Estado de SP protesta em cartório dívidas do IPVA

Quem tem débito de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Estado de São Paulo deve ficar atento. É que a Procuradoria-Geral do Estado está protestando em cartório as dívidas do imposto devido pelos donos desses veículos.

A informação foi publicada na edição de 12/11/2013 do “Estado de S. Paulo”. 

Entre dezembro de 2012 e outubro deste ano, a PGE levou a protesto as dívidas de 138 mil contribuintes (pessoas físicas e empresas), no valor de R$ 130,3 milhões. Em média, cada dívida protestada equivale a R$ 944.

Nessa primeira etapa estão sendo protestadas dívidas de 2010, diz Eduardo José Fagundes, subprocurador-geral de Contencioso Tributário Fiscal da PGE. Nos próximos meses, serão levadas a protesto as dívidas de 2011, 2012 e 2013.

Segundo dados divulgados pela PGE, de cada R$ 100 levados a protesto, em média R$ 14,30 retornam aos cofres da Secretaria da Fazenda paulista, responsável pela cobrança do IPVA. Dos R$ 130,3 milhões cobrados em cartório, R$ 18,63 milhões já foram recuperados.

CONSEQUÊNCIAS

Fagundes ressalta que o contribuinte em dívida com o Estado não pode, por exemplo, movimentar os créditos da Nota Fiscal Paulista.

Mas não é apenas essa a desvantagem. Fagundes lembra que o devedor do IPVA não pode licenciar o veículo (e sem licenciamento o veículo pode ser apreendido em uma fiscalização de trânsito), ter crédito no comércio, abrir conta em banco nem vender um imóvel em seu nome (a dívida constará da certidão negativa estadual).

Antes de encaminhar a dívida de IPVA para os cartórios (a cobrança eletrônica é enviada aos cartórios das cidades em que os veículos são licenciados), a Fazenda paulista envia comunicado para o contribuinte devedor visando receber o imposto. É a chamada cobrança administrativa.

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para pagar a dívida ou apresentar defesa.

O dono do veículo que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

Fonte: Folha de São Paulo

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Cliente vai poder checar sua dívida em site do Banco Central

Os clientes bancários poderão consultar pela internet todas as informações que constam sobre eles na central de risco do Banco Central.

Hoje, o sistema registra informações sobre todas as pessoas que têm dívidas totais acima de R$ 1.000 com instituições financeiras. Identifica o valor, os credores e a parcela que está em dia e a que está em atraso.

A ideia, segundo Fernando Pereira Dutra, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC, é que a consulta esteja liberada a partir do fim do primeiro semestre do ano que vem.

O BC finaliza o desenvolvimento do sistema que garantirá segurança na transferência dos dados.

Segundo Dutra, cerca de 35 mil clientes foram a uma das unidades da instituição solicitar esses dados no ano passado.

A outra alternativa disponível atualmente para quem não pode ir pessoalmente ao BC é mandar uma correspondência com firma reconhecida e cópia autenticada de documentos, como carteira de identidade e CPF.

Com o novo canal que será criado na própria página do BC, essas informações poderão ser acessadas rapidamente e sem burocracia.

“A sociedade está descobrindo a utilidade dessas informações para o cidadão. Elas ajudam no próprio exercício de tomar crédito de forma consciente”, diz Dutra.

Segundo ele, por ser uma fotografia do endividamento pessoal no momento, as informações da central de risco podem auxiliar os clientes a negociar melhores condições de crédito com o comércio. Os lojistas não têm acesso ao sistema do BC.

“É uma informação que se somará aos dados do cadastro positivo”, diz o técnico do BC. Segundo ele, enquanto a central mostra o estoque das dívidas, o cadastro fornece ao comércio de uma forma geral o histórico de pagamento dos consumidores.

Fonte: Folha de São Paulo

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Crédito em excesso faz mal à saúde financeira

Assim como já ocorre nas propagandas de bebidas, cigarros e remédios, a publicidade de crédito bancário passará a ser acompanhada de uma mensagem sobre os riscos do superendividamento. A frase de alerta no estilo “se beber, não dirija” ainda está sendo discutida pelos bancos, que pretendem colocá-la nos anúncios a partir de 2014.

