- DDA – Débito Direto Autorizado
O que é?
É um novo serviço que possibilitará ao sacado consultar e pagar eletronicamente, por meio do Banco em que possui Conta Corrente, Poupança ou Conta Salário, todos os títulos de cobrança registrada emitidos contra ele, sejam eles do próprio Banco ou de qualquer outro.
“Cobrança registrada” é aquela em que o Credor envia os dados da cobrança para o Banco Cedente. Somente com esse registro é possível ter os benefícios do DDA.
O DDA é diferente de Débito Automático. No DDA, o cliente consulta seus boletos registrados e deve efetuar o pagamento. “Claro que existem aqueles boletos que por alguma razão o cliente não quer efetuar o pagamento. Neste caso, existe a opção de não reconhecimento da dívida, mais ou menos como acontece hoje quando simplesmente descartamos algum boleto indevido. Vale lembrar que as regras de cobrança permanecem inalteradas e que a responsabilidade de pagamento é do sacado, e o não pagamento continua sujeito a protesto”. É o que esclarece a divisão de Comercialização de Produtos e Serviços do Bradesco.
Quais as vantagens para o cliente?
Além do apelo ecológico da redução do consumo de papel, existem vantagens práticas:
- • o cliente terá a conveniência de gerenciar seus pagamentos eletronicamente;
- • no ato de pagamento não será necessário inserir dados como o código de barras;
- • haverá maior segurança e sigilo na entrega de cobranças.
Atrasos ou extravios de boletos enviados pelos correios serão evitados com o DDA. E com a maior utilização dos meios eletrônicos, espera-se uma redução das filas nas agências bancárias.
Para clientes pessoa jurídica, com contas a pagar centralizado, o sistema é vantajoso, pois, evitará que os boletos sejam enviados para suas filiais ou extraviados.
Quais as vantagens para a Empresa Credora?
- • haverá uma redução de custos com a emissão e envio de boletos;
- • a confirmação da entrega da cobrança será eletrônica;
- • o prazo entre o registro e disponibilidade para o cliente será reduzido de 6 para 2 dias.
Quem faz a emissão e envio dos boletos pela Empresa Cedente, deixará de enviá-los após identificar a adesão de seu cliente ao DDA.
A adesão ao sistema
Mas, tudo depende da adesão do cliente ao DDA, escolhendo não receber mais o boleto convencional por correio, passando a controlar eletronicamente seus pagamentos.
Segundo o Bradesco, em um primeiro momento, o DDA visa atingir um público que já tem a cultura de efetuar pagamentos eletronicamente. Para as pessoas mais conservadoras, o conceito deve estar bem claro e a pessoa bem decidida de que realmente quer aderir ao sistema, pois ela deixará de receber seus boletos em papel.
Após a adesão ao DDA, o cliente ainda pode receber boletos em papel nas seguintes hipóteses:
- • quando o boleto é sem registro;
- • quando a emissão e envio é realizada pelo Cedente pode existir situações em que por engano, o boleto também seja enviado fisicamente, ao exemplo dos boletos enviados juntamente com a nota fiscal e mercadoria;
- • nas contas de tributos ou serviços públicos (água, luz, etc.), que ainda não participam do DDA.
Se o cliente receber um boleto em papel de uma cobrança que está registrada no DDA, deverá efetuar o pagamento do boleto eletrônico, ignorando o boleto de papel.
Como funciona o DDA?
A lógica do sistema é a seguinte: sempre que um dos Bancos cadastrados no DDA for emitir um boleto de cobrança, será verificado se o cliente consta como “sacado eletrônico”. Se o cliente estiver cadastrado, não será impresso e despachado o documento físico, ocorrerá apenas o registro eletrônico junto a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos).
Estando os boletos eletrônicos centralizados, o cliente poderá consultá-los e pagá-los através de qualquer um dos Bancos em que fez sua adesão.
O cliente terá acesso as suas cobranças pelos mais diferenciados meios, como Internet, celular, caixa automático, central de atendimento telefônico, entre outros.
Outra vantagem para o cliente é poder cadastrar seus dependentes (cônjuge, filhos, pais, avós, etc.). Da mesma forma, uma empresa pode cadastrar suas filiais e coligadas.
Os contratos de adesão
Analisando o termo de adesão de Bancos como Itaú e Bradesco, os pontos mais importantes são:
- • o cliente se obriga a consultar os boletos eletrônicos periodicamente;
- • boleto disponível é boleto entregue, independente do acesso do cliente;
- • o cliente dispensará o envio do documento em papel;
- • os boletos vencidos de outras instituições somente poderão ser pagos no Banco Cedente, para tanto o cliente poderá emitir o boleto vencido para pagamento;
- • o cliente será notificado cada vez que ocorrer o registro de um novo boleto no DDA (através de e-mail, SMS, etc.);
- • fica aberta a possibilidade de cobrança de tarifa pelo serviço DDA, porém o Bradesco declara que não irá cobrar tarifas pela utilização do serviço;
- • a qualquer momento o cliente pode solicitar sua exclusão do DDA;
- • é possível aderir ao DDA em várias instituições simultaneamente.
Últimas considerações
O grande diferencial do sistema é a possibilidade de centralizar em um único sistema os boletos emitidos por qualquer Banco.Naturalmente que o cliente que decidir aderir ao sistema, preferirá usar o Banco em que mantém maior volume de operações. Mas, ele pode se cadastrar em vários, o que facilita o pagamento para quem tem recursos em mais de uma conta.
O boleto bancário ainda deverá persistir por longos anos, pois, muitos ainda preferem ter o documento físico para controle de contas.
Haverá economia de papel? Esperamos que sim. Mas, quem quiser ter a fatura e comprovante em mãos, deverá imprimir o documento, mas, neste caso o custo é todo do cliente.
A tendência é que os usuários gerem arquivos digitais de seus comprovantes e faturas. Mas, esta não é só uma questão cultural, mas, principalmente, uma questão de habilidade técnica.
Este sistema é uma luva para a nova geração de consumidores, que já se relacionam, trabalham e consomem através da Internet.
Outros reflexos devem surgir com a implantação do sistema, ao exemplo de fraudes como a emissão de “espelho de cobrança” para obtenção de crédito bancário, que serão inviabilizadas com a centralização das cobranças no DDA.
As regras de pagamento permanecem as mesmas:
- • o sacado escolhe onde vai pagar (sua adesão é livre e múltipla);
- • boleto vencido é recebido apenas pelo Banco Cedente;
- • o procedimento e prazo de protesto não muda.
O DDA necessita que a cobrança seja registrada, pois, somente a partir do registro será possível disponibilizar a informação para o cliente, o que, demandará adequação das empresas que usam as facilidades da cobrança sem registro.
Espera-se que em três anos o 50% dos boletos sejam registrados no DDA.
A previsão de lançamento é em 19 de outubro de 2009.
Saudações,
Dr. Denis Siqueira
