É uma pena que apesar da patente situação, que é no mínimo obscura, o foco da matéria ficou na conciliação.

Veja o texto:
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1614942-15607-376,00.html

Volto à orientar, que quem se sentir lesado, deve fazer sua denúncia junto ao Ministério da Justiça através da página oficial, e se tiver urgência, constituir um advogado.

Saudações,

Dr. Denis Siqueira

Tive um cheque protestado em agosto de 2005. Ele agora foi mandado para o 11º Cartório de Niterói – RJ. Parece que virou letra de câmbio, não sei se isso pode, só sei que eles querem R$ 900,00 por um cheque que era de R$ 155,00.

Obs.: ele estava no cartório aqui de São Paulo. Um advogado pediu o mesmo valor para me ajudar.

Vocês podem me orientar?

No seu caso, você poderá através de advogado, atentar com uma ação de anulação de título c/c indenização por danos morais; contra o protestante bem como o Oficial de Cartório, sendo o primeiro por emitir título falso, e o segundo por não observação da lei do protesto (Lei 9492/97); e efetivar apontamento de título indevido.

Você poderá pedir ainda, que o Juiz determine ao Cartório o Cancelamento do Protesto, até que seja julgado o mérito da questão, por liminar.

Atenciosamente.

Eraldo Lopes

Primeiro, o ato de Tabelião do Cartório está viciado, haja vista, o título ser uma letra de câmbio, e, por não ser de origem de instituição financeira, o oficial de cartório dever exigir do credor apresentante do título o contrato que da origem ao título em questão, e, na falta deste, se abster de dar apontamento do referido título, seria essa a conduta do oficial de protesto, onde esse e responsável pela formalidade do título conforme parágrafo único do art. 9º da Lei 9492/97, in verbis - Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.

Dessa forma, o oficial não teve zelo pelo seu mister, infringindo assim, o art o Art. 2º da Lei do Protesto.

Sendo assim, o oficial deverá também ser responsabilizado pelo seu ato de imprudência e desrespeito a Lei.

No mais, sou escrevente de Cartório de Protesto, e, em meu ofício não permito que ocorra dito desrespeito a Lei, bem como a qualquer cidadão.

Não me importaria de pagar para limpar o meu nome, mas que fosse uma coisa séria, né?

Agora não sei mais o que fazer!!! Cada depoimento desses que leio aqui, neste site, fico preocupada pois vejo que estamos todos sem saber o que fazer, principalmente porque os cartórios não são nas nossas cidades e aí fica difícil. Que situação… E agora???

Fui vítima deste cartório também (São João do Meriti), não sei onde procurar ajuda, tentei com advogado mas nenhum soube me informar a respeito do que esta acontecendo, alegam que é normal e tenho que pagar. Gostaria de receber informações de como resolver este problema tão ridículo.

Obrigado!! Aguardo respostas.