crédito para a compra de veículos está estagnado e a equipe econômica tenta destravar as amarras para a concessão de leasing, segundo apurou o jornal “Estado”.

Esse tipo de operação já representou 44% do total de crédito ofertado pelo mercado para a aquisição de automóveis, mas ficou em 12% em março deste ano, segundo dados do Banco Central. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai mobilizar os governadores para mudar as legislações estaduais que desestimulam a oferta de leasing pelos bancos. Alguns Estados, como São Paulo, passaram a cobrar multas de trânsito e de IPVA das instituições financeiras que, até o fim do contrato, são as “proprietárias” dos veículos.

“Isso cria um risco para os bancos. A maior parte dos bancos deixou o leasing e foi para outra modalidade de crédito, que tem custo maior”, afirma uma fonte da equipe econômica. “Essa mudança na estrutura de mercado foi induzida por um movimento regulatório dos Estados que inibiu uma forma barata de crédito, que é o leasing”, argumenta.

Segundo outra fonte, as negociações ocorrerão primeiro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Estado onde o problema se concentra de forma mais forte.

O governo está com a atenção especial para a queda nas vendas das montadoras porque o setor é considerado um dinamizador do crescimento econômico.

Como o ritmo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) nesse segundo trimestre continua bem abaixo do previsto pelo governo, há na equipe econômica vozes que defendem a adoção de medidas emergenciais para ajudar a reduzir os estoques. A imagem de pátios cheios não transmite uma mensagem positiva, inclusive para o exterior, do desempenho econômico do Brasil.

Os bancos públicos também estão orientados a aumentar a oferta de crédito para aquisição de veículos. A parada nos financiamentos para esse segmento ocorreu por causa da alta da inadimplência, que aumentou a cautela das instituições financeiras. O governo acha que o avanço dos calotes, que bateu recorde em fevereiro e março, é conjuntural e deve cair nos próximos meses.

Problema pontual. Fonte do governo diz que a inadimplência no financiamento de veículos é problema pontual, criado pelas operações contratadas em 2010. Naquela época, bancos ofereciam crédito em até 70 meses e, às vezes, sem entrada.

A tranquilidade do governo sobre o comportamento da inadimplência vem especialmente do fato de que, depois disso, no fim daquele mesmo ano, o BC tomou medidas para conter a oferta desse crédito. Por isso, o problema estaria “encaminhado”.

Os dados de março, divulgados pelo BC, mostraram estabilidade nas carteiras dos bancos nas linhas para compra de veículos. Os números sinalizaram que os novos financiamentos não estão superando as operações de empréstimos quitadas.

Paralelamente, o governo vai lançar um pacote de estímulo ao setor de autopeças, como já antecipou ao jornal Estado o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

O objetivo, segundo Pimentel, é elevar o conteúdo tecnológico dos componentes e reduzir as importações de partes de veículos.

Nesse caso, não se espera resultados imediatos, mas uma sinalização importante de desenvolvimento do setor para os próximos anos, que garantirá mais empregos no País.

Fonte: O Estado de São Paulo

Governo vai disciplinar migração de crédito

9 de maio de 2012

 

O governo vai iniciar uma nova rodada de discussão com os bancos nos próximos dias para agilizar as operações de portabilidade do crédito entre as instituições. De acordo com Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o governo já está trabalhando em uma medida para reduzir os custos desse procedimento – em que o cliente migra seu crédito de um banco para outro – e também dar rapidez às operações, que os técnicos do governo entendem estar “caras” e “burocratizadas”. Barbosa também comentou que o ritmo de concessão de crédito se acelerou em abril, e que o nível da inadimplência vai cair.

“A concessão de crédito desacelerou um pouco, porque a própria economia desacelerou, no começo do ano, mas já em abril tivemos sinais de recuperação, que só ficarão evidentes quando os dados, forem divulgados”, o que ocorrerá em 15 dias, A retomada do crescimento da oferta de crédito é um “movimento perene”, acredita.

