Protesto indevido no RJ
Ontem, foi matéria no telejornal SP Record, os problemas que vêm sofrendo os devedores de todo o Brasil.
Já a algum tempo tenho acompanhado as reclamações de pessoas que são protestadas fora do seu domicílio, por dívidas já prescritas.
O que no mínimo se mostra suspeito, é o fato de somente os cartórios do Rio de Janeiro se prestarem à executar o protesto contra devedores domiciliados em outros estados.
Grosso modo, a prática funciona da seguinte maneira:
Grandes empresas do varejo, após esgotarem as tentativas de cobrança de cheques, e já considerando como perda efetiva, vendem os títulos de crédito para Pseudo “empresas de cobrança”.
Estes títulos são, em regra, cheques de baixo valor e vencidos a mais de 5 anos.
Estas empresas levam os cheques à protesto no Rio de Janeiro, nos cartórios de Barra do Piraí, São João do Meriti e alguns outros.
Com o protesto, a restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito é “ressuscitada”, e o devedor que já acreditava ter se livrado da dívida (sem pagar nada) fica surpreso com a retomada da cobrança, e em alguns casos com valores absurdos.
O que no começo se mostrou um negócio “da china” para empresas de cobrança, hoje beira a prática de estelionato.
Quem está errado?
- O devedor, que realmente não pagou a dívida e deixou o fornecedor no prejuízo?
– A empresa de cobrança, que usa meios inadequados na cobrança da dívida prescrita?
– O cartório que ciente das irregularidades, se mostra omisso?
– O credor originário, que vendeu os “títulos podres” sem se preocupar com o que seria feito com eles?
Sem dúvida a resposta deverá ser dada pelo Poder Judiciário.
Para ver o tamanho do problema, acesse o Fórum Jus Navigandi:
http://forum.jus.uol.com.br/77887/2/informacoes-sobre-protesto-em-cartorio-no-rj/
A certeza que fica, é a de que, mais uma vez, a atividade de cobrança volta a ganhar a velha má-fama de antigamente.
Para quem se sentir lesado, oriento fazer sua denúncia junto ao Ministério da Justiça através da página oficial, e se tiver urgência, constitua um advogado.
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Saudações,
Dr. Denis Siqueira