A avaliação das instituições financeiras é que a propaganda, às vezes, é muito ostensiva, não passa a informação adequada e nem sempre é dirigida ao público alvo. “Poderíamos fazer uma analogia com a publicidade de bebidas: o crédito, em excesso, pode gerar prejuízo”, afirmou Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, diretor de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A mudança nos anúncios é parte do manual sobre crédito sustentável que está sendo elaborado pela federação. A ideia é padronizar ainda outras questões, como treinamento de pessoal e critérios para concessão de empréstimos. Haverá ainda normas sobre informação disponível nos diferentes canais em que o empréstimo pode ser diretamente contratado, como agências, internet e caixa eletrônico. Entre elas, orientações para casos de inadimplência e liquidação antecipada da dívida. “Hoje, vários canais estão disponíveis, com seus limites de informação, e é preciso regular isso”, afirmou Sampaio, durante evento realizado pelo Banco Central sobre inclusão financeira.

Futuro

Sampaio disse que o manual é o início do processo para melhorar a concessão do crédito.

“Não existe uma bala de prata que mude o cenário atual. Não vai acabar com o problema do superendividamento. Esse primeiro texto inicia um programa para o futuro.”

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Meirelles, disse que o endividamento das famílias vem crescendo no mesmo ritmo do avanço do crédito total e que o comprometimento de renda já mostra sinais não apenas de estabilização, mas de redução. “Isso se explica porque o crédito que mais tem crescido é o de longo prazo e de custo menor, sobretudo imobiliário e consignado”, afirmou.

A diferença entre os dois indicadores é que o endividamento considera a dívida total dividida pela renda. Já o comprometimento é a parcelado salário usada para pagar as prestações mensais.

Anthero afirmou ainda que a inadimplência segue em tendência de queda e que não vê, nem nos dados antecedentes, evidências de piora em função dos aumentos da taxa básica de juros. “Não vemos reversão da tendência de queda da inadimplência e nem acredito que venha a ocorrer”, disse. Ele destacou o aumento da renda e o nível de emprego, que ajudam os consumidores a pagar suas contas e a mudança nas regras de concessões, que estão mais rígidas, por parte dos bancos e do BC.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Carnês lideram pagamentos atrasados

Pela primeira vez em dois anos, o carnê e o boleto ultrapassaram o cartão de crédito como a forma de pagamento que levou o consumidor à inadimplência. Pesquisa trimestral feita pela Boa Vista Serviços para traçar o perfil do inadimplente revela que, no mês passado, o carnê e o boleto lideraram o ranking dos meios de pagamentos que causaram a restrição, com 30% das respostas, seguidos pelo cartão de crédito, com 28%.

“Fazia muito tempo que o carnê e o boleto não eram os principais meios de pagamento apontados como os responsáveis pelo avanço da inadimplência”, observa o economista da Boa Vista Serviços, Flávio Calife.

A última vez que o carnê e o boleto ocuparam a liderança desse ranking foi em setembro de 2011 e com porcentuais menores do que os atuais: o carnê e o boleto com 28% e o cartão de crédito com 22%. De março do ano passado em diante, o cartão assumiu a liderança, com 29%. Em junho de 2012, o indicador subiu para 30% e se mantém em 28% desde dezembro do ano passado.

A enquete, feita com cerca de mil consumidores inadimplentes no mês passado, indica uma mudança importante de comportamento das lojas e do consumidor. Como os bancos ficaram mais seletivos na concessão de crédito, os lojistas optaram por vender a prazo por meio de carnê e boletos. Dessa forma, escapam do maior rigor imposto pelas instituições financeiras.

A segunda hipótese, segundo Calife, que explicaria essa mudança de perfil, é que o próprio consumidor, mais cauteloso, reduziu o uso do cartão de crédito. “O consumidor está mais preocupado.”