“A inadimplência deve cair, afinal, a redução da inadimplência é consequência do spread mais baixo”, afirmou Barbosa, em referência às recentes diminuições no spread bancário (a diferença entre o custo de captação de recursos e as taxas cobradas pelos bancos nos financiamentos). “As novas operações do sistema financeiro terão inadimplência menor porque as taxas de juros estão menores, mas como elas são novas, vai demorar um pouco para serem representativas no estoque de crédito da economia”, disse Barbosa, que ontem participou de audiência pública mista (com deputados e senadores) no Senado.

Ele afirmou ainda que para o Ministério da Fazenda o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vai se acelerar no segundo semestre para algo entre 5% e 6%, no período. As razões da aceleração, segundo o secretário são os efeitos defasados do corte de juros feito pelo Banco Central (BC) desde o fim de agosto do ano passado e a entrada em vigor dos estímulos previstos pelo programa Brasil Maior em junho.

Barbosa também defendeu o repasse de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e rebateu as críticas de que a operação é onerosa aos cofres públicos. “De fato há um custo para o Tesouro, que é fácil de calcular. Mas o custo aparece primeiro. Os benefícios surgem depois, e serão enormes tanto para o Tesouro quanto para o país”, afirmou, ao citar o aumento dos dividendos pagos pelo BNDES ao Tesouro Nacional, em decorrência da ampliação da carteira de empréstimos às empresas.

Além do BNDES, os bancos públicos também têm, desde o início de abril, reduzido fortemente as taxas de juros praticadas. Para Barbosa, o movimento de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal é sustentável e vai, “pela própria concorrência do setor, fazer com que os demais bancos corram atrás”, disse.

O secretário-executivo da Fazenda também defendeu a criação da Agência Brasileira de Garantias, prevista na Medida Provisória 564. “É fundamental para a competitividade da economia que tenhamos garantias firmes”, disse. “Para os exportadores, a garantia é tão importante quanto o câmbio.”

Um dos principais interlocutores da presidente Dilma Rousseff na área econômica, Barbosa reiterou que a mudança nas regras de remuneração da caderneta poupança abrirá espaço para novas quedas na taxa Selic, atualmente em 9% ao ano. As medidas só vão valer quando a Selic atingir 8,5% ao ano ou menos.

Fonte: Valor Econômica

Vendas de veículos registram queda de 14,2% em abril

8 de maio de 2012

 

Com a restrição do volume de crédito disponível na praça, as vendas de veículos novos registraram forte queda em abril e no acumulado do primeiro quadrimestre, enquanto os estoques nos pátios de montadoras e concessionárias atingiram o maior patamar em três anos. Segundo dados divulgados ontem pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Antomotores (Anfavea), as vendas totais de veículos somaram 257,9 mil unidades no mês passado, queda de 14,2% sobre março e de 10,8% frente a abril de 2011.

De janeiro a abril deste ano, foram comercializados 1,08 milhão de automóveis, 3,4% a menos que no mesmo período de 2011. Já a produção recuou 7,5% frente a abril de 2011 e 10,1% no quadrimestre. A Anfavea lembra que pesou ainda o menor número de dias úteis de abril contra março.

Mesmo com o esforço para adequar a produção ao atual ritmo de vendas, abril fechou com 366.500 unidades em estoque, o equivalente a 43 dias de vendas, contra 35 em março. É o maior patamar desde novembro de 2008, auge da crise financeira global, quando o volume de veículos nos pátios equivalia a 56 dias de vendas.

Segundo o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, a elevação dos índices de inadimplência nos últimos meses levou os bancos a frearem a liberação de novos empréstimos:

- Em 2011, o mercado vendeu carros em 60 parcelas sem entrada. Hoje, isso não existe mais. As instituições financeiras estão mais exigentes na hora de fornecer o empréstimo, diminuindo os prazos e exigindo um valor de entrada maior.

Apesar disso, a Anfavea espera recuperação nos próximos meses, na esteira do corte de juros nos financiamentos, e mantém suas projeções para o ano, de alta 2% na produção e de 5% nas vendas. Mas Bellini reconheceu que será preciso crescer muito nos próximos meses.

Pelos dados da Anfavea, o estoque de crédito recuou de R$ 9,4 bilhões no último trimestre de 2011 para R$ 7,8 bilhões em março.

Fonte: O Globo