Mudança nas regras do cheque
O mal uso do cheque se tornou um problema insustentável. Sabemos que mais cedo ou mais tarde o cheque acabará sendo substituído pelo cartão de débito ou crédito. Mas, hoje o custo de operar com cartões é muito elevado, o que contribui para a demora nesse processo de evolução.
Os prejuízos causados pelo mau uso de cheques são enormes. A sociedade tem aguardado providências das autoridades há muito tempo.
Com objetivo é aumentar a segurança e diminuir as fraudes, o Banco Central irá mudar as regras de emissão e utilização de cheques.
O texto das alterações já está pronto, mas, é possível enviar sugestões de mudanças.
O Banco Central abriu audiência pública para que os clientes, empresários e bancos possam opinar. O prazo desta audiência se encerra em 13/11/2009.
Este é o momento da sociedade apresentar soluções para os problemas advindos do mau uso do cheque.
Algumas das mudanças apresentadas pelo Banco Central são práticas já adotadas pelas instituições financeiras, mas, isso é devido aos prejuízos que estas instituições são forçadas à assumir.
As principais alterações são:
• o cliente deverá desbloquear o talão recebido por correio antes de utilizá-lo, semelhante ao desbloqueio de cartão de crédito novo. Enquanto não houver o desbloqueio, os cheques em trânsito constarão nas consultas ao CCF;
• o cancelamento de cheque em branco (Motivo 20) por roubo ou furto deverá ser justificado com Boletim de Ocorrência policial, à exemplo do que já ocorre com o Motivo 28;
• a data de emissão do talão será impressa no cheque, podendo servir de prazo de validade para o cheque;
• estabelecerá em quais situações a instituição financeira é obrigada a informar os dados do emitente do cheque devolvido.
Veja a integra da resolução que altera as regras de utilização dos cheques:
https://www3.bcb.gov.br/audpub/edital/ExibeEdital.jsp?edt=43
As sugestões podem ser enviadas para o e-mail denor@bcb.gov.br ou diretamente no formulário eletrônico do Banco Central.
Vamos fazer nossa parte
Estamos no caminho certo. A criação de regras rígidas para utilização do cheque e adoção de procedimentos que inibam as fraudes, irão propiciar maior segurança nas operações.
Acredito que o melhor caminho é, de um lado desestimular o uso do cheque pelos consumidores, e do outro lado patrocinar a redução dos custos com operadoras de cartões, para que mais empresários possam oferecer este meio de pagamento aos seus clientes.
O Banco Central quer idéias para melhorar, e o site CreditoeCobranca.com aproveita para pedir sua contribuição, para que neste momento apontemos as deficiências do sistema e as necessidades do mercado.
Esta será minha sugestão ao Banco Central:
- “Disponibilização gratuita das consultas de cheques sem fundos, sustados ou extraviados, seja apenas para o portador do cheque a ser consultado, ou, preferencialmente, para qualquer interessado”.
Hoje, é possível consultar gratuitamente a existência de protestos contra um CPF ou CNPJ. Apesar do sistema abranger apenas algumas cidades de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, a iniciativa vai de encontro à necessidade da sociedade.
No mesmo sentido, o Cadastro de emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) deveria atender à sociedade de forma livre de ônus.
Você, que no dia-a-dia sofre prejuízos com cheques, apresente suas idéias, compartilhe-as conosco, pois, este é um assunto que deve ser discutido amplamente.
Saudações,
Dr. Denis Siqueira