Desemprego

Outro resultado relevante da pesquisa é que cresceu, de junho deste ano para setembro, em 4 pontos porcentuais, a fatia de inadimplentes que atribuíram ao desemprego o principal motivo do calote. No mês passado, 34% apontaram a perda de emprego como a causa mais importante. Na pesquisa anterior, em junho de 2013, essa fatia era de 30%.

Em contrapartida, houve queda, de junho para setembro, no número de entrevistados que apontaram o descontrole como o principal motivo do calote. Em junho, esse indicador estava em 28% e, no mês passado, em 23%.

“A diferença entre a fatia de inadimplentes que aponta o desemprego e a que atribui o descontrole de gastos é de 11 pontos porcentuais”, ressalta Calife. Ele observa que, no segundo trimestre desta ano, o desemprego também era tido como o principal fator, seguido pelo descontrole. Mas a diferença entre esses dois motivos era de apenas 2 pontos porcentuais. “O desemprego aumentou e o descontrole diminuiu.” Segundo o economista, o avanço do desemprego como principal motivo de calote reflete as mudanças, ainda pequenas, que já estão ocorrendo no mercado de trabalho. Embora a taxa de desemprego tenha batido sucessivos recordes de baixa, o mercado de trabalho passa por uma acomodação e a recolocação para quem perde o trabalho já não é tão rápida como tempos atrás.

Natal

Apesar de a inadimplência representar um obstáculo para os lojistas impulsionarem as vendas, especialmente nesta época do ano que antecede o período de maior faturamento, a pesquisa indica um cenário mais favorável para os próximos meses. De acordo com a enquete, a totalidade dos entrevistados acredita que vai conseguir quitar as pendências parcial ou totalmente nos próximos meses. Em junho essa fatia era de 92% e, em setembro do ano passado, de 91%.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Crédito consignado sobe mais que pessoal

Com uma das menores taxas de juros do mercado, cerca de 2% ao mês, o crédito consignado cresceu a uma velocidade 51% maior que a do empréstimo pessoal em cinco anos e meio.

O saldo concedido na modalidade teve um aumento de 208% entre janeiro de 2008 e agosto de 2013, de R$ 69,7 bilhões para R$ 214,7 bilhões, segundo dados do Banco Central. Os valores consideram os chamados recursos livres, que excluem créditos como habitacional e rural.

No mesmo período, o empréstimo pessoal, com juros de 5,5% ao mês em média, cresceu 138%, para R$ 96,8 bilhões em agosto deste ano.

Embora mais vantajoso em termos de custo, com juros menores, o crédito consignado não é acessível a todos.

Quem pode

Para conseguir um empréstimo nessa linha, é preciso ser aposentado ou pensionista do INSS (Previdência Social), funcionário público ou empregado com carteira assinada de uma empresa privada que tenha convênio com bancos que ofereçam o crédito. 

“Muitas empresas preferem não solicitar o convênio com medo de que o funcionário se endivide”, diz Alexandre Chaia, professor de finanças do Insper, instituto de ensino e pesquisa.

Preocupação que procede, afirma Carlos Honorato, professor de finanças da FIA, fundação privada ligada à USP. “Infelizmente, as pessoas usam o crédito consignado para aumentar o consumo indiscriminado”, diz. 

A principal indicação dessa modalidade de crédito é pagar dívidas já contraídas e que tenham juros mais altos, para equilibrar o orçamento.

Riscos 

O crédito consignado, no entanto, também oferece riscos ao tomador.

Para funcionários da iniciativa privada, o maior deles é o de rompimento do contrato em caso de demissão. 

Nessa situação, as opções que costumam ser oferecidas, previstas em cada contrato, são quitar a dívida à vista com parte do dinheiro (ou todo, dependendo do valor) que seria recebido da empresa na rescisão, ou aceitar que os juros do empréstimo sejam convertidos às taxas de mercado do crédito pessoal. 

“Por isso, é preciso ler com atenção o contrato antes de assiná-lo”, diz Honorato. 

Fonte: Folha de São Paulo

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