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Motivo 20 de devolução



Por Dr. Denis Siqueira
 

Trata-se do “Motivo 20” – Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista. Este motivo será utilizado nas devoluções de cheques cujas folhas em branco tenham sido roubadas, furtadas ou extraviadas, após serem recebidas pelo correntista. O principal requisito deste motivo, é o pedido formulado pelo correntista à instituição financeira.

Entenda porquê foi criado este novo motivo
O emitente de cheque pode se opor ao seu pagamento, pelos motivos:
  21 – contra-ordem ou oposição ao pagamento. Que se dá no cheque, cujo emitente, motivado por razões que à instituição financeira não cabe julgar, simplesmente manifeste ao sacado (banco), por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito. A alegação mais utilizada é a de “desacordo comercial”. No motivo 21, fica claro que o cheque possui todos os seus requisitos essências, e, mesmo com a emissão do cheque, o correntista não deseja a efetivação do seu pagamento.
 

28 - contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo. O motivo 28 não deixa dúvidas, pois, sua utilização fica condicionada a apresentação, pelo emitente, da respectiva ocorrência policial. Os cheques devolvidos pelo motivo 28, são cheques que foram roubados ou furtados, evento comprovado pela apresentação do B.O.. O motivo 28 abrange cheques em branco ou preenchidos pelo emitente.

A criação do Motivo 20 - Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista, permite ao emitente cancelar o cheque em branco que foi roubado, furtado ou extraviado. Não se enquadra no motivo 20, o cheque preenchido pelo emitente, já que, o novo motivo, destina-se apenas ao cancelamento do cheque em branco.

Os emitentes de cheques devolvidos pelo motivo 20 não são incluídos no CCF (cadastro de emitentes de cheques sem fundos).
Os cheques devolvidos pelo motivo 20 não podem ser protestados.
O motivo 20 (criado através da Circular n.º 3050 do BACEN), passou a vigorar em 03 de setembro de 2001.
Nas relações comerciais, cabe ao credor, fortificar a atenção no recebimento de cheques. Indicamos algumas medidas que devem ser tomadas para minimizar o prejuízo com cheques devolvidos:
  1. Consultar os serviços de proteção, que informem se há pedido de cancelamento ou sustação do cheque.
  2. Aceitar o pagamento em cheque mediante cadastro. Mas, não basta cadastrar o emitente/ cliente, é preciso averiguar os dados cadastrais;
 

a. Conferir a semelhança entre a assinatura constante nos documentos do emitente e a aplicada no cheque. Em caso de dúvidas solicite nova assinatura no verso do cheque;

 

b. Conferir os números de conta e agência, constantes na folha do cheque e no cartão magnético do emitente/ cliente;

 

c. Não aceitar cheques de terceiros;

  3. Evite: aceitar cheques previamente preenchidos, com rasuras ou desbotados;
  4. Se necessário, cadastre a placa, cor e marca do veículo que o emitente/ cliente estiver utilizando.
   
Interatividade
Não é raro que um devedor, de dívida legitima, promova a sustação de cheque com o objetivo de não ser incluido no CCF. Como você age nestas situações?
Discuta este tema em nosso fórum!


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