 Artigos |
|
 Medidas
abusivas do profissional de cobrança
Por
Denis Siqueira.
|
|
Em todos
os ramos de atividades encontramos bons e maus profissionais.
Na área de Crédito e Cobrança não
é diferente. Seja por simples ignorância dos
limites ou por má fé, alguns cobradores extrapolam
e fazem do constrangimento e ameaça uma prática
de cobrança.
|
| |
Além
de estarem passando por consideráveis dificuldades
financeiras os devedores estão sujeitos também
a ação dos cobradores, que muitas vezes deixam
o inadimplente em situação humilhante e vexatória.
Embora os devedores sejam obrigados a honrar seus compromissos,
não podem ser submetidos a medidas abusivas de cobrança.
|
| |
Os cobradores
mais "exagerados" e ocasionalmente inescrupulosos
deram a atividade de cobrança uma imagem negativa,
de profissionais que têm o único objetivo de
receber a dívida custe o que custar.
|
| |
As políticas
de cobrança utilizadas dizem muito sobre uma empresa
e sobre o respeito que tem por seus clientes. Portanto moralizar
e manter a credibilidade deste setor depende da orientação
dada pelos empresários e conscientização
dos profissionais.
|
| |
Alguns dos abusos mais comuns
são:
- Insistentes contatos telefônicos tarde da noite
ou pela manhã, fora do horário comercial.
Privando o consumidor do descanso e privacidade;
- Uso de linguagem chula, obscena, violenta ou insultos;
- Ameaça pessoal, material e moral;
- Exposição da situação
do devedor a amigos, vizinhos ou empregados;
- Fingir ser um advogado, objetivando coagir o consumidor.
|
| |
Em resposta a tais
abusos, o Código de defesa do consumidor, buscando
inibir e punir os maus profissionais de cobrança
estabeleceu limites para esta atividade.
|
| |
Código de Defesa do Consumidor
- Lei 8.078/90 Da Cobrança de Dívidas
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor
inadimplente não será exposto a ridículo,
nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento
ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em
quantia indevida tem direito à repetição
do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou
em excesso, acrescido de correção monetária
e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
...
Das Infrações Penais
Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas,
de ameaça, coação, constrangimento
físico ou moral, afirmações falsas,
incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento
que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo
ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:
Pena - Detenção de três meses a um
ano e multa.
...
|
| |
A lei
aplica-se as empresas de cobranças, as de factoring
e principalmente aos credores que tentam cobrar dívidas
diretamente de seus clientes.
|
| |
Em uma cobrança profissional,
o cobrador deve:
- Quando contatar o consumidor identificar-se claramente
e a natureza de toda divida;
- Efetuar contatos de cobrança apenas em horário
comercial, evitando os intervalos de descanso e lazer
do devedor.
|
| |
É
indicado, principalmente na cobrança de pessoa física,
que se faça uma notificação escrita
informando ao devedor: a quantia do débito; um prazo
para que o cliente apresente prova de pagamento ou contestação
à cobrança; e a identificação
da empresa credora e respectivos dados para contato (seja
pessoal, telefônico ou escrito).
|
| |
Valer-se do bom senso ajuda evitar
atitudes negativas na cobrança, dentre elas descrevemos
algumas práticas que o bom profissional não
deve utilizar:
- Usar nome falso;
- Fingir ser um advogado ou oficial da justiça
ou confeccionar documentos com este objetivo;
- Enviar correspondência em envelopes que identifiquem
tratar-se de cobrança de dividas vencidas;
- Ameaçar reaver ou apreender bens do devedor
sem ter legitimo direito para isso;
- Exagerar na cobrança (A insistência
de repetidos contatos de cobrança somente gera
desgastes e poucos resultados);
- Expor o devedor e sua situação ao seu
empregador, colegas de trabalho, amigos ou parentes;
- Publicar ou afixar listas de devedores para divulgação
pública;
- Sugerir que a falta de pagamento resultará
no encaminhamento da cobrança para uma empresa
ou profissional de cobrança que usará
de medidas ásperas e abusivas.
|
| |
A Lei
garante aos credores meios, que não desrespeitam
os direitos do consumidor, para efetuar a cobrança
de dividas.
|
| |
Os empresários
hoje em dia devem formar e orientar seus funcionários
a respeitarem as leis que protegem o consumidor. Objetivando
evitar que uma cobrança mal feita provoque a perda
de um cliente, eventualmente inadimplente, mas com razoável
potencial de recuperação, ou em casos extremos
que resulte em uma ação judicial por danos
morais.
|
| |
